DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Anual Estimado: R$ 154.720,83 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos) Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1050000052, PI: Adm. Unidade. . Nota de Empenho nº 67/2025. Assinam pela CONAB: Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional, Substituto. Carlos Eduardo Dias - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Gabriella Linhares Almeida - Sócia-Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 21454.000173/2025-26. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: F5 MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Mercadão de móveis, CNPJ: 52.931.899/0001-60. Objeto: aquisição de mobiliário para compor os espaços funcionais da Superintendência Regional em Santa Catarina. Valor: R$62.396,00 ( sessenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais), com prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 03/09/2025. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 04/09/2025. Ratificante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 21454.000326/2025-35. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: REGINA MARTE ANDRINO SADZINSKI, CNPJ: 09.005.622/0001-87. Objeto: contratação de empresa para instalação de espaço saúde - com uma academia básica ao ar livre. Valor: R$ 45.781,65 ( quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais com sessenta e cinco centavos), com prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, com início a partir da data da assinatura. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 09/05/2025. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 03/09/2025. Ratificante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 37/2025, em decorrência do Processo SEI nº 21229.001755/2025-93 e Solicitação de Contratação nº 018743. Partes: CEASAMINAS e AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de 70 licenças de uso do Microsoft 365 Business Basic e aquisição de 30 licenças de uso do Microsoft 365 Business Standard. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite 05 (cinco) anos. Valor R$54.589,00. Data da assinatura: 01/10/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO RLE Nº 2/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Procedimento Eletrônico - RLE, a ser realizada no dia 23/10/2025, às 09h30min. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa de engenharia, para fornecimento, fabricação, transporte e montagem das platibandas metálicas e suas estruturas de aço nos pavilhões A, B, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S com fornecimento de material e mão de obra, do entreposto CEASAMINAS de Contagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e seus anexos. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 25 de setembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 20/10/2025, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de móveis para atender as necessidades da CEASAMINAS no entreposto de Contagem/MG, conforme as especificações e quantitativos relacionados no termo de referência, anexo I do edital. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 26 de setembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 050/23-2422-2508-07-030-18-1 ao Contrato nº 050/23- 2422-2412-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90014/2024. Processo nº 050/2023. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Sistema de Hidrantes com tubulação aparente (AGAVA). Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores contratados e a atualização da garantia contratual. Contratada: E. J. CASTILHO & CIA LTDA., CNPJ nº 12.158.248/0001-64. Valor global R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 10/09/2025 e término previsto para 07/05/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 09/09/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 Processo: nº 146/2024. Contratação de Serviços - Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Frete Fracionado de Carga, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 02/10/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 146/2024, Pregão Eletrônico 90026/2025, adjudica e homologa para a empresa DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS CEAC LTDA, CNPJ 24.511.157/0001-40, pelo menor preço ofertado de R$ 37.681,10 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 61.487,76 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, em conformidade com o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, com a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, o Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, torna público o Edital de Chamamento Público MDS Nº 21/2025, oriundo do Processo nº 71000.079222/2025-60, visando à seleção de organizações da sociedade civil - OSC interessadas em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, no território quilombola dos Kalunga, no Estado de Goiás. As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio da plataforma eletrônica Transferegov, no site https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de- licitacoes/chamamento-publico/chamamento-publico. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministro Substituto SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 14/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Analisar e selecionar assentamento (s) rural (ais) originado (s) do programa nacional de reforma agrária com significativa vulnerabilidade econômica e social, objetivando propor formas de atenuar problemas e de disseminação do Programa Acredita no Primeiro Passo". REQUISITOS MÍNIMOS: Curso superior completo em Graduação nas áreas de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas, segundo classificação da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência profissional de no mínimo 2 (dois) anos em cargos técnicos, de gestão, ou assessoria em temas rurais e/ou fundiários. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Graduação em direito ou economia, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC há no mínimo 15 (quinze) anos; Experiência profissional de no mínimo 5 (cinco) anos em gestão (cargos de chefia, coordenação, superintendência, diretoria ou superior) em entidades públicas ou privadas afetas a temas rurais e/ou fundiários; Experiência profissional de no mínimo 10 (dez) anos em projetos de assentamentos rurais vinculados a programas de reforma agrária. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 05/10/2025 até o dia 12/10/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 15/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para para "Revisar e aprimorar os instrumentos de coleta de dados relativos à execução das metas, criar mecanismo de monitoramento e avaliação das ações, serviços e benefícios voltados à primeira infância". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências Sociais ou Ciências Exatas, conforme tabela das áreas do conhecimento da CAPES, devidamente registrada pelo MEC; Pós- graduação latu senso na área de Ciências Sociais e Exatas; Experiência profissional mínima de 3 anos em monitoramento de dados na gestão pública. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Certificação na área de TI; Curso referente a primeira infância; Experiência de 1 ano em análise e monitoramento de programas na temática da primeira infância; Experiência de 1 ano em consulta a banco de dados. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 05/10/2025 até o dia 12/10/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 934234/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ/MF nº 20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 934234/2022. Vigência: 04/10/2022 a 08/10/2026. Data de Assinatura: 02/10/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA. Processo: 71000.012351/2022-25.