DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Catta Desenvolvimento De Programas De Computador Ltda, CNPJ nº 06.269.827/0001-81; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 23/09/2025 a 22/09/2026, referente a prestação de serviço de consulta de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, resultando no fornecimento do número de documento (CPF, CNPJ), nome completo, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, participação societária dentre outros como auxílio na obtenção de informações necessárias para o trabalho da fiscalização do Crea-CE; Proc° 05986/2025; Assinado em 19/09/2025; "Serviços de Informática"; Valor R$ 1.536,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Robson Soares de Araújo - representante legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratada: ARGON ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios correlatos. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e José Nascimento de Camargos . Processo Administrativo nº 07.019.206384/2025. Ata de registro de preços n° 021/2025-CREA-DF. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 389091 O CREA-DF torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 389091. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, móveis e utensílios para Crea-DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 9h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Nº Processo: 07.014.212182/2025. ANNA PAULA TELES ARRABAL Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES, ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por infração à legislação vigente, originadas das Notificações aos Autos de infração - NAIs abaixo relacionadas. O não comparecimento para pagamento dos débitos no prazo estabelecido acarretará cobrança pela via Judicial e Protesto. 20222180269 Empresa Técnica Capixaba LTDA; 20223141227 Empresa Técnica Capixaba LTDA; 20223141228 Empresa Técnica Capixaba LTDA; 20212530256 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA; 20212530257 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA; 20212530258 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA; 20212530259 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA; 20211650207 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA; 20213380324 VF Metal LTDA; 20213380343 VF Metal LTDA; 20212700127 VF Metal LT DA ; 20211860086 VF Metal LTDA; 20212700141 VF Metal LTDA; 20231650540 RM Engenharia Comércio e Serviços LTDA; 20231650541 RM Engenharia Comércio e Serviços LTDA ; 20231650544 RM Engenharia Comércio e Serviços LTDA; 20231650545 RM Engenharia Comércio e Serviços LTDA; 20223080095 Kohler Implementos Agrícolas LTDA; 20223080096 Kohler Implementos Agrícolas LTDA; 20223080107 Kohler Implementos Agrícolas LTDA; 20223380707 GM Industrial e Manutenção de Máquinas e Equipamento LTDA; 20223380708 GM Industrial e Manutenção de Máquinas e Equipamento LTDA; 20231650538 GM Industrial e Manutenção de Máquinas e Equipamento LTDA; 20231650538 GMQ Facilites Consultoria Hospitalares LTDA; 20231650666 GMQ Facilites Consultoria Hospitalares LTDA; 20223140768 Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos LTDA; 20223140769 Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos LTDA; 20231650619 Francisco Daniel Martins; 20243140050 Francisco Daniel Martins; 20203140300 EJGL - Serviços Elétricos e Comercio LTDA - EPP; 20211650627 JCBD Construtora e Transporte LTDA; 20221650131 Evelet-Evolução em Eletricidade LTDA; 20203140254 T.G Mineração LTDA EPP; 20211650679 Veloso Promoção de Vendas LT DA ; 20211620293 Gerenciamento e Construções Almeida LTDA; 20222180016 Orlando Carrafa dos Santos; 20223140280 Mobiliadora União LTDA; 20213380255 Incobol IND e Comercio de Laticínios Bonanza LTDA; 20212790079 Fraga Marques Engenharia LTDA ME; 20211620271 MDV Engenharia LTDA; 20202530080 MC Industria e Comércio de Lonas e Estruturas LTDA; 20212180149 Real Comercio e Serviço de Material Elétrico LTDA; 20222180367 Clovenci Alves Souza; 20212530755 Sinergás GNV do Brasil LTDA; 20223140611 Projexa Consultoria e Serviços de Engenharia LTDA; 20212530399 L.G Assistência Tecnica Hospitalar LTDA-ME; 20221650136 Construeng LTDA; 20211620294 R. Pessoa Consultoria Ltda; 20190430018 Fibra Fire Equipamentos Treinamentos e Serviços LTDA; 20211650114 Conceição Ferreira Colares; 20212910248 D Mellos Projetos e Prestação de Serviços; 20222530494 Serralheria Irmãos Filete LTDA; 20212910049 Stone Fort Industria e Mineração LTDA; 20242910353 Uerder Sarter Wiedenhoeft; 20231000560 Pastro Engenharia LTDA; 20212530887 S. R. Ambrozini; 20212910050 JR Construções e Assessoria LTDA; 20211650267 JSV Construtora LTDA; 20212910083 Industria de Lajotas Santa Rita LTDA; 20233141121 ASC Comercio de Equipamentos, Instalações e Serviços LTDA; 20233141122 ASC Comercio de Equipamentos, Instalações e Serviços LTDA; 20213140339 DWS Serviços e Comercio LTDA; 20231650707 SD Fabrica e Manutenção de Equipamentos para Ginastica LTDA. Vitória, 29 de setembro de 2025. LUCIANO ALVES NASCIMENTO Procurador do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2025/039767-0; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Planet Informática LTDA; e- Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; f- Objeto: contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico CADIN, para realização de inclusão, baixa e suspensão de débitos dos quais os titulares são residentes em outros estados e inviabilizam o protesto em cartório; g- Valor mensal: R$ 1.159,18 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), totalizando o valor anual de R$ 13.910,16 (treze mil, novecentos e dez reais e dezesseis centavos); h- Vigência: 04/10/2025 à 03/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2025/039544-9; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 011/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Serviço de Entrega de Despachos e Publicações Ltda - SEDEP; e- Objeto: contratação de empresa para fornecimento de plataforma online de controle de processos jurídicos, com o objetivo de atender às necessidades deste Conselho; f- Valor mensal da contratação é de R$ 1.498,00 (um mil e quatrocentos e noventa e oito reais), totalizando o valor anual estimado de R$ 17.976,00 (dezessete mil e novecentos e setenta e seis reais); g- Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12(doze) meses, compreendendo o período de 02/10/2025 à 01/10/2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 634474/2025. Espécie: CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALUGUEL DE PAVILHÕES. ENTIDADE: CREA-PA. FORNECEDORA: CONSÓRCIO PRONTO RG - CNPJ: 54.073.129/0001-59. