DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600295 295 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 024658/2024 Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar o Contrato Administrativo nº 219/2024/SMSA por mais 12 meses a contar de 27 de setembro de 2025. Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.102.0030.2085, Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01, Fontes de Recursos: 1.500.1002 RP. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2093, Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01, Fontes de Recursos: 1.621.0000 SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: LEV LTDA. Data de Assinatura: 22 de setembro de 2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 020763/2023-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 262/2023- SMSA, tem por objetivo a sua renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 28 de setembro de 2025. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2333, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: (1.600.0000) SUS. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2333, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17, Fontes de Recursos: (1.600.0000) SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: NS - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP. Data de Assinatura: 16 de setembro de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 377/2022/SMEC por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06 outubro de 2025 - referente ao SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - LOTES 1 E 2, conforme especificado no Parecer Técnico nº 298/2025 SMO-IE NUP (00000.9.481758/2025) e Parecer Jurídico nº 104-03/20 2 5 / P G M / P LC NUP (00000.9.485109/2025), nos da Lei nº 8.666/93. -Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 017/2022 por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de setembro de 2025, conforme especificado no Parecer Técnico nº 298/2025 SMO-IE NUP (00000.9.481758/2025) e Parecer Jurídico contido no NUP (00000.9.485109/2025), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 26 de setembro de 2025 EXTARATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 359-SEMADS/SCP/2025 A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Federal n.º 10.024/2019, pelo Decreto Municipal nº 049/2024, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico 90061/2025, oriundo do Processo Administrativo 16416/2024/SEMADS, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de material de limpeza e higiene, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Órgão Gerenciador) e dos demais Órgãos Participantes, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata, conforme especificações a seguir discriminadas: S. S. DE S. T. MEDEIROS & CIA LTDA, sob o CNPJ 54.345.664/0001-11, vencedora do ITEM 56, pelo valor de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), validos pelo período de 01(um) ano, contados a partir de sua assinatura em 23/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 377/2022/SMEC no percentual de 6,07% correspondente ao valor de R$ 1.215.357,20 (hum milhão, duzentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) referente a SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E QUADRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme Parecer Técnico nº 257/2025/SMO/IE NUP (9.382303/2025) e Parecer Jurídico nº 284-02/2025-PGM/PLC NUP (00000.9.396636/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93. 1.2 - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 24.549.966,28 (vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 30 de setembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº. 050/2025-SEMPLAF, NÃO PARTICIPANTE "ADESÃO/CARONA" Nº 0 0 3 / 2 0 2 5 / D LC / P M C . A Prefeitura Municipal de Cantá - RR, inscrita sob o CNPJ Nº 01.612.682/0001- 56, neste ato resolve firmar Adesão/Carona a Ata de Registro de Preços nº 001/2024 do Pregão Eletrônico nº 005/2023, Processo nº 18303.002608/2023.24 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - IATER, o valor para contratação é de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), cujo objeto é a Futura e Eventual Aquisição de veículos leves, caminhões e máquinas pesadas, para atender ao Instituto de Assistência e Extensão Rural - IATER/RR, com finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, tendo a Empresa EDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº nº. 39.991.321/0001-30, vencedora do certame. A publicação pelo órgão Gerenciador encontra-se publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOE, Edição nº 4633, no dia 06/03/2024, página 90 e Edição nº 4876, no dia 27/02/2025. O procedimento entrará em vigor na data de sua publicação. Canta - RR, 2 de outubro de 2025. ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO N° 38/2025 Processo Licitatório n°: 039/2024 Concorrência n°: 013/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº 01.612.682/0001-56 Contratada: CONSTRUTORA ROYAL LTDA CNPJ nº. 05.684.728/0001-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA DE ESCOLA EM ÁREA RURAL, MUNICIPIO DE CANTÁ-RR, CONVÊNIO Nº 45/2024 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE CANTÁ. Programa de Trabalho: 15.451.2300.1024 0000 / 04.122.2300.2027 0000 Elemento de Despesa: 44.90.51 Fonte de Recurso: Convênio nº 45/2024/ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE CANTÁ e RP. Valor total: R$ 232.000,00(duzentos e trinta e dois mil reais) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 03 de outubro de 2025. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025 - DLC/PMC MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025- SEMPLAF/PMC A Prefeitura Municipal de Cantá/RR torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025, registrado no Sistema ComprasGov sob o nº 90008/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de toner, tinta e cilindros, destinados a atender às demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cantá/RR. A presente anulação tem fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de revisão e atualização dos documentos que integram a fase de planejamento da contratação, condição essencial para assegurar a legalidade, a fidedignidade do planejamento e a exequibilidade do certame. Ficam anulados todos os atos decorrentes do certame, com retorno do processo à fase preparatória para a devida reestruturação e readequação dos artefatos técnicos, em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência e planejamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Cantá-RR, 3 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2025- SEMED/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO Nº. 016/2025, na forma ELETRÔNICO, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO, MODO DE DISPUTA: aberto-fechado, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COMPREENDENDO APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 11h30min (horário de Brasília/DF) do dia 16/10/2025, no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt- br/. Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente na internet através do Portal da Transparência (https:// https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados-editais/) ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1), ou ainda, quando solicitado através do e-mail: [email protected]. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no endereço e horários acima citados. Cantá-RR, 3 de outubro de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Pregoeiro- DLC/PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE AVISO DE ANULAÇÃO A Prefeitura Municipal de Caroebe, por meio de seu Prefeito, torna pública a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA nº 009/2025 Processo nº 064/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção de estrada vicinal, no âmbito do convênio nº 949117/2023/NIDR/CAIXA, em razão do Art. 71, inciso III da Lei 14133/2021 em razão do parecer jurídico exarado nos autos, exigidas pela Lei Federal nº 14133/2021. Caroebe-RR, 25 de setembro de 2025 OSMAR SERRA BONFIM FILHO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, torna público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão Presencial n° 024/2025 - Processo n° 066/2025 Interessado: SEMPLAF, SEMAGRI, SEMATUR, SEMAS, SEMIO E GABINETE. Tipo: Menor Preço Global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA (HORA/HOMEM), PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE REMOÇÃO E/OU REBOQUE, VISANDO ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A TODAS AS SECRETARIAS DEMANDANTES E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR, declara vencedora a empresa E. L. DA SILVA MARTINS, CNPJ: 13.522.219/0001-00, com o valor total do Lote Único de R$ 987.900,00 (novecentos e oitenta e sete mil e novecentos reais). Dessa forma cumpridas as exigências formais declaram vencedora. Caroebe - RR, 24 de setembro de 2025. NOEL FERREIRA DA COSTA Agente de contratação RESULTADO DE JULGAMENTO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, torna público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão Presencial n° 030/2025 - Processo n° 076/2025 Interessado: SEMSA. Tipo: Menor Preço Global, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição para a frota de veículos da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, declara vencedora a empresa E. L. DA SILVA MARTINS, CNPJ: 13.522.219/0001-00, com o valor total do Lote Único de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais). Dessa forma cumpridas as exigências formais declaram vencedora. Caroebe - RR, 24 de setembro de 2025. NOEL FERREIRA DA COSTA Agente de contratação