DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600227 227 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2025 A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 201/2025, SISLOG 110065, processo SEI 202400005040696, para Ata de Registro de Preços para futuras aquisições de Produtos Odontológicos, Grupo Insumos Gerais, para atender às necessidades da Centro Estadual de Odontologia de Goiás. Os itens 001, 003, 006, 015, 017, 018, 020, 021, 024, 025, 026 e 036 foram adjudicados e homologados à empresa: OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATÓRIOS LTDA., com o CNPJ 05.895.525/0001-56; Os itens 002, 005, 007, 009, 010, 016, 019, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 038 e 039 foram adjudicados e homologados à empresa: AMP HOSPITALAR LTDA., com o CNPJ 16.698.619/0001-51; Os itens 004, 008, 011, 012, 013, 014 e 035 foram adjudicados e homologados à empresa: DENTAL IPO LTDA, com o CNPJ 50.567.060/0001-69. Os itens 022, 023 e 037 restaram fracassados. Conforme integra do Termo de Julgamento e Homologação disponível nos seguintes sítios: https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Goiânia/GO, 29 de setembro de 2025. THALLES PAULO DE ÁVILA SGI/SES - Delegação de Competência RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2025 A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 222/2025, SISLOG 1116100, processo SEI 202500005026474, para aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Os itens 001 e 002 foram adjudicados e homologados à empresa: CM HOSPITALAR S A com o CNPJ 12.420.164/0039-20; para o item 004 à empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 14.115.388/0001-80; para o item 005 à empresa AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 11.697.594/0003-10; para os itens 006 e 011 à empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 10.586.940/0003-20 e para o item 007 à empresa BLAU FARMACEUTICA S/A., CNPJ 58.430.828/0001-60. Restaram fracassados os itens 009 e 010 e desertos os itens 003 e 008 Conforme integra do Termo de Julgamento e Homologação disponível nos seguintes sítios: https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Goiânia/GO, 29 de setembro de 2025. THALLES PAULINO DE ÁVILA SGI/SES - Delegação de Competência UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 O Reitor da Universidade Estadual de Goiás torna público o julgamento e homologação da Contratação nº 105104, objeto do processo nº 202400005010184, cujo escopo é a Contratação de Aquisição de computadores de alta potência do tipo workstation e monitores de 27 ' para atender aos trabalhos de editoração do Laboratório de Pesquisas Criativas e Inovação e Audiovisual, vinculado ao Grupo de Pesquisa Centro de Investigação e Realização Audiovisual, do Câmpus Goiânia- Laranjeiras, com recursos do Convênio FNDE nº 853808/2017. . .ITENS .EMPRESA VENCEDORA .VALOR TOTAL . .01 e 02 .TORINO INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:03.619.767/0005-15 .R$ 171.500,00 GOIÁS, 25 de setembro de 2025. ANTÔNIO CRUVINEL BORGES NETO Reitor AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Sequencial n° 131/2025 SISLOG Considerando os procedimentos relativos à contratação do processo SISLOG nº 109787/2025, mediante DISPENSA, processo SEI nº 202400005039400, cujo escopo é aquisição de Gerador de nitrogênio Líquido para o Centro de Biotecnologia em Reprodução Animal (Biotec) da Universidade Estadual de Goiás / Câmpus Oeste - São Luís de Montes Belos, conforme Alínea c, Inciso IV, Art. 75 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, em favor da empresa SOLUTIONS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.468.363/0001-03, pelo valor total de R$ 1.021.004,04 (um milhão e vinte um mil e quatro reais e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 2025.4062.12.364.1008.2399.04; 2025.4062.12.364.1008.2399.04 e 2025.4062.12.364.1008.2399.04. Natureza de despesa: 4.4.90.52.02. Fontes de Recursos: 17000290; 15010220 e 25010220. Goiás, 24 de setembro de 2025. ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO Reitor GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - SAF/MA Processo n.º 2024.610101.01121 - SAF A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, considerando o resultado obtido pela Comissão de Permanente de Seleção de Parcerias, constituída por meio da Portaria SAF/MA n.º 212/2023 e alterada pela Portaria SAF/MA n.º 299/2024, torna público o Resultado Definitivo do Chamamento Público n.