DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e m observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 01 de Outubro de 2025- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Liberalino Ferreira de Lucena- Representante máximo da FETAG-PB EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba - SR(PB), e a Organização da Sociedade Civil Instituto Penha e Margarida de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural, CNPJ nº11.059.183/0001-37, Processo nº. 54000.071086/2025-41. Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 02 de Outubro de 2025- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Jozam Domingos de Oliveira- Representante máximo do Instituto Penha e Margarida SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1773/2025 - UASG 373067 Número do Contrato: 2214/2024. Nº Processo: 54000.065442/2024-14. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 14,98% do valor total inicial atualizado do contrato, assim distribuído: 10% (dez por cento) sobre o valor do "item 2" e 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do "item 3", respeitado o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), conforme necessidade da contratante. Esse acréscimo tem como fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art. 125, ambos da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 03/10/2025 a 24/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.279,51. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 406/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Bela Vista do Piauí - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 29 de setembro de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Francisco de Sousa Neto - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 186/2025 - UASG 373037 Número do Contrato: 1351/2025. Nº Processo: 54000.058766/2024-98. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O). Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir do dia 21 de maio de 2025.. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.127,98. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135596 Processo: 21225.000036/2025-95. Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - UASG 135596. Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de combustíveis, meio de cartão eletrônico, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 8h as 14h59min. Endereço: Av. Iracema Carvão Nunes, nº 267, Centro - Macapá/AP - CEP: 68.900-099. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. JOSÉ COSME DE ALMEIDA NETO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 Processo nº 21218.000209/2024-83. Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Acordante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Acordada: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO,CENTRO E COMERCIO INFORMAL - SEMACC DO MUNICÍPIO DE MANAUS. CNPJ nº 031.724.173/0001-86. Objeto: Promover a ampliação do acesso dos pequenos criadores ao estoque público de milho em grãos, comercializado através do Programa de Venda em Balcão (PROVB) da CONAB, de forma que seja consolidado o apoio técnico e logístico, mediante execução de ações do interesse dos partícipes e, sem que isto implique em repasse de recursos financeiros entre eles, no âmbito do município de Amazonas. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC (NOC nº 10.901), Lei nº 14.133 de 2021, Lei nº 13.303/2016, Lei n°14.293/2022 e VOTO DIRAB N.º 11/2025, da 1.713ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08/04/2025. Data da Assinatura: 16/09/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente, conforme deliberação da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de Março de 2023 e Resolução CONSAD nº 009, de 21 de Março de 2023, pelo Diretor de Operações e Abastecimento, ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, conforme Resolução CONSAD nº 010 de 28 de Agosto de 2024. Assina pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO, CENTRO E COMERCIO INFORMAL - SEMACC DO MUNICÍPIO DE MANAUS: WANDERSON SILVA DA COSTA, Secretário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contrato de depósito. Contratada: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0385-87. Contratante: Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo - CEPDEC, CNPJ: 02.133.636/0001-37. Objeto: Prestação de serviços de armazenagem e correlatos na Unidade Armazenadora de Colatina - ES. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.855 de 03/07/2001. Valor: Isenta de pagamento das tarifas de armazenagem, exceto os serviços de braçagem, por seis meses, a contar da data de assinatura deste Contrato, quando armazenar no limite de 1.000 m² . Acima dessa área ou após o prazo da isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Data da Assinatura: 30/09/2025. Assina pela Contratada: Julieder Goronci Cocheto - Gerente da UA/Colatina. Assinam pela Contratante: Cel BM Benício Ferrari Junior e Ten Cel BM Rodrigo Rigoni de Souza - Representantes CEPDEC. Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contrato de depósito. Contratada: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0491-98. Contratante: Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo - CEPDEC, CNPJ: 02.133.636/0001-37. Objeto: Prestação de serviços de armazenagem e correlatos na Unidade Armazenadora de Cachoeiro de Itapemirim - ES. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.855 de 03/07/2001. Valor: Isenta de pagamento das tarifas de armazenagem, exceto os serviços de braçagem, por seis meses, a contar da data de assinatura deste Contrato, quando armazenar no limite de 1.000 m² . Acima dessa área ou após o prazo da isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Data da Assinatura: 30/09/2025. Assina pela Contratada: Thiago da Conceição Lucas - Gerente da UA/Cachoeiro de Itapemirim. Assinam pela Contratante: Cel BM Benício Ferrari Junior e Ten Cel BM Rodrigo Rigoni de Souza - Representantes C E P D EC . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21443.001005/2025-87 . Número do Contrato: 007/2025, 1º Termo Aditivo. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada: O ESPAÇO TERAPÊUTICO CRIATIVAMENTE LTDA, CNPJ: 55.369.293.0001-70 . Objeto: inclusão de Sessão Individual de Fonoaudiologia/ABA; Sessão Individual Terapia Ocupacional/ABA; S. Psicoterapia em Grupo/p/psicóloga/ABA, Sessão Individual de psicologia/ABA; Sessão Individual de Psicopedagogia, firmado originalmente em 03/08/2025. Modalidade: inexigibilidade de licitação º 44595201 . Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: Até o final da vigência do contrato em 03/08/2030. Data da Assinatura: 30/09/2025. Assinam pela Contratante: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e FERNANDA BIBIANA DE ARAÚJO MOURA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:Taynara Fernanda Dos Santos - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21446.000792/2025-10. Contrato Administrativo nº 15/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: J.A. Comércio de Artigos para Escritório Ltda., CNPJ: 28.054.896/0001-00. Objeto: Aquisição de 35 cadeiras giratórias ergonômicas, de escritório, para empregados da SU R EG / M S . Nota de Empenho nº 2025NE000762. Valor global do Contrato é de R$ 57.985,00 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 54/2025, Artigo 416, Inciso II do RLC. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura: 03/10/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lucia Helena Martimbianco Ziliotto - Sócia Proprietária. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 21219.000068/2025-70. Dispensa de Licitação nº 90.004/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 11.609.533/0001-91. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, dedetização, descupinização e desratização, para suprir as necessidades da Conab em Rondônia. Data da assinatura: 23/09/2025. Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2026. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 15/09/2025 - por Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional, Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Valor Global Estimado: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Notas de Empenho: 2025NE156 e 2025NE25. Assinam pela Conab: Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional, Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência da Área Regional. Assina pela Contratada: Cézar Augusto Santos da Gama - Proprietário.