DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000268.2025.01.003/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.Devolvido o feito após pedido de vistas sucessivos feito por Dra. Sandra Lia Simón e Dr. Maurício Correa de Mello, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Processo NF-006632.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): QINTES S TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000598.2025.02.003/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): NORMATEL ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000208.2025.03.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HUGO NAPOLEÃO NEIVA LOPES, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PAULO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003113.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): PEREIRA COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 02.09.02, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000125.2025.04.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO (NF 000089.2025.04.003/1), INQUIRIDO(A): CIA DAS COPIAS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000200.2025.04.004/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ABIGAIL MAAS PEREIRA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000076.2025.04.008/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ADRIANO RICARDO BREYER , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO- SRTE - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001744.2025.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BIO CARB INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 02.09.02, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000202.2025.09.004/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR MACRORREGIONAL OESTE PR, INQUIRIDO(A): MUNDIAL TELHAS E BOBINAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000107.2025.09.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CONVENIÊNCIA CATEDRAL - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000221.2025.09.008/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): KLABIN S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000110.2025.10.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFO R M AÇ ÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000122.2025.10.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFO R M AÇ ÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001684.2025.13.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ÁGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003629.2025.15.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000456.2025.15.002/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS, NOTICIADO(A): JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, NOTICIADO(A): JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000813.2025.15.006/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): JOSE FERNANDO BORELLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TANIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000890.2025.15.008/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MINERACAO UNI AREIA LTDA, NOTICIADO(A): MINE R AC AO VALE AREIA COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 02.09.02, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000007.2025.17.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VIX LOGÍSTICA S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001131.2025.21.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): IRANILDO ROZENDO DE OLIVEIRA - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001488.2019.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ADAIR DE SOUZA CARDOSO, NOTICIANTE: DANION MARLON DOS SANTOS, NOTICIANTE: FRANCISCO JOEL DA ROSA ALMEIDA, INQUIRIDO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que intempestivo e , em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002689.2022.09.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: KRZYSZTOF JANCZURA, INQUIRIDO(A): NELSON SILVA DE SOUZA, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MÁQUINAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE AUTOPEÇAS E DE COMPONENTES E PARTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DA GRANDE CURITIBA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001962.2024.10.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FASUBRA - FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO - SINDIFES - MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000374.2024.16.001/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINTRASEMA - SINDICATO DOS TRABALHA D O R ES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006143.2025.02.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD`S) , INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA (MC DONALD'S), NOTICIANTE: CAIO ADRIANO FONSECA GONÇALVES - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007294.2025.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPR ES A S DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO OSASCO E REGIÃO (SEEB SP) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007495.2025.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOAO BRUNO MOREIRA PASSOS, NOTICIADO(A): SEESP SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008428.2025.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001321.2025.03.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOMERCIARIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DEL REI E REGIÃO - MG, NOTICIADO(A): TERCOBEL-TEJO REY COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002520.2025.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: BRUNO ESTEFANE REIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADOR ES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - SITICOP/MG - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002328.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): JOÃO LUIZ LEITE PALMEIRO, NOTICIANTE: OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS-DISQUE 100/LIGUE180 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002415.2025.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002119.2025.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ROMULO ESTANDISLAU VICENTE SILVA, NOTICIADO(A): YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, NOTICIADO(A): YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002180.2025.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000232.2025.08.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): KM CEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANAA DOS CARAJAS E REGIOES - PA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000331.2025.09.003/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LAR INFANTIL ANDRE LUIZ, NOTICIANTE: SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).