DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600204 204 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 603/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000153/2025-00. Pregão Nº 90236/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução dos serviços necessários de manutenção e recuperação rodoviária na rodovia BR-153/RS, segmento do km 0,00 ao km 53,10, (incluindo vias laterais), e BR-480/RS, segmento do km 63,90 ao km 68,70 com extensão total de 64,522 km, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2025 a 04/04/2029. Valor Total: R$ 91.486.163,00. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-229/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-158/293 (P/SANTANA DO LIVRAMENTO) - ENTR RS- 183, SNV 293BRS0190, travessia no km 344+810m, com extensão de 61 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 51 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 91,50 m2 (noventa e um metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), no município de Santana do Livramento/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/09/2025, através do documento SEI nº 22492080. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003561/2015-45. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-230/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-020(SÃO JOSÉ DOS AUSENTES) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0077, travessia no km 55+740m,com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/09/2025, através do documento SEI nº 22492020. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005178/2025-01. DATA DA ASSIN AT U R A : 02/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-234/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho TIRADENTES DO SUL - FRONT BRASIL/ARGENTINA, SNV 468BRS0130, segmento no km 136+450m ao km 137+620m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.170,00 metros por 1,50 metros de largura, e travessia no km 136+020m, com extensão de 60,00 metros (sendo 10,00 m sobre faixa de rolamento e 50,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura; e travessia no km 137+300m, com extensão de 60,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 50,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.935,00 m2 (mil novecentos e trinta e cinco metros quadrados), no município de Tiradentes do Sul/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/09/2025, através do documento SEI nº 22489767. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001886/2012-41. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-238/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/392 (TUPANCIRETÃ) - ENTR RS-527 (P/JÚLIO DE CASTILHOS), SNV 158BRS1270, travessia no km 261+482m, com extensão de 74,00 metros (sendo 12,00 m sobre faixa de rolamento e 62,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 111,00 m2 (cento e onze metros quadrados), no município de Júlio de Castilhos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 30/09/2025, através do documento SEI nº 22550540. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005394/2025-49. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-239/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR158/290 (ROSÁRIO DO SUL) - ENTR BR-290/377 (ALEGRETE), SNV 290BRS0340, travessia no km 521+260m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Rosário do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 30/09/2025, através do documento SEI nº 22550642. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004498/2025-36. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 174/2024. Nº Processo: 50610.008297/2019-60. Pregão. Nº 96/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 06/10/2025 para o dia 04/04/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 23/03/2026 para o dia 19/09/2026. Vigência: 03/10/2025 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.779.998,64. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90336/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610005104202567. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-116/RS, segmento do km 529,400 ao km 659,900, extensão total de 130,500 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., sob jurisdição da Unidade Local de Pelotas/RS - Superintendência Regional do estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5- 90336-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 02/10/2025) 393012-39252-2025NE800000 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA nº 45/2025 - UASG 393012 Processo nº: 50610.004036/2025-19 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS NA BR-116/RS, SEGMENTO DO KM 177,50 AO KM 180,00, NO ÂMBITO DA UNIDADE LOCAL DE VACARIA/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 82.743.832/0001-62 Valor: R$ 55.412.324,54 (cinquenta e cinco milhões quatrocentos e doze mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: Nos termos do Art. 75. inciso VIII da Lei 14.133 de 01 de abr de 2021, o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, ou 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de ocorrência da emergência ou da calamidade. Em 3 de outubro de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000233/2025-20. Pregão Nº 90263/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 32.650.993/0002-14 - FORTE REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância armada, guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas, durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter subsidiário e temporário, para atender às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de rondônia, a cargo do dnit.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/10/2025 a 12/06/2027. Valor Total: R$ 1.805.900,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 569/2020. Nº Processo: 50009.000946/2019-82. Pregão. Nº 241/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 7º termo aditivo ao contrato sr-26 00569/2020, de prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 180 dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 2005 dias consecutivos e elevando o prazo de vigência para 2095, passando a nova data de vencimento da execução para 26/02/2026 e a nova data de vencimento da vigência para 12/05/2026.. Vigência: 02/10/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.995.470,87. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).