DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600231 231 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025-CPL/PMLJ Processo nº 218.010/2025-SMAS/PMLJ A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica nº 015/2025-CPL/PMLJ, a qual tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de brinquedos infantis para distribuição gratuita com objetivo de promover e oportunizar brincadeiras que agregam ao desenvolvimento das crianças do Município de Laranjal do Jari, através da Secretaria Municipal de Assistência Social; Empresa Vencedora; Lote 1: MD EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 38.367.655/0001-75; Valor: R$ 798.904,84 (Setecentos e noventa e oito mil novecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Em 3 de setembro de 2025. MARCEL JANDSON MENEZES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025-SMAS, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2025/CPL/PMLJ, Processo Administrativo nº 218.010/2025/SMAS/PMLJ; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de brinquedos infantis para distribuição gratuita com objetivo de promover e oportunizar brincadeiras que agregam ao desenvolvimento das crianças do Município de Laranjal do Jari, através da Secretaria Municipal de Assistência Social; Empresa: MD EMPREENDIMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ: 38.367.655/0001-75; Valor: R$ 798.903,60 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e três reais e sessenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 04/09/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025-SEMSA/PMMZ Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão-AP, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº 11.347.306/0001-35. Fornecedor: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 - SEMSA/PMMz, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 585/2025 - SEMSA/PMMz. Objeto: Contratação de licença anual da plataforma Banco de Preços - Versão Plus, destinada ao suporte de pesquisas de preços e planejamento de contratações públicas. Valor Global: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 26/09/2025. Signatários: pela contratante, ELCIMAR BRAGA DA COSTA; pela contratada, RUDIMAR MOREIRA VIEIRA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025-SEMSA/PMMZ Espécie: Contrato de Locação nº 11/2025-SEMSA/PMMZ. Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão/AP, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº 11.347.306/0001-35. Contratado: Ronilson Bastos da Gama - CPF nº 006.XXX.XXX-08, RG nº XXX.689-PTC//AP. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025 - SEMSA/PMMz, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 617/2025 - SEMSA/PMMz. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Mazagão. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para a vigência inicial de 12 (doze) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 25/09/2025. Signatários: Pela contratante, ELCIMAR BRAGA DA COSTA; pelo contratado, RONILSON BASTOS DA GAMA . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - SEMSA/PMMZ Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão/AP, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº 11.347.306/0001-35. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Processo: nº 585/2025 - SEMSA/PMMz. Objeto: Contratação da plataforma digital Banco de Preços - Versão Plus, com acesso compartilhado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), visando subsidiar pesquisas de preços e planejamento de contratações públicas. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Ratificado em: 24/09/2025. ELCIMAR BRAGA DA COSTA - Secretário Municipal de Saúde de Mazagão. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 - SEMSA/PMMZ Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão/AP, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº 11.347.306/0001-35. Contratado: Ronilson Bastos da Gama - CPF nº 006.XXX.XXX-08, RG nº XXX.689-PTC/AP. Processo: nº 617/2025 - SEMSA/PMMz. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Mazagão, com infraestrutura adequada para atividades administrativas, técnicas e plenárias. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, totalizando R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a vigência inicial de 12 meses. Ratificado em: 25/09/2025. ELCIMAR BRAGA DA COSTA - Secretário Municipal de Saúde de Mazagão AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025-CL/PMMZ O Município de Mazagão/AP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que o Pregão Eletrônico nº 019/2025-CL/PMMz, Processo Administrativo nº 100/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação, de forma contínua, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção/desinstalação e realocação de condicionadores de ar, com fornecimento de peças, fica adiado. A nova data de abertura da sessão pública será no dia 17/10/2025, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, mesmo local onde o Edital e seus anexos permanecem disponíveis. Mazagão-AP, 2 de outubro de 2025. EJHONE SOUSA FLEISCHMANN Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025-CL/PMMZ O Município de Mazagão/AP, através da secretaria Municipal de Educação, torna público a todos os interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 018/2025-CL/PMMZ, Processo Administrativo nº 3384/01-SEMED/PMMZ, cujo objeto era o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar terrestre, fluvial e administrativo, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMMZ. A revogação ocorre com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de necessidade de readequação das rotas escolares do termo de referência e nova cotação de preços. Mazagão-AP, 3 de outubro de 2025. EJHONE SOUSA FLEISCHMANN Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-6 DE SANTANA, CNPJ nº 84.409.770/0001-82. