DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No que tange a inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII, da Lei n° 8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE/MG e João Aparecido da Rocha - Representante da Locadora; Assinatura: 22/09/2025 Processo n° 0000037-68.2021.6.13.8328; 1º TA ao Contrato n° 093/2021; Locadores: Marcelo Rocha Simões e Alessandra Silva Maciel Simões; Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2029; Objeto: Prorrogação, a alteração e a revisão dos valores do Contrato em epígrafe.; Valor: R$ 294.976,13; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei n° 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: no art. 3º da Lei n° 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no art. 18 da Lei n° 8.245/1991, quanto à revisão dos valores.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE/MG e Flávia Silva Maciel Serpa - Representante dos locadores; Assinatura: 26/09/2025 Processo n° 0005339-29.2020.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Ajuste n° 025/2020; Conveniado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2030; Objeto: prorrogação e a alteração do Termo de Ajuste em epígrafe; Fundamento Legal: Este Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 116 da Lei n° 8.666/1993, na IN DG n° 004/2018, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do Termo de Ajuste. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e 55, inciso VII da Lei n° 8.666/1993; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral e André Vinicius de Almeida Guimarães e Luciane Igreja Soares - representantes legais, pelo Conveniado; Assinatura: 12/09/2025 Processo n° 0003053-05.2025.6.13.8000; 2ª TA ao Contrato n° 119/2015; Contratada: Milton César Ramos de Sousa; Vigência: 28/09/2025 a 27/09/2035; Objeto: a alteração, a prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 321.377,30; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei n° 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei n° 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; - no art. 18 da Lei n° 8.245/91, quanto à revisão dos valores. - no art. art. 61, caput, da Lei n° 8.666/93, quanto à alteração; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral em substituição, pelo TRE/MG e Milton César Ramos de Sousa - Locador; Assinatura: 23/09/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0000024-85.2025.6.13.8051; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025; Conveniado: Município de Piranguçu; Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE PIRANGUÇU, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação Web em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade - Título Net ou sistema que venha a substituí-lo, bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: O presente Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Renato Polido Pereira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Anisio Lelio da Silva - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 01/10/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0000033-84.2025.6.13.8168; Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2025; Locadora: Município de Manhumirim; Vigência: 29/09/2025 a 31/12/2028; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de ações de melhoria no imóvel ocupado pelo Cartório da 168ª ZE de Manhumirim/MG; Fundamento Legal: O presente Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Município de Manhumirim, Conveniado; Assinatura: 01/10/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0000073-36.2025.6.13.8275; Acordo de Cooperação Mútua s/n; Conveniada: Escola Estadual Raul Soares; Vigência: 01/07/2025 a 06/05/2026; Objeto: Cooperação entre as partes, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 05, de 2023, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Daniele Rodrigues Marota Teixeira - Juiza Eleitoral, pelo TRE-MG e Joyce Pereira Vieira - Diretora, pela Conveniada; Assinatura: 07/07/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2025NE000664 publicado no D.O de 2025-09-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/09/2025 a 23/03/2026. . Leia-se: Vigência: 22/09/2025 a 22/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 012495/2021. Inexigibilidade. Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 01.276.330/0001-77 - KENTA INFORMATICA SA. Objeto: Prorrogação parcial item 03 - suporte técnico helpdesk. Vigência: 18/10/2025 a 18/10/2027. Valor do termo aditivo: R$ 67.402,80. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 0007152-95.2024. Objeto: Contratação dos serviços de interpretação simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais), para as sessões colegiadas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, eventos abertos ao público externo, pronunciamentos oficiais, vídeos institucionais e demais manifestações públicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 03/10/2025) 70009-00001-2025NE000186 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070010 - TRE-PE Nº Processo: 0008466-27.2021.6.17.8000. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 38/2021. SEI n. 0008466-27.2021.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e TRANS SERVI-TRA N S P O R T ES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n.00.126.621/0001-16. OBJETO: ACRÉSCIMO de R$ 25.247,01 no referido contrato, a partir da data da publicação do Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993, bem como no Parágrafo Único da Cláusula Primeira do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 122.609,82 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661 ; Natureza da Despesa: 339033; Nota de Empenho: 2025NE060, de 08/01/2025 ; Espécie: Reforço 2024NE060, de 26/09/2025. Valor do Empenho: R$ 24.997,04. PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339033; Nota de Empenho: 2025NE061, de 08/01/2025 ; Espécie: Reforço 2024NE061, de 26/09/2025. Valor do Empenho: R$ 249,97. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Cristian de Araújo Lima , Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 23/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0010923-27.2025.6.18.8012. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.553.929/0001-24 - MUNICIPIO DE PEDRO II. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de Pedro II/PI para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 12ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/08/2025 a 12/10/2025. Data de Assinatura: 12/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 24/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0014649-64.2025.6.18.8026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.554.273/0001-64 - MUNICIPIO DE CURIMATA. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de Curimatá/PI para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 26ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/10/2025 a 03/12/2025. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 0012615-97.2025.6.18.8000. Pregão. Nº 90052/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 23.109.142/0001-97 - OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Incluir na Cláusula Décima Terceira (Dotação Orçamentária) do Contrato 22/2025 o Programa de Trabalho 02.126.0033.7832.0001 - Implantação do Sistema de Automação Digital, a fim de que os créditos descentralizados pelo TSE, destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam ser utilizados nas atividades discriminadas no Plano de Ação Biometria 2025. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 0012615-97.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 23.109.142/0001-97 - OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Incluir na Cláusula Décima Terceira (Dotação Orçamentária) do Contrato 22/2025 o Programa de Trabalho 02.126.0033.7832.0001 - Implantação do sistema de automação digital, a fim de que os créditos descentralizados pelo TSE, destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam ser utilizados nas atividades discriminadas no Plano de Ação Biometria 2025. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70006 Nº Processo: 0015137-34.2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação para o TRE-PI. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 03/10/2025) 70006-00001-2025NE000001