DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00365982025, 25/09/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00356552025, 19/09/2025; CRGTF00360152025, 23/09/2025; CRGTF00362892025, 23/09/2025; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, CRGTF00357912025, 22/09/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0003-57, CRGTF00360692025, 23/09/2025; CRGTF00363602025, 24/09/2025; CRGTF00365832025, 25/09/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0001-42, CRGTF00360772025, 14/12/2024; TRANSTUR-COMERCIO E TRANSPORTES STURMER LTDA ., 91.489.708/0001-03, CRGTF00362302025, 23/09/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, CRGTF00362542025, 23/09/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0019-09, CRGTF00356792025, 20/09/2025; TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00357682025, 21/09/2025; CRGTF00358002025, 22/09/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA , 30.081.357/0001-02, CRGTF00357712025, 21/09/2025; CRGTF00360942025, 23/09/2025; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, CRGTF00361262025, 23/09/2025; CRGTF00362072025, 22/09/2025; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001- 85, CRGTF00359602025, 22/09/2025; TRR LOGISTICA LTDA, 18.540.353/0001-40, CRGTF00362452025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.311/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEDROTTI TRANSPORTES LTDA, 07.677.649/0001-90, CRGTF00364962025, 24/09/2025; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00366352025, 25/09/2025; QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0001-90, CRGTF00360372025, 17/12/2024; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00360442025, 20/12/2024; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, CRGTF00358322025, 22/09/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00358982025, 22/09/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0001-57, CRGTF00363232025, 06/04/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00363772025, 23/09/2025; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, CRGTF00364152025, 24/09/2025; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, CRGTF00364082025, 24/09/2025; PMT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.728.060/0001-72, CRGTF00366452025, 25/09/2025; PARALELO TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.268.177/0001-27, CRGTF00366712025, 25/09/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, CRGTF00357662025, 06/04/2025; PBO TRANSPOR T ES , DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.731.615/0001-44, CRGTF00360032025, 23/09/2025; CRGTF00359072025, 22/09/2025; QUADRANTE LOGISTICA S.A., 22.829.819/0001-07, CRGTF00360712025, 23/09/2025; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, CRGTF00358362025, 22/09/2025; CRGTF00359282025, 22/09/2025; PEDRAS NATURAIS ZAMPIERON LTDA, 42.185.125/0001-83, CRGTF00358942025, 22/09/2025; PRIME TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, CRGTF00362982025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.312/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00360142025, 23/09/2025; CRGTF00363692025, 24/09/2025; TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0002-09, CRGTF00360622025, 23/09/2025; CRGTF00363672025, 24/09/2025; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, CRGTF00360792025, 15/03/2025; TOTAL SERVICE CARGO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00361022025, 23/09/2025; CRGTF00361192025, 23/09/2025; TRANSCAMILA CARGAS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.194.185/0001-85, CRGTF00361912025, 23/09/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0014-83, CRGTF00359692025, 22/09/2025; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83, CRGTF00359372025, 22/09/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, CRGTF00359342025, 22/09/2025; TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0001-10, CRGTF00359202025, 22/09/2025; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0001-87, CRGTF00365392025, 25/09/2025; TRANS NAVI LOGISTICA LTDA, 09.347.119/0004-52, CRGTF00360392025, 23/09/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0003- 01, CRGTF00360732025, 23/09/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00360092025, 23/09/2025; CRGTF00361352025, 23/09/2025; TORNEADORA GALVAO LTDA, 24.012.353/0001-70, CRGTF00358312025, 19/09/2025; TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00363752025, 23/09/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00365672025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.313/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00357372025, 21/09/2025; CRGTF00358082025, 22/09/2025; CRGTF00359962025, 18/09/2025; CRGTF00362962025, 24/09/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, CRGTF00362152025, 23/09/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00359712025, 22/09/2025; CRGTF00363102025, 24/09/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00362222025, 23/09/2025; CRGTF00365402025, 25/09/2025; RODOCERTO TRANSPORTES LTDA, 45.386.448/0001-23, CRGTF00362232025, 23/09/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51, CRGTF00359632025, 22/09/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, CRGTF00359292025, 22/09/2025; CRGTF00365382025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0001-24, CRGTF00363212025, 24/09/2025; CRGTF00365272025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00365212025, 25/09/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, CRGTF00365432025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0009-61, CRGTF00363572025, 24/09/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, CRGTF00367102025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00365112025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.314/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00366992025, 25/09/2025; CRGTF00367162025, 25/09/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00360012025, 23/09/2025; CRGTF00359052025, 22/09/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0006-41, CRGTF00360062025, 23/09/2025; JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10, CRGTF00360552025, 23/09/2025; CRGTF00363982025, 24/09/2025; CRGTF00364022025, 24/09/2025; JBG SERVICO S ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00360592025, 23/09/2025; CRGTF00364392025, 24/09/2025; J.D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.083.133/0002-48, CRGTF00362532025, 23/09/2025; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, CRGTF00363932025, 23/09/2025; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001- 71, CRGTF00364042025, 24/09/2025; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0002-28, CRGTF00363972025, 24/09/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0002-86, CRGTF00359702025, 22/09/2025; JMC TRANSPORTES URGENTES LTDA, 46.086.214/0001-23, CRGTF00359652025, 22/09/2025; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-62, CRGTF00362442025, 23/09/2025; CRGTF00364292025, 24/09/2025; JMD TRANSPORTES LTDA, 12.015.242/0001-38, CRGTF00359572025, 22/09/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, CRGTF00359222025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO DE SOUSA POLIDO 22804705862, 35.348.377/0001-10, ARC9F05, FRMEV03348412025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, *.185.296-, MCU2D14, FRMEV03372242025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV03345542025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM2C84,