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal de Educação Básica Leonice Dias Borges, localizado na área rural do munícipio de Santana - AP, na Rua Ulisses Guimarães, n° 55, Distrito da Ilha de Santana, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/07/2025 a 30/06/2026. Santana, AP 23 de junho de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: M. DO CARMO VIEIRA MOURA - EPP, CNPJ nº 11.456.180/0001-37. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), visando atender as demandas das Emeb's, Creches, Anexos, suprindo as necessidades da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 24/06/2025 a 30/04/2026. Santana, AP 24 de junho de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: M GG DE ALMEIDA LTDA, CNPJ nº 11.054.594/0001-30. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES T AÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES (DEDETIZAÇÃO - DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO), nos espaços internos e externos das unidades administrativas e escolares da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$ 407.097,63 (quatrocentos e sete mil, noventa e sete reais e sessenta e três centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2025 a 06/08/2026. Santana, AP 06 de agosto de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: SUPER NOKALT SANEAMENTO AMBIENTAL, CNPJ nº 12.228.943/0001-55. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES (DEDETIZAÇÃO - DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO), nos espaços internos e externos das unidades administrativas e escolares da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$ 160.418,80 (cento e sessenta mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2025 a 06/08/2026. Santana, AP 06 de agosto de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: DEDETIZADRA JOBAR LTDA, CNPJ nº 27.225.828/0001-02. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES T AÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES (DEDETIZAÇÃO - DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO), nos espaços internos e externos das unidades administrativas e escolares da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$ 153.898,65 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2025 a 06/08/2026. Santana, AP 06 de agosto de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: O L. LIMA. JUNIOR LTDA, CNPJ nº 05.522.035/0001-04. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para escolas do programa de tempo integral, visando atender a implantação da política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Santana-AP. Do valor total: R$ 127.896,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e seis reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 08/09/2025 a 08/09/2026. Santana, AP 08 de setembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XII, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 13.855.875/0001-17. CONTRATADA: VERSATIL LTDA, CNPJ nº 07.056.556/0001-49. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no serviço de fornecimento de lanches, para atender aos diversos eventos educacionais realizados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação-SEME. Do valor total: R$ 731.000,00 (Setecentos e trinta e um mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2025 a 22/09/2026. Santana, AP 22 de setembro de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - SCL/SEMAD/PMS. O MUNICÍPIO DE SANTANA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gerenciador, torna público a Ata Nº 026/2025. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHESPARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS EDUCACIONAIS REALIZADOS ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME, conforme condições, especificações e quantidades constantes neste extrato. Fornecedor beneficiário: ATA Nº 026/2025, GRUPO ÚNICO, VERSÁTIL LTDA, CNPJ: 13.855.875/0001-17, no valor de R$ 1.481.500,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Santana- AP, 08 de agosto de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 - SCL/SEMAD/PMS. O MUNICÍPIO DE SANTANA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gerenciador, torna pública a Ata nº 025/2025 - SEME. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para escolas do programa de tempo integral, visando atender a implantação da política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Santana- AP, conforme especificações constantes neste extrato. Fornecedor beneficiário: ATA Nº 025/2025 em favor da empresa licitante O. L. LIMA JUNIOR LTDA, CNPJ 05.522.035/0001-04, nos respectivos valores: ITEM 01: R$ 16.356,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e seis reais), ITEM 02: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), ITEM 03: R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), ITEM 04: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e ITEM 05: 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Valor total: R$ 142.376,00 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais). Santana-AP, 08 de agosto de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato nº 072/2023-SEME/PMS, oriundo do Processo Administrativo N° 678/2025- SEME/PMS. Fundamentação legal: o presente termo aditivo de prazo e valor é firmado em fundamento legal no artigo 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, art.57, inciso ll, art. 54, art. 18 da lei do inquilinato (Lei n. 8.245/91) e seguinte da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988, Contrato nº 072/2023-SEME/PMS. Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA contratual da Locação do imóvel, localizado na área urbana do município de Santana-AP, na Rua Pedro Salvador Diniz, nº 1848-A e 1848-B, onde funciona a EMEB Osmarina de Araújo Lima., no valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2025 a 31/08/2026. Santana, AP 31 de agosto de 2025.