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de pavilhão (stand) categoria OURO na área de exposição da Green Zone da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, que será realizada em Belém, Estado do Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025, incluindo montagem, operação, suporte técnico e desmontagem. Valor: O valor total dos serviços será de U$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares), equivalentes a R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). O pagamento será realizado até o dia 25 de setembro de 2025, mediante apresentação de nota fiscal. Vigência: Os serviços contratados terão duração do período da assinatura do contrato até a finalização do evento, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro. Ordenador Responsável: Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA- PA . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 Processo nº 630873/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: AGUILAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 19.903.678/0001-02. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de Implementação de programa de adequação em privacidade e proteção de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), abrangendo diagnóstico, mapeamento de áreas, elaboração e implementação de políticas internas, capacitação de equipe com treinamentos personalizados e metodologias ativas, revisão de cláusulas contratuais com ênfase em privacidade e proteção de dados pessoais, plano de resposta a incidentes e monitoramento contínuo das ações de adequação do CREA-PA. Valor Total: Valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 29/09/2025. Ratificação em 29/09/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 Processo nº 634752/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - CNPJ 19.903.678/0001-02. Objeto: O objeto é a participação de 06 (seis) agentes integrantes do quadro de colaboradores em exercício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará no evento 19º Pregão Week. Valor Unitário de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 27.810,00 (Vinte e sete mil, oitocentos e dez reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 30/09/2025. Ratificação em 30/09/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 631557/2025. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: º 37.994.043/0001-40. Objeto: Serviços contínuos de hospedagem, suporte e manutenção do Módulo SISPAD.NET. Prestação dos serviços de implantação online com a capacitação dos usuários e acompanhamento inicial para garantir o uso pleno e correto da solução pelos servidores ou colaboradores deste Conselho. Valor: Fica reajustado o valor mensal de R$ 14.633,36 (quatorze mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 17.560,13 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais e treze centavos) Mediante a inclusão do módulo SISPAD.NET, a partir da sua entrada em produção, totalizando o valor anual de R$ 210.721,56 (duzentos e dez mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) E a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, conforme a utilização, pelos serviços prestados de implantação e treinamento, em única parcela, em até 15 (quinze) dias após a execução, o valor total de R$ 1.676,32 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Vigência: Fica alterada a vigência para 01/03/2025 a 28/02/2026, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial, nos termos do artigo 113 da Lei nº 14.133, de 2021, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 058/2021 (SEI CRFSP24.6.000000837-0) - Pregão Eletrônico nº 041/2021. Ordem de Serviços nº 98/2025 - Ingram Micro Brasil Ltda. - CNPJ: 01.771.935/0002- 15 - Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de licença dos softwares Microsoft, do tipo suite de escritório, prestação de serviços e consultoria técnica para o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo -CRF-SP- Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 - Objetivo: renovação e reequilíbrio econômico financeiro, vide art. 57 c/c art. 65, inc. II, alínea "a". Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026 - Valor total: R$ 501.575,90. EDITAL EDITAL CRF-SP/SECRETARIA DAS COMISSÕES DE ÉTICA Nº 02/2025 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 3.820/1960, por meio de sua Secretaria das Comissões de Ética, em razão do julgamento definitivo do processo ético abaixo relacionado e do artigo 33, §2º da seção II da resolução nº 724/22 do CFF, torna público a penalidade de suspensão do exercício profissional: Processo Ético nº 092/2023: Marcos Rogério Carlino da Costa - CRF-SP 50.76 - Suspensão de 03 (três) meses - Período de cumprimento: 01/11/2025 até 01/02/2026, Processo Ético nº 145/2023: Melissa Martins Spinelli - CRF-SP nº 66.275 - Suspensão de 03 (três) meses - Período de cumprimento: 01/11/2025 até 01/02/2026 e Processo Ético nº 147/2023: Vagner Aparecido Silveira da Silva - CRF-SP nº 27.939 - Suspensão de 03 (três) meses - Período de cumprimento: 01/11/2025 até 01/02/2026. MARCELO POLACOW BISSON Presidente CRF/SP CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO (N° 11/2025) PROCESSO ÉTICO Nº: 189/24 REPRESENTADA: Dra. Aline da Silva Bueno FINALIDADE: INTIMAR a representada, DR (A). Aline da Silva Bueno - CREFITO-3/281712-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento do processo em epígrafe designado para a data de 16/10/2025, às 15h00. ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de videoconferência, o pedido deverá ser feito através do e-mail [email protected]. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO (N° 12/2025) PROCESSO ÉTICO Nº: 01/25 REPRESENTADO: Dr. Bruno Soares Segamarchi FINALIDADE: INTIMAR o representado, DR (A). Bruno Soares Segamarchi - CREFITO-3/15009-TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento do processo em epígrafe designado para a data de 16/10/2025, às 15h00. ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de videoconferência, o pedido deverá ser feito através do e-mail [email protected]. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente