DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV02276222025, 606-82; VAL TURISMO E VIAG E N S LTDA, 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV02284002025, 606-82; MAS1G05, FRMEV02330172025, 606-82; VALMIR DO AMARANTE, .224.479-, MHJ4I08, FRMEV02296422025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV02341222025, 606-82; VALMIR NEVES DOS SANTOS, .950.809-*, INI6F19, FRMEV02342342025, 606-82; VALCIR JUNKES, .558.709-, MCV9J08, FRMEV02356822025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA, 08.692.223/0001-79, IQY9J20, FRMEV02360622025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV02335522025, 606-82; VALGG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.181.547/0001-91, ISX9933, FRMEV02340122025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXS0A56, FRMEV02346482025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV02408392025, 606-82; VALMOR NOVAK, .561.230-, IRW1I45, FRMEV02408312025, 606-82; V&L TRANSPORTES LTDA, 39.331.896/0001-27, MEZ9I19, FRMEV02458152025, 606-82; V. R. DA SILVA - TRANSPORTES, 13.658.716/0001-22, BAI3904, FRMEV02267952025, 606-82; VA I R ES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV02369802025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FSV5501, FRMEV02267662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDC8J51, FRMEV02248532025, 606-82; TAP7F32, FRMEV02248932025, 606-82; AFQ4G00, FRMEV02351992025, 606-82; BBN3900, FRMEV02357672025, 606-82; BBN2400, FRMEV02357682025, 606-82; BDD8F99, FRMEV02357692025, 606-82; BDU4B40, FRMEV02357882025, 606-82; TAP7F24, FRMEV02337402025, 606-82; BDD8G02, FRMEV02338482025, 606-82; BDD8G02, FRMEV02372832025, 606-82; BDJ9J07, FRMEV02373312025, 606-82; BDC8J51, FRMEV02373362025, 606-82; BBN9G00, FRMEV02405022025, 606-82; BDU4B40, FRMEV02404202025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4G08, FRMEV02277902025, 606-82; FCH9E92, FRMEV02267272025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, IVE3B81, FRMEV02349382025, 606-82; JBC7G60, FRMEV02357272025, 606-82; JBN2I74, FRMEV02338952025, 606-82; JCR0D32, FRMEV02346382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAN1D06, FRMEV02290732025, 606-82; RHZ1C57, FRMEV02298942025, 606-82; SFJ3F49, FRMEV02314772025, 606-82; BEK2J15, FRMEV02329792025, 606-82; TAQ4D53, FRMEV02325922025, 606-82; BEH3I39, FRMEV02224942025, 606-82; SEM1C13, FRMEV02266962025, 606-82; UNICO TRANSPORTES LTDA, 46.527.259/0001-96, CXA8B24, FRMEV02320272025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, GCH2J18, FRMEV02304292025, 606-82; IZW1B47, FRMEV02314712025, 606-82; JBC8H99, FRMEV02319032025, 606-82; IYI8G13, FRMEV02328832025, 606-82; GCH2J18, FRMEV02360362025, 606-82; IYR3A85, FRMEV02412602025, 606-82; IZW1B47, FRMEV02389222025, 606-82; IYQ4E09, FRMEV02385652025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV02340852025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV02352842025, 606-82; BBY5561, FRMEV02360602025, 606-82; EKH8C41, FRMEV02380302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDENEI DO PRADO, .389.839-*, MEX9F53, FRMEV02219372025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV02255422025, 606-82; HFF0I71, FRMEV02256172025, 606-82; RMI2H03, FRMEV02361502025, 606-82; GYS8771, FRMEV02418782025, 606-82; OQP7F46, FRMEV02438952025, 606-82; GYS8771, FRMEV02408212025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9F41, FRMEV02258632025, 606-82; RYC7A06, FRMEV02287982025, 606-82; ONR4E09, FRMEV02277412025, 606-82; MFU2B82, FRMEV02272772025, 606-82; RAH1A78, FRMEV02297492025, 606-82; QTL9G41, FRMEV02360332025, 606-82; QJM1A64, FRMEV02261182025, 606-82; VANDERLEI HENRIQUE BARKERT, .622.300-, ITM1B77, FRMEV02262732025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, ITW0F86, FRMEV02264072025, 606-82; IYO3192, FRMEV02285612025, 606-82; JCY1I61, FRMEV02333402025, 606-82; VALMOR WALTER BELLINASO, .950.640-, QJD3G27, FRMEV02323152025, 606-82; VERAO OURO TRANSPORTES LTDA, 06.071.710/0001-99, ISS4I39, FRMEV02364152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, IVD0C34, FRMEV02335692025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV02220552025, 606-82; RRX2J14, FRMEV02270242025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRO7F13, FRMEV02259282025, 606-82; T R I G E M EO S TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, FLN0I65, FRMEV02260152025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, JDN6H80, FRMEV02290092025, 606-82; JDN6H80, FRMEV02271372025, 606-82; IZY5F78, FRMEV02298532025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0003-78, EZB9G40, FRMEV02280462025, 606-82; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.279.448/0001-13, RXQ9G99, FRMEV02305892025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, QNQ0F40, FRMEV02302012025, 606- 82; QNT6G21, FRMEV02405322025, 606-82; TREVO EXPRESS LTDA, 88.267.075/0001-84, MRG9I66, FRMEV02292542025, 606-82; TRN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 19.389.269/0001-30, QJE7J11, FRMEV02313422025, 606-82; TRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.607.605/0001-55, SFR3A30, FRMEV02323912025, 606-82; TRUCKPAG MEIOS DE PAGAMENTO S/A, 31.443.324/0002-09, EJY5G83, FRMEV02342372025, 606-82; TRISOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.127.784/0001-00, BEY7H13, FRMEV02346682025, 606-82; TRUCK CENTER CARLESSO LTDA, 18.535.835/0001-01, RAG9J50, FRMEV02357652025, 606-82; TRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, EFO1B26, FRMEV02369862025, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV02387102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES