DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600209 209 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected]. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral, em exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 606/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. OBJETO: A renovação gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/10/2025 a 06/10/2030. P.A. 0007904-80.2020.4.04.8000. ASSI N AT U R A : Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região; e Sr. Peterson Barroso Simão, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 01/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 90059 Nº Processo: 22273920254068000. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de modernização integral, com substituição de 12 (doze) elevadores, instalados nos imóveis ocupados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, abrangendo o fornecimento de mão de obra qualificada, fornecimento e instalação de peças, componentes, equipamentos e demais insumos necessários à plena execução dos serviços, incluindo manutenção preventiva e corretiva, garantia e assistência técnica.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-3- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Agente de Contratação (SIASGnet - 03/10/2025) 90059-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019; Processo SEI nº 0006075-77.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. José Félix de Araújo; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2019, locação de imóvel comercial, situado na Rua Coelho Cavalcante, nº 73 - Centro, São Luís do Quitunde/AL, pelo período de 48 meses; Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais); Valor total do termo aditivo: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); Assinatura: 23/09/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS SEI nº 0011604-64.2025.6.04.0000. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2025, resultante do Pregão Eletrônico 30/2024, do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Rio-Grandense, registrada em favor da empresa ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.425.676/0003-51, para aquisição de mini PC Administrativo, no valor total de R$ 900.900,00 (novecentos mil e novecentos reais). Data da autorização: 29/9/2025, pela Des. Carla Maria Santos dos Reis. Manaus (AM), 3 de outubro de 2025 CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 78/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0012545-14.2025.6.04.0000. Inexigibilidade Nº 172/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 06.028.441/0001-88 - LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de odontologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0011095-36.2025.6.04.0000. Inexigibilidade Nº 173/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 48.896.136/0001-58 - DAY HOSPITAL VIEIRALVES LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e consultas em geral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. . Data de Assinatura: 24/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0012056-74.2025.6.04.0000. Inexigibilidade Nº 174/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 84.447.796/0001-15 - PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de diagnostico por imagem e serviços medicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. Data de Assinatura: 24/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0008874-12.2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de nobreak e estabilizador de tensão. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (75) 3236-1158. MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO Pregoeiro (SIASGnet - 03/10/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de publicação do Acordo de Cooperação n.º 136/2025, constante no DOU de Número 188, fls. 209, do dia 02/10/2025, onde se lê: "Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE e Alcides Gusmão da Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no exercício da Presidência", leia-se: "Maria Iraneide Moura Silva, Presidente e Magistrada de Cooperação Judiciária e Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária e Alcides Gusmão da Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no exercício da Presidência e Magistrado de Cooperação Judiciária e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE- AL". Processo n.º 2025.0.000011301-8. Coordenadoria de Aquisições, Licitações e Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 16/2021, celebrado com a empresa ALBERTO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 5 de agosto de 2025, o valor do contrato no percentual de 5,13% (cinco vírgula treze por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de 12 meses para o mês de agosto de 2025, passando o valor/hora de R$ 272,62 (duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) para R$ 286,61 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo valor total reajustado de R$ 10.317,96 (dez mil trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos). SEI n.º 2025.0.000016600-6. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 02/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO - ASSEJEES, CNPJ: 11.191.575/0001- 55. Objeto: Consignação em folha de pagamento dos valores referentes à mensalidade a ser paga pelos servidores associados, doravante denominados CONSIGNADOS, bem como daqueles provenientes de contratos e/ou convênios celebrados pela Consignatária com terceiros, inclusive os relativos à prestação de assistência à saúde. Fundamento Legal: Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Decreto nº 8.690, de 14/03/2016, Lei n.º 14.133/21. Prazo de vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. Data da assinatura do Termo: 03/10/2025. Processo: 0003818- 14.2025.6.08.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 11588.2024-8. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental, com vistas à elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com certificação do Selo "Lixo Zero", bem como ações complementares, como treinamento de servidores e colaboradores do TRE-MT, assessoria técnica sobre cláusulas contratuais ambientais, cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque da Saúde - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 03/10/2025) 70022-00001-2024NE000056 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 51/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0011412-93.2025.6.04.0045. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.191.078/0001-91 - MUNICIPIO DE IPIXUNA. Objeto: Disponibilização de 1 (um) servidor(es), para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no posto de atendimento de ipixuna/am. Fundamento Legal: LEI N. 14.133/2021. Vigência: 25/08/2025 a 24/08/2030. Data de Assinatura: 25/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.366.769/0001-77, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0003653-98.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em razão do descumprimeno da cláusula contratual de obrigação de manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificaçao exigidas na licitação. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos