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Diário Oficial da União · 06/10/2025 · pág. 173

DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600173 173 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, GXH8H51, FRMEV02329382025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A10, FRMEV02372932025, 606-82; JCU3B98, FRMEV02393322025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV02398562025, 606-82; JDC2F27, FRMEV02423022025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ6H66, FRMEV02396602025, 606-82; JCB7F37, FRMEV02402912025, 606-82; SINOS TRANPORTES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 08.061.243/0001-41, JBI3399, FRMEV02428822025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, GGV3G23, FRMEV02134132025, 606-82; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46, IZW6D49, FRMEV02144492025, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV6B16, FRMEV02143002025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TLI9C24, FRMEV02145872025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, TIT6F06, FRMEV02370392025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV02366302025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBH6H05, FRMEV02366102025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CUE0412, FRMEV02268462025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B31, FRMEV02266212025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV02267612025, 606-82; SIRLON SCHARDOSIN HOFFMANN, .883.770-*, IVY6A99, FRMEV02369682025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV02373742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SVC1A43, FRMEV03289402025, 606-82; GNJ0A49, FRMEV03300452025, 606-82; GDG7J21, FRMEV03354702025, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001-99, ISE7E65, FRMEV03302772025, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCF3B39, FRMEV03308882025, 606- 82; RSA0I17, FRMEV03322502025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCU3B46, FRMEV03310582025, 606-82; JCZ3E61, FRMEV03319212025, 606-82; IZV4C95, FRMEV03313272025, 606-82; JBP2J24, FRMEV03327572025, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-, OVF3C20, FRMEV03338782025, 606-82; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, QZC2E00, FRMEV03340602025, 606-82; ZD TRANSPORTES LTDA , 31.295.461/0001-62, EGK5H54, FRMEV03314662025, 606-82; ZERO 18 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEV03315482025, 606-82; ZITINHO DA SILVA MELO, .921.671-, ALJ5843, FRMEV03314202025, 606-82; ZOTTI TRA N S P O R T ES LTDA, 24.643.572/0001-57, IPU7926, FRMEV03350512025, 606-82; ZELINDO TURRA , .332.949-*, RRZ0I41, FRMEV03353172025, 606-82; SPH0I89, FRMEV03353262025, 606- 82; ZONTA & FILHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 04.356.620/0001-19, AZF8002, FRMEV03367092025, 606-82; ZOBOLI CAMINHOES LTDA, 37.356.992/0001-02, PPQ5J94, FRMEV03344422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYP4I81, FRMEV03278082025, 606-82; SYM8I76, FRMEV03281722025, 606-82; TCQ9I10, FRMEV03282322025, 606-82; JAX7J43, FRMEV03296742025, 606-82; RUY7B27, FRMEV03301762025, 606-82; SYV3I98, FRMEV03305652025, 606-82; RVE4E86, FRMEV03308912025, 606-82; RVE4E91, FRMEV03317012025, 606-82; TDX1B31, FRMEV03355832025, 606-82; SYN4D03, FRMEV03331472025, 606-82; SHH1B79, FRMEV03285892025, 606-82; SYN4D17, FRMEV03289562025, 606-82; SHF2I31, FRMEV03348092025, 606-82; TCC4D03, FRMEV03360002025, 606-82; RVG9A65, FRMEV03295212025, 606-82; RFZ6C77, FRMEV03370732025, 606-82; SYV5H11, FRMEV03373852025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRI8G15, FRMEV03278522025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBP2B19, FRMEV03254202025, 606-82; IYX2335, FRMEV03324292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES KMO LTDA, 33.358.563/0001-05, OBO5F30, FRMEV02286752025, 606-82; TRANSPORTES LORIN LTDA, 22.240.026/0001-40, QCM7I03, FRMEV02286192025, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, JBX2F36, FRMEV02285172025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITL1E40, FRMEV02312162025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV02297652025, 606-82; TRANSPORTES LAGUNA BAUER LTDA, 41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEV02341232025, 606-82; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, BTS3A53, FRMEV02336362025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, jba1h18, FRMEV02324642025, 606-82; JCA5E59, FRMEV02423182025, 606-82; JBY8F78, FRMEV02369782025, 606-82; JCA5F13, FRMEV02382352025, 606-82; IZK8I95, FRMEV02391062025, 606-82; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001- 26, ERA7F95, FRMEV02335842025, 606-82; TRANSPORTES JOSE LTDA, 94.506.441/0001-03, MKL2D80, FRMEV02360012025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, QJE7284, FRMEV02353402025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV02350372025, 606-82; TRANSPORTES LCS FREY LTDA., 11.872.424/0001- 62, IOZ7A13, FRMEV02350222025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA , 11.112.297/0001-01, REA4E44, FRMEV02349412025, 606-82; TRANSPORTES KONOPKA LTDA, 43.476.774/0001-04, MLF7E71, FRMEV02461872025, 606-82; TRANSPORT ES JOVATIANE LTDA., 08.645.065/0001-04, IXM4931, FRMEV02421852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS TOTO TRANSPORTES LTDA, 48.419.866/0001-68, GOA4A98, FRMEV03276212025, 606-82; VINICIOS REICHERT, .103.480-, ITF5E59, FRMEV03279122025, 606-82; IKN3C59, FRMEV03334252025, 606-82; IKN3C59, FRMEV03318822025, 606-82; ITF5E59, FRMEV03373262025, 606-82; VINI LAJE LTDA , 56.953.795/0001-07, AJP3F31, FRMEV03308932025, 606-82; VISION TRANSPORTE LTDA, 25.238.025/0001-59, MTY3620, FRMEV03321602025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0I23, FRMEV03330272025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV03333472025, 606-82; VITOR NUNES, .061.819-, MKB2H33, FRMEV03336212025, 606-82; VIP COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, 15.295.953/0001-00, RYQ7I30, FRMEV03339292025, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, EZL7J53, FRMEV03341082025, 606-82; VINICIUS DA LUZ PEREIRA, .308.160-*, MAN5D02, FRMEV03319582025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCS3I34, FRMEV03220292025, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, SEW1C01, FRMEV03376762025, 606-82; VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS BURTET, .638.009-, AQL2I34, FRMEV03358062025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBY6J00, FRMEV03371382025, 606-82; VIVALDO MARQUES MACHADO, .523.696-, FBR4C94, FRMEV03375282025, 606-82; VITOR DIAS BRUNO, *.813.128-, PCY1B38, FRMEV03361842025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV03370232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração