DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600106 106 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 905184/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº. 424/2016. Data: 02/10/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 977723/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS-MA, CNPJ 06.217.954/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.434.000,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000082, de 15/08/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCUS VINICIUS VALE LIMA. Contrato de Repasse nº 980454/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.323/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000865, de 24/09/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 25/09/2028 - 26/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979076/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS-MG, CNPJ 13.918.415/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ 18.602.011/0001-07; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000046, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/09/2025 Cristiano Krueger e Ana Carolina Magalhães Caixeta. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA Nº 270/2025 Processo: 5688.01.1105.0/2025; Objeto: Prestação de serviços de poda, limpeza e roçagem, no terreno CAIXA denominado Parque do Povo, no âmbito de São Paulo/SP; Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 27/10/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 27/10/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 27/10/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. LUDMILA DE SOUZA SILVEIRA Licitadora AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA 282/5688-2025 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia de reforma geral da Agência Franco da Rocha, localizada em Osasco, no Estado de São Paulo. Credenciamento: até às 08:30 do dia 28/10/2025. Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 28/10/2025. Recebimento dos lances: das 11h00 até às 11h15, acrescido de horário randômico, do dia 28/10/2025. Processo Administrativo: 5688.01.1136.0/2025. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANNA IZABEL C. LEÃO Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90067/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Goiabeiras/ES , um prédio situado na Avenida Fernando Ferrari, 2033, Goiabeiras, Vitória/ES , por 60 ( sessenta) meses, de 01/03/2026 até 28/02/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.357/2002 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 71.053,75 (setenta e um mil, cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) ; Locadora: A. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 05.635.205/0001- 67; Assinatura: 02/10/2025 RUBRICA: 5704-01 1°TA Contrato/ATA n°326/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.319.557/0003-78; Vigência: 23/01/2026 até 22/01/2027; Valor do Ato: R$ 1.920.000,00; Assinatura: 02/10/2025 1º Termo aditivo ao contrato nº 1415/2025; Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro; Contratada: Spassu Tecnologia e Serviços S.A.; CNPJ: 39.273.768/0001-74; Valor estimado: R$ 3.206.303,56; Período 28/03/2025 a 27/03/2027; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 02/10/2025. 1° Termo Aditamento Contrato n° 10235/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SARKIS IMOB. EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.163.796/0001-78; Vigência: 07/12/2025 até 06/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 02/10/2025. 1ºTA Contrato nº214/2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 31,41 %; Contratada: ENGECAD ENGENHARIA LTDA; CNPJ 09.625.923/0001-03; Valor do Ato: R$13.516,84; Assinatura: 01/10/2025. 2º Termo Aditivo Contrato de Locação nº 06706/2021 - PA CAMINHOS DO CARAVAGGIO/RS à R JULIO DE CASTILHOS, 943 SL 15 E 16, Bairro: CENTRO, Cidade: FARROUPILHA / RS CEP 95170 480; por 60 meses de 01/07/2026 até 30/06/2031, índice IGP-M/FGV se variação positiva; valor: R$ 28.000,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora LIZIANE IMÓVEIS LTDA, CNPJ/ME 04.993.629/0001-30 proc. Adm 1820/2020 - 7072.01.1820.1.2020 assinatura: 02/10/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 4º TA Contrato nº 6917/2021; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: I3 SISTEMAS LTDA; CNPJ 18.126.578/0001-54; Vigência: 27/10/2025 até 26/10/2026; Valor do Ato: R$ 1.816.329,75; Assinatura: 02/10/2025 8ºTA Contrato nº10775/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,21 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 28.210,66; Assinatura: 01/10/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 3522/2025; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor - R$ 19.484,21; Contratada: DOURADOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 08.xxx.831/0001- xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 02/10/2025. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 24/09/2025, da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 1 ano, à empresa TLS ENGENHARIA, CNPJ: 30.803.865/0001-57, em referência ao edital 0267/2024, processo administrativo 5688.01.1233.0/2024- Protocolo: 61584. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador (a) de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 24/09/2025, da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 1 ano, à empresa MD DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ: 15.171.493/0001 -08, em referência ao edital 0211/2024, processo administrativo 5688.04.1064.0/2024 - Protocolo: 61683. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador (a) de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/10/2025, das sanções de suspensão temporária em licitar e contratar com a CAIXA por 2 (dois) anos, multa e rescisão unilateral, à empresa J C BARROCA SOARES ENGENHARIA, CNPJ: 52.799.126/0001-71, contrato nº 20306/2024, proc administrativo 5688.01.0244.3410/2024- Protocolo: 65761. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão ao contrato 90921/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ABAETETUBA-PA, situado na Avenida Siqueira Mendes, 1375, Centro, Abaetetuba-PA., a partir de 03/09/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 513.7066.114/2002; Locadora: E. CARVALHO COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ: 04.780.565/0001-90, Assinatura: 24/09/2025, RUBRICA: 5704-01 Termo Rescisão Contrato nº 2173/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: PEREIRA E LOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 11.381.243/0001-33; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 01/10/2025; Assinatura: 02/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº9789/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO EIRELI; CNPJ: 10.399.398/0002-15; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda da ARP 12065/2024; Data Rescisão: 14/10/2025; Assinatura: 02/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº 2173/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: PEREIRA E LOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 11.381.243/0001-33; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 01/10/2025; Assinatura: 02/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº 10210/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.319.557/0003-78; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Vigésima Segunda da ARP n.º 12377/2024; Data Rescisão: 15/10/2025; Assinatura: 02/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº1433/2025 originado da Ata de Registro de Preços 9709/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXI do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº1935/2025 originado da Ata de Registro de Preços 9709/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXI do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº2110/2025 originado da Ata de Registro de Preços 9705/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXII do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025. Termo Rescisão Contrato nº12696/2024 originado da Ata de Registro de Preços 9705/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXII do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025. Termo de Rescisão ao contrato 90086/2014 - AG. SINOP / MT - 0854-0, à Avenida Governador Júlio Campos, nº 1.303, Setor Comercial, SINOP/MT CEP 78550- 260, data do distrato 31/08/2025, a partir de 01/09/2025 passará a ser de responsabilidade do proprietário os pagamentos de IPTU, água, luz e demais encargos que venham a incidir sobre o imóvel; valor indenização R$ 750.000,00 a ser paga 15 dias após a assinatura; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locadora ASTRO LUZ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ/ME 00.313.503/0001-17 (cefor.asb) EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento contrato nº 10427/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1271.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: CEPENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 03.064.330/0001-39. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 01/11/2025 até 30/04/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 02/10/2025. 1º Termo de Apostilamento contrato nº 10424/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1271.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: CEPENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 03.064.330/0001-39. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 7 (sete) meses a contar de 01/11/2025 até 31/05/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 02/10/2025. 1º Termo de Apostilamento do contrato nº 7358/2022. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI - CNPJ Nº 24.857.944/0001-48. Objeto: Reajuste de preços, a contar de 31/07/2025 com dispêndio estimado de R$ 50.940,09. Enquadramento Legal: Art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato. Data de Assinatura: 01/10/2025.