º 01/2025 - SAF/MA, que tem por objeto a seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos para implementação de tecnologias sociais de acesso à água - Cisternas de 16 mil litros, Cisternas de 52 mil litros com Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Produtiva (SAFISP) e Cisternas de 52 mil litros Instituição/Escolar, no âmbito do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), ficando assim definido: . .ORDEM .ENTIDADE VENCEDORA .LOT E . .1 .Instituto Apoio CNPJ 05.867.623/0001-80 .LOTE 01 R$ 2.469.973,70 . .2 .Instituto Social Educacional e Inovação na Agricultura - Instituto AGROSOLAR - CNPJ 11.347.281/0001-70 .LOTE 02 R$ 2.356.746,78 . .3 .Instituto Terra - CNPJ 00.341.430/0001-77 .LOTE 03 R$ 3.781.076,60 . .4 .Instituto Terra - CNPJ 00.341.430/0001-77 .LOTE 04 R$ 1.889.258,84 . .5 .Instituto Social Educacional e Inovação na Agricultura - Instituto AGROSOLAR - CNPJ 11.347.281/0001-70 .LOTE 05 R$ 2.156.697,18 Este resultado será disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no Diário Oficial da União. São Luís - MA, 30 de setembro de 2025. CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Parcerias EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UGCC/SINFRA Processo nº 2025.530101.02504 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 8980, inscrita no CPF nº 94-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 07.073.042/0001-00, localizada na Av. José Sarney, 500, Jardim São Cristóvão, São Luís/MA, CEP: 65.055-300, neste ato representada por seu procurador o Sr. FABIANO RAMOS CAVALCANTE, portador do RG n° 938-8 SSPMA e CPF n° 76*-20, residente e domiciliado na Avenida dos Holandeses, Condomínio The Prime, casa Delta 14, Calhau - São Luís-MA. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DA AV. METROPOLITANA, COMPREENDENDO O TRECHO: ROTATORIA DA UEMA AO ENTRONCAMENTO DA MA - 201. DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato é de 20 (vinte) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.849.366,97 (quarenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2025, na classificação abaixo e conforme NE nº 02974 E 02975/2025 datado no dia 23/09/2025. Unidade Gestora: 530101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Função: 15 - URBANISMO; Subfunção: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA; Programa: 0634 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPANTO URBANO; Ação: 3288 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS; Subação: 026475 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS; Natureza das Despesas: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Item De Despesa: 14- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; Fonte de Recurso: 1.7.00.948309; Fonte de Recurso: 55.00.948309; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIAS Nº 010/2025 - CSL/SINFRA - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 30 de setembro de 2025. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e FABIANO RAMOS CAVALCANTE, pela empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA . Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0181370/2025-25. Assinatura: 23/09/2025 e 24/09/2025. Partes: EMG/SEE/SRE de Teófilo Otoni/ e a Prefeitura Municipal de Pavão. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1.006,52. Assinantes: Jaceline Mendes de Almeida/Superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni e Jane Carla Pereira da Rocha. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025-SES Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.31278. Processo SIGA: SES/00087/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 21/10/2025 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição ALIMENTAÇÃO ENTERAL para atender as Demandas Judiciais de Pacientes atendidos pela Superintendência de Assistência Farmacêutica, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt- br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 30 de setembro de 2025. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES AVISO DE PENALIDADE Modalidade - Processo Administrativo Punitivo - 04/2025. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 14.184/2002 e no Decreto Estadual nº 45.902/2012, torna pública a decisão referente ao recurso administrativo interposto pela empresa JS Serviço e Conservação EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.968.525/0001-71, decidindo pelo não provimento do recurso, mantendo-se integralmente a penalidade aplicada, consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses, conforme decisão originária. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2025 STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA Diretora de Logística e Finanças do CBMMG