DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 288, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear GUILHERME DE BIASI CORDEIRO, CPF nº .693.917-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de Diretoria nº 613, de 26 de setembro de 2025). ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 289, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48600.203664/2025-52, resolve: Art.1º Declarar vago, a contar de 2 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo em posse em outro cargo incacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 786607, ocupado pelo servidor SILVIO FRANK BARBOSA RODRIGUES, CPF nº .750.044-, matrícula SIAPE nº 1652053. Art.2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 290, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a partir de 2 de outubro de 2025, SILVIO FRANK BARBOSA RODRIGUES, CPF nº .750.044-*, do Cargo Comissionado Técnico, código - III, de Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.226344/2025-51) ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 291, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 3 de outubro de 2025, THIAGO DA SILVA ORMONDE, CPF nº .021.717-, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Segurança Operacional, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.226188/2025-29) ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 292, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 3 de outubro de 2025, THIAGO DA SILVA ORMONDE, CPF nº .021.717-, matrícula SIAPE nº 2067555, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786178, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.226174/2025-13). ARTUR WATT NETO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 281, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Designar, excepcionalmente no período de 18 de outubro a 1º novembro de 2025, a servidora MARTA VERÔNICA FERREIRA LIMA , CPF nº .424.133-*, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares simultâneos, do titular e de seu substituto. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.201227/2021-51). FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 282, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 24 de setembro de 2025, o servidor MARCO ANTONIO BARBOSA FIDELIS, CPF nº .894.287-, do encargo de substituto do Coordenador de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica, CCT - IV, na Superintendência de Defesa da Concorrência, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 465, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023. Art.2º Designar, excepcionalmente até 30 de outubro de 2025, o servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, CPF nº .974.277-, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica, código CCT - IV, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.221848/2019-37) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 283, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Designar, o servidor GUILHERME DE BIASI CORDEIRO, CPF nº .693.917-*, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora - Geral da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural, código CCT - V, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.221848/2019-37) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 374, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, em vista do que consta do Processo nº 21000.067975/2020-40, acolhe e adota, como fundamento deste ato, o teor do Parecer nº 132/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01561/2025/CONJUR- MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, todos contidos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n°21000.067975/2020-40, resolve: ABSOLVER os servidores HILBA SOARES REIS, matrícula SIAPE n°269157, ex- Chefe de Divisão da Coinf/Dilog; SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA , matrícula SIAPE n°1949001, ex-Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia; MARIA ANTONIETA PÓVOAS GARCEZ DE AGUIAR, matrícula SIAPE n°2821317, Analista Técnico Administrativo; MARIA LÍGIA SOARES, matrícula SIAPE n°0030725, ex- Coordenadora de Prestação de Contas; e ADRIANO LUIS PRÍNCIPE COUTINHO, matrícula SIAPE n°1133551, ex-Coordenador da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, com fulcro no art. 167, § 4º, da Lei nº 8.112, de 1990, em razão da ausência de provas quanto à prática de infração disciplinar. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA MPA Nº 377, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhe e adota, como fundamento deste ato, o teor do PARECER 00181/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho n. 01326/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, produzidos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.084173/2020-02, resolve: Absolver os servidores ADRIANO MARCELO RIGON, matrícula SIAPE n°1521760; JULIANA FREITAS QUEIROZ, matrícula SIAPE n°1689619; e LEANDRO BALESTRIN, matrícula SIAPE n°1577252, com fulcro no art. 167, § 4º, da Lei nº 8.112, de 1990, em razão da ausência de provas quanto à prática de infração disciplinar, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. Arquiva este feito em relação aos indiciados LUIZ SILVEIRA RANGEL, matrícula SIAPE n°0019282; LIVÂNIA FRIZON, matrícula SIAPE n°1425852; e TÂNIA MARA GA R I B, matrícula SIAPE n°0432820, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração, nos termos do art. 142, II e III, da Lei nº 8.112, de 1990. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA MPA Nº 378, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhe e adota, como fundamento deste ato, o teor do PARECER 186/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho n. 01635/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, produzidos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.007288/2022-37, resolve: Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ANTÔNIO CHRISOSTOMO DE SOUSA (023.. - 72), ex-Coordenador-Geral de Gestão Interna - COGIN, pelo cometimento das infrações capituladas no inciso IX do art. 117 e inciso XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8112, de 1990. Caso o referido servidor esteja aposentado, a penalidade deve ser revertida em cassação de aposentadoria, conforme o art. 134 da referida Lei; Reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação aos atos envolvendo o servidor MANOEL VIANA DE SOUSA (946..**- 04), com fundamento no art. 142, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, uma vez transcorrido o prazo legal de dois anos para aplicação da penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias, proposta pela comissