DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV03356372025, 606-82; TCF2F69, FRMEV03345902025, 606-82; TCC9E37, FRMEV03365172025, 606-82; TCG8F63, FRMEV03372042025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV03361002025, 606-82; RYL6F80, FRMEV03366682025, 606-82; GESCRAP- AUTOMETAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 14.920.705/0001-31, FKU9A93, FRMEV03371932025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV03347492025, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA , 38.070.333/0001-60, QQG1J29, FRMEV03331552025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE OLIVEIRA, .275.043-*, GAM4F74, FRMEV03331972025, 606-82; G LOG TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, FGL5H96, FRMEV03325652025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03356622025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV03357422025, 606-82; FRIGO & MAGRO LTDA, 49.387.063/0001-31, MCB4D55, FRMEV03357792025, 606- 82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03344232025, 606-82; GERSON MOURA FERREIRA, .008.824-, MKP4H99, FRMEV03347302025, 606-82; FRANCISMAR NUNES DA SILVA, .082.681-, ECT7g46, FRMEV03347242025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59, FRMEV03347522025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE LUIS DA SILVA, .468.194-*, KFO4077, FRMEV03291972025, 606-82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4764, FRMEV03299972025, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, .767.965-, NMB9F34, FRMEV03300372025, 606-82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, .213.375-, AQR2A08, FRMEV03312122025, 606- 82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP4A73, FRMEV03304732025, 606-82; RRO0C05, FRMEV03304962025, 606-82; RRQ8F77, FRMEV03311952025, 606-82; QCP4A93, FRMEV03312172025, 606-82; SPC1E85, FRMEV03332322025, 606-82; QCP6F93, FRMEV03350432025, 606-82; OBE3476, FRMEV03344772025, 606-82; SPX7A25, FRMEV03349152025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MHX8I63, FRMEV03309092025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV03330412025, 606-82; JORNADA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV03340362025, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, .493.941-, NJA1321, FRMEV03319132025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV03343952025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47, SFA8G10, FRMEV03351922025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-, JDF2F35, FRMEV03288572025, 606-82; JOSE ANTONIO BELINAZO, .706.670-*, MGY2465, FRMEV03291282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE LUIS DA SILVA, .468.194-, KFO4077, FRMEV03291972025, 606-82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4764, FRMEV03299972025, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, .767.965-, NMB9F34, FRMEV03300372025, 606- 82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, .213.375-*, AQR2A08, FRMEV03312122025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP4A73, FRMEV03304732025, 606-82; RRO0C05, FRMEV03304962025, 606-82; RRQ8F77, FRMEV03311952025, 606-82; QCP4A93, FRMEV03312172025, 606-82; SPC1E85, FRMEV03332322025, 606-82; QCP6F93, FRMEV03350432025, 606-82; OBE3476, FRMEV03344772025, 606-82; SPX7A25, FRMEV03349152025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MHX8I63, FRMEV03309092025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV03330412025, 606-82; JORNADA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV03340362025, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, .493.941-, NJA1321, FRMEV03319132025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV03343952025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47, SFA8G10, FRMEV03351922025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-*, JDF2F35, FRMEV03288572025, 606-82; JOSE ANTONIO BELINAZO, .706.670-, MGY2465, FRMEV03291282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ALCIONE BOLINO, .417.269-, EHH9C43, FRMEV03275432025, 606- 82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-*, MES1G55, FRMEV03277772025, 606-82; JOAO CARLOS CAMARGO DOS SANTOS, .541.368-, ASN3C73, FRMEV03281442025, 606-82; JENNYFFER DE MACEDO, .210.339-, JQE9D20, FRMEV03290372025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXP8D56, FRMEV03301102025, 606-82; JOAO ANDRADE PIRES, .178.059-*, ATD5C29, FRMEV03301882025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03302272025, 606-82; JOAO BATISTA MAIA, .921.376-, OXI1I01, FRMEV03305482025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48, MLZ4B17, FRMEV03332572025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03335172025, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, .069.750-, IVP9C25, FRMEV03337352025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JDO2I56, FRMEV03338072025, 606-82; JN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.490.075/0001-08, QBQ7B69, FRMEV03220672025, 606-82; JENIFER GISLAINE RONSON DE SOUZA, .814.919-*, AXP4A92, FRMEV03312882025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03327362025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, ATD9J93, FRMEV03343332025, 606-82; JOAO CAETANO DA SILVA , .799.281-, OAT7G58, FRMEV03359382025, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, BEU9D83, FRMEV03344832025, 606-82; JJ COMERCIO DE MAT E R I A L DE CONSTRUCAO, SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LIMITADA, 20.721.750/0001-60, RXS5G62, FRMEV03354272025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-, QIY9J05, FRMEV03290922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento