DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600029 29 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942241/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ/MF nº 20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942241/2023. Vigência: 13/12/2023 a 08/10/2026. Data de Assinatura: 02/10/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA. Processo: 71000.041731/2023-58. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 171/2024. Nº Processo: 23072.270799/2023-56. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.724.327/0002-00 - VISAO ELE CLAMA. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a adequação no preâmbulo do 1º e 2º termos aditivos do contrato 24/2021, visando a alteração do endereço da contratada no preâmbulo, onde se lê: "sede no endereço rua galba rios, 17, bairro capim rasteiro, contagem/mg", leia-se: "com sede na estrada chico mendes n°500 bairro: solar do madeira contagem/mg cep: 32.065-112 ".. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977600/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977600/2025, Nº Processo: 71000.060158/2025-43, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE REVIVER, CNPJ/MF Nº 26.232.447/0002-60, Objeto: "Promover a mobilidade segura e confortável dos acolhidos por meio da aquisição de um veículo e dois celulares, facilitando locomoção e a comunicação entre equipe, familiares, serviços de saúde e perícia.". Valor Total: R$ 100.227,47 (cem mil reais duzentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 227,47 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) referente a contrapartida financeira. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000419, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026, Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: DAVID ARÃO SIQUEIRA. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977782/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977782/2025, Nº Processo: 71000.063706/2025-97, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO BATISTA ÔMEGA, CNPJ/MF Nº 18.378.694/0001-60. Objeto: "Realizar a aquisição de um veículo para garantir a mobilidade necessária ao desenvolvimento das atividades da comunidade terapêutica." Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000432, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258498, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Data de Assinatura: 02/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FRANCISCO ALBINO DE SOUZA. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976320/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976320/2025, Nº Processo: 71000.062722/2025-62, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO MARINGA APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS-MAREV, CNPJ/MF Nº 01.914.458/0001-19, Objeto: "Custeio dos colaboradores auxiliar de coordenador, gastrólogo e psicólogo, para fomentar as ações de cuidados em prol dos acolhidos na entidade.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000384, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026, Data de Assinatura: 01/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: LUIZ VALDECIR RIGOLIN. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977153/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977153/2025, Nº Processo: 71000.065836/2025-64, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF Nº 21.111.583/0001-06. Objeto: "Manutenção de uma equipe adequada por meio da contratação de serviços administrativos, de serviços de psicoterapeuta e de consultoria especializada na elaboração e execução de projetos, para o acolhimento, tratamento, recuperação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000392, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Data de Assinatura: 02/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 550005 Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa TRANSNEY TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA, CNPJ: 49.971.502/0001-5, com o valor total de R$583.400,00, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 550025 Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES, CNPJ 19.897.713/0001-28, com o valor total de R$23.009,40. A ata de realização do pregão disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.095522/2025-96. PREGÃO Nº 90010/2024 Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos do tipo Vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.073610/2024-56. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 14.455.678/0001-73 - MTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva, reparos e assistência mecânica, elétrica, troca de óleo, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, reboque (guincho), bateria e pneumático, com fornecimento de peças genuínas, e materiais necessários ao perfeito funcionamento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2030. Valor Total: R$ 556.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.095245/2025-11 no qual o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO /PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02548/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIO: PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Vitória de Santo Antão / PE, CPF nº 253 *** *** - 20. REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111354/2014-31 no qual o MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02550/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIO: JOSÉ SLOBODA, Prefeito Municipal de Jaguariaíva /PR, CPF nº 529 *** *** - 82. REFERÊNCIA: Processo nº71000.096208/2025-21 no qual o MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02551/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIO: ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de Ibaretama /CE, CPF nº 419 *** *** - 63. REFERÊNCIA: Processo nº 71000.087724/2025-64 no qual o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE /MT manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02502/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIO: MIGUEL VAZ RIBEIRO, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde /MT, CPF nº 546 *** *** - 87. REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079841/2013-11 no qual o MUNICÍPIO DE RIO DO SUL /SC manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02553/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIO: MANOEL ARISOLI PEREIRA, Prefeito Municipal de Rio do Sul/ SC, CPF nº 444 *** *** - 10. REFERÊNCIA: Processo nº 71000.077385/2022-65 no qual o MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02481/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIO: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul/PR, CPF nº 033 *** *** - 40. Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 12.779.550,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV Convenente no Termo de Convênio - Transferegov nº 919462/2021 (Processo nº 71000.086168/2021-85). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função OBTV Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco. VALOR: R$ 140.421,48 DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.