DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600202 202 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO TRANSFELIPE LOGISTICA LTDA, 42.762.428/0001-11, FCI4J04, FRMEV03371902025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV03372212025, 606-82; F.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, SDP4B94, FRMEV03342142025, 606-82; FERNANDO PANCHINIAK, .066.109-*, ART4I74, FRMEV03345072025, 606-82; ART4I74, FRMEV03354152025, 606-82; FERTINARI TRANSPORTES LTDA, 26.421.443/0001-40, RHR6H55, FRMEV03345522025, 606-82; EPV INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 50.086.390/0001-32, GHU0B32, FRMEV03348762025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN3F10, FRMEV03350442025, 606-82; RYB9F30, FRMEV03288362025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03351712025, 606-82; F.V.DE SOUZA TRANSPORTE, 21.258.730/0001-67, LRY9E56, FRMEV03352162025, 606-82; F J COM. PNEUS REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV03348022025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, .209.251-, OBB8A53, FRMEV03345142025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV03352962025, 606-82; F. F. DE SANTANA LTDA, 52.787.639/0001-62, OGO3C48, FRMEV03354602025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, ICP4119, FRMEV03283292025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMK5I72, FRMEV03287152025, 606-82; F.E. TRANSPORTES LTDA, 12.795.493/0001-82, AUI8E63, FRMEV03356572025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV03356992025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEV03347012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.321/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00366842025, 25/09/2025; CRGTF00367112025, 25/09/2025; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, CRGTF00355792025, 19/09/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, CRGTF00360322025, 23/09/2025; CRGTF00363862025, 24/09/2025; RODALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.269.987/0001-40, CRGTF00361142025, 23/09/2025; RODO WAVES TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, CRGTF00362342025, 23/09/2025; CRGTF00365472025, 25/09/2025; RM TRANSPORTADORA LTDA, 26.698.574/0001-79, CRGTF00362522025, 23/09/2025; CRGTF00365232025, 25/09/2025; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, CRGTF00362662025, 23/09/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00363332025, 24/09/2025; CRGTF00365512025, 25/09/2025; RODOBELLA TRANSPORTES LTDA, 20.828.502/0001-12, CRGTF00363712025, 23/09/2025; RICHETTI MADEIRAS E BIOMASSA LTDA, 30.321.547/0001-50, CRGTF00359832025, 22/09/2025; CRGTF00358882025, 22/09/2025; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, CRGTF00359322025, 22/09/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00362552025, 23/09/2025; CRGTF00364352025, 24/09/2025; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, CRGTF00364742025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO TRANSFELIPE LOGISTICA LTDA, 42.762.428/0001-11, FCI4J04, FRMEV03371902025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV03372212025, 606-82; F.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, SDP4B94, FRMEV03342142025, 606-82; FERNANDO PANCHINIAK, .066.109-, ART4I74, FRMEV03345072025, 606-82; ART4I74, FRMEV03354152025, 606-82; FERTINARI TRANSPORTES LTDA, 26.421.443/0001-40, RHR6H55, FRMEV03345522025, 606-82; EPV INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 50.086.390/0001-32, GHU0B32, FRMEV03348762025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN3F10, FRMEV03350442025, 606-82; RYB9F30, FRMEV03288362025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03351712025, 606-82; F.V.DE SOUZA TRANSPORTE, 21.258.730/0001-67, LRY9E56, FRMEV03352162025, 606-82; F J COM. PNEUS REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV03348022025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, .209.251-, OBB8A53, FRMEV03345142025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MAH0B45, FRMEV03352962025, 606-82; F. F. DE SANTANA LTDA, 52.787.639/0001-62, OGO3C48, FRMEV03354602025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, ICP4119, FRMEV03283292025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMK5I72, FRMEV03287152025, 606-82; F.E. TRANSPORTES LTDA, 12.795.493/0001-82, AUI8E63, FRMEV03356572025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV03356992025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEV03347012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.323/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00365642025, 25/09/2025; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, CRGTF00358352025, 22/09/2025; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, CRGTF00362052025, 22/09/2025; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, CRGTF00359562025, 22/09/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, CRGTF00358392025, 22/09/2025; TRANSPORTES CESTONARO LTDA, 13.524.144/0001-99, CRGTF00363522025, 24/09/2025; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, CRGTF00364122025, 24/09/2025; CRGTF00367352025, 26/09/2025; TRANSPORTES FOCO LTDA, 04.920.870/0001-30, CRGTF00366482025, 25/09/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, CRGTF00366802025, 25/09/2025; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0002-30, CRGTF00357962025, 22/09/2025; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001-76, CRGTF00359212025, 22/09/2025; CRGTF00365452025, 25/09/2025; TRANSPORTES GV STEFFEN LTDA, 37.019.860/0001-87, CRGTF00358462025, 22/09/2025; TRANSPORTES ADAMY LTDA, 36.084.638/0001-03, CRGTF00359482025, 22/09/2025; TRANSPORTES BARKERT LTDA, 72.534.928/0001-67, CRGTF00364242025, 24/09/2025; TRANSKLEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 89.598.296/0001-06, CRGTF00365722025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00365732025, 25/09/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.507.592/0003-37, CRGTF00365742025, 25/09/2025; COOPER UNIAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE, 23.053.159/0001-70, CRGTF00363422025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.075.118/0001-65, com sede na Rua Aldemar Mendes, s/n - Centro, Campo Maior - PI, CEP 64280-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MARIA JOSÉ DE ANDRADE SANTOS, denominada PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000673/2025-46, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Campo Maior/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 604/2023. Nº Processo: 50600.031201/2023-62. Dispensa. Nº 109/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . . Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Exclusão da cláusula quinta - da garantia do 1° termo aditivo ao contrato n° 604/23-00.. Vigência: 02/10/2025 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.610.666,14. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90201/2025-01 Processo n.° 50601.002116/2024-68. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Concorrência Eletrônica 90201/2025- 01. Vencedor do Lote 1: Consórcio Supervisor STE/LBR, formado pelas empresas: STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CNPJ: Nº: 88.849.773/0001-98; LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: Nº 01.573.246/0001-15, e LAGHI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: Nº 01.057.727/0001-78, com a proposta no valor total de R$ 65.961.308,99 (sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil, trezentos e oito reais e noventa e nove centavos), com uma economia total de R$ 9.083.634,48 (nove milhões, oitenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro e quarenta e oito centavos), de desconto aos confres públicos. Vencedor do Lote 2: Consórcio MATUPIRI, formado pelas empresas: MODERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: Nº: 28.256.567/0001-42, e SCB SERVIÇOS E CONSULTORIA EM BIM LTDA., CNPJ: Nº 22.642.758/0001-66, com a proposta no valor total de R$ 80.840.254,38 (oitenta milhões, oitocentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e tinta e oito centavos), com uma ecomonia total de R$ 9.081.374,46 (nove milhões, oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro e quarenta e seis centavos), de desconto aos cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional no Estado do Amazonas