DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600164 164 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV03281542025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03296082025, 606-82; RXX9I90, FRMEV03299192025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03355002025, 606-82; JOSE PIANA, .158.599-*, ICI3E73, FRMEV03306742025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANS P O R T ES LTDA, 08.840.653/0001-90, RUB5E69, FRMEV03320412025, 606-82; JPCLOG TRA N S P O R T ES LTDA, 23.170.106/0001-39, IUG0A45, FRMEV03288712025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, QHA6I18, FRMEV03314442025, 606-82; JRP TRANSP O R T ES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV03324372025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, RZV2A75, FRMEV03324972025, 606-82; JRS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 43.910.733/0001-76, ORA7A32, FRMEV03328902025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001- 04, RYM9B88, FRMEV03333522025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ORE6C81, FRMEV03334092025, 606-82; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, SDQ1C28, FRMEV03340342025, 606-82; JOVELINO CARRA, .688.090-, JCL8I33, FRMEV03360142025, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.312.696/0001-45, AWA8009, FRMEV03329192025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA , .861.328-, MWS2G86, FRMEV03376922025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE P EC A S E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX2H06, FRMEV03345082025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03351782025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, .841.396-*, BUS1I22, FRMEV03292022025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-, AKP6919, FRMEV03275172025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV8B62, FRMEV03278862025, 606-82; MFY6177, FRMEV03309882025, 606-82; JAIR FERREIRA MORENO, .146.001-, HRO5A79, FRMEV03282402025, 606-82; JAISON STEIL, .772.749-*, RRS6I24, FRMEV03303582025, 606-82; JAIME EVARISTO DA SILVA , .332.358-, EWJ1D45, FRMEV03306652025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, OUT7C60, FRMEV03307842025, 606-82; JAIRO SANTOS DA LUZ, .421.200-*, MIA5B81, FRMEV03340372025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E S E R V I CO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03317382025, 606-82; JAISSON CORREA ANDRE, .530.659-, IRQ3G29, FRMEV03341762025, 606-82; JAILSON DE BRITO, .213.775-, LSQ6A97, FRMEV03318162025, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-*, JAB7C11, FRMEV03314412025, 606-82; JAB7C11, FRMEV03327352025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-, AWT3J56, FRMEV03343232025, 606- 82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXW4H40, FRMEV03350262025, 606-82; TPR4D00, FRMEV03338742025, 606-82; JANDIR NARCISO, .702.749-, BDP1A18, FRMEV03356052025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV03287332025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, .951.785-, RCR3D67, FRMEV03357572025, 606-82; JAIANNE FIRMINO LINO, .437.799-, IIU8F31, FRMEV03353332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03270772025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, QCI1B05, FRMEV03277162025, 606-82; RMN4F91, FRMEV03281162025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03282362025, 606-82; BDQ3J15, FRMEV03309822025, 606-82; RNA5J24, FRMEV03321642025, 606-82; QCI1B05, FRMEV03350822025, 606-82; JOAO DA SILV A MOTTA, .479.549-, BCY5J99, FRMEV03280782025, 606-82; JOAO DECKER HORTIFRUTI LTDA, 59.495.369/0001-65, QJH8D10, FRMEV03303262025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV03310652025, 606-82; SWY1J40, FRMEV03369372025, 606-82; QBS5408, FRMEV03326922025, 606-82; JOAO GILBERTO BECKER, .100.040-, IRN8012, FRMEV03324522025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-*, RRU0F25, FRMEV03332412025, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IYG8436, FRMEV03336442025, 606-82; JOAO IRONDI GUARDA, .221.749-, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D70, FRMEV03365322025, 606-82; SXJ1D20, FRMEV03371722025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, .470.439-, AUO4914, FRMEV03343682025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03357152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV03281542025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03296082025, 606-82; RXX9I90, FRMEV03299192025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03355002025, 606-82; JOSE PIANA, .158.599-*, ICI3E73, FRMEV03306742025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANS P O R T ES LTDA, 08.840.653/0001-90, RUB5E69, FRMEV03320412025, 606-82; JPCLOG TRA N S P O R T ES LTDA, 23.170.106/0001-39, IUG0A45, FRMEV03288712025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, QHA6I18, FRMEV03314442025, 606-82; JRP TRANSP O R T ES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV03324372025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, RZV2A75, FRMEV03324972025, 606-82; JRS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 43.910.733/0001-76, ORA7A32, FRMEV03328902025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV03333522025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ORE6C81, FRMEV03334092025, 606-82; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, SDQ1C28, FRMEV03340342025, 606-82; JOVELINO CARRA, .688.090-, JCL8I33, FRMEV03360142025, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.312.696/0001-45, AWA8009, FRMEV03329192025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, .861.328-, MWS2G86, FRMEV03376922025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX2H06, FRMEV03345082025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03351782025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, .841.396-*, BUS1I22, FRMEV03292022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-, AKP6919, FRMEV03275172025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV8B62, FRMEV03278862025, 606-82; MFY6177, FRMEV03309882025, 606-82; JAIR FERREIRA MORENO, .146.001-, HRO5A79, FRMEV03282402025, 606-82; JAISON STEIL, .772.749-*, RRS6I24, FRMEV03303582025, 606-82; JAIME EVARISTO DA SILVA , .332.358-, EWJ1D45, FRMEV03306652025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, OUT7C60, FRMEV03307842025, 606-82; JAIRO SANTOS DA LUZ, .421.200-*, MIA5B81, FRMEV03340372025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03317382025, 606-82; JAISSON CORREA ANDRE, .530.659-, IRQ3G29, FRMEV03341762025, 606- 82; JAILSON DE BRITO, .213.775-, LSQ6A97, FRMEV03318162025, 606-82; JAIR