DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajusta em 3,70790% o valor global anual do contrato, com vigência a partir de 29/08/2024, passando de R$ 17.545.864,20 para R$ 17.601.869,40. Revisa a menor em 0,25133% o valor global anual do contrato, com vigência a partir de 02/10/2024, passando de R$ 17.601.869,40 para R$ 17.557.631,16. Revisa em 2,64624% o valor global anual do contrato, com vigência a partir de 01/01/2025 passando de R$ 17.557.631,16 para R$ 18.022.247,64. O valor mensal do contrato é de R$ 1.501.853,97 e o valor global anual do contrato é de R$ 18.022.247,64 com vigência a partir de 01/01/2025. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167457. Natureza de Despesas 339040 e 339092. Notas de Empenho n° 2025NE001068, de 05 de fevereiro de 2025, n° 2025NE003240, de 15 de agosto de 2025, n° 2025NE003384 e 2025NE003385, de 04 de setembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Mário Sérgio Rachid Sá Rego e Leandro Oliveira Lage. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 56/2022 celebrado entre o STF e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (Processo Eletrônico n° 008085/2021). Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 29/09/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Senhor Márcio Kazuaki Fusissava, e pela ORACLE, seu Representante Legal, Sr. João Carlos Orestes. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 24 - STJ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que: a) os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa, classificados a partir da 173ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; b) os candidatos negros ao Cargo 7: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria, classificados a partir da 26ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; e c) os candidatos negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária, classificados a partir da 36ª posição até a 53ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, e os classificados a partir da 54ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de duas unidades. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL N.º 14 - STJ, DE 2 DE ABRIL DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (2ª ETAPA), EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18 [...] CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10038079, Alvaro de Almeida Ventura. [...] CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CO N T A D O R I A [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10013153, Bruno Alves da Silva. [...] CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10029970, Joao Paulo Ferreira Mattei / 10051682, Ricardo Nunes de Sousa. [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10038079, Alvaro de Almeida Ventura, 78.30, 173. [...] CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CO N T A D O R I A [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10013153, Bruno Alves da Silva, 75.07, 26. [...] CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10029970, Joao Paulo Ferreira Mattei, 83.41, 36 / 10051682, Ricardo Nunes de Sousa, 79.95, 55. [...] MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente do Superior Tribunal de Justiça CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/06/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de vigilância armada e desarmada, com fornecimento de EPI s (Equipamentos de Proteção Individual) pela empresa contratada, por meio de postos de trabalho, de natureza continuada, com execução nas dependências do Conselho da Justiça Federal - CJF Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08 Brasília - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. WALTER RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/10/2025) 090026-00001-2025NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 071/2025, à empresa ÁGIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, a penalidade de Multa, no valor de R$ 48.680,17, em razão de diversas ocorrências e infrações referentes ao Contrato PE-057/2024, por ofensa à Cláusula Dez, incisos I, X, alínea "e", XXXI, alíneas "a", "b", "c" e "e", e LV, e com apoio na Cláusula Treze, Subcláusula Segunda, Itens 8, 9, 18, 20 e 21 da Tabela 2, do referido contrato, c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6016365/2025-00; e comunica à mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 3 de outubro de 2025. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ 09.370.244/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação, pela inexecução parcial do objeto do Contrato 58/2022. Processo Administrativo 0037473-71.2024.4.01.8000. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA Diretora da Secretaria de Gestão TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0013786-04.2025. Objeto: Aquisição de fragmentadora de papel, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90090-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 02/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0009909-56.2025. Objeto: Aquisição de aparelho desumidificador de ar.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90091-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA FABRINI OTHECHAR Pregoeira (SIASGnet - 02/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0001287-34.2020.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N.I. 01.011.10.2025. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, no interesse da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), e a Universidade de São Paulo (USP), CNPJ nº 63.025.530/0001-04, por intermédio da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), CNPJ nº 63.025.530/0102-58. Objeto: estabelecer parceria de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias, com o desenvolvimento de atividades conjuntas. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Data da Assinatura: 02/10/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente), pela EMAG: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Diretora) e pela FDRP: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (Diretor) DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa 45.977.582 ISRAEL FELIPE PIMENTEL SALAZAR, CNPJ 45.977.582/0001-07, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 0042488-64.2024.4.03.8000, instaurado para apuração da infração prevista no subitem 8.1.2.3 do Aviso de Contratação Direta nº 90005/2024. O prazo para apresentação de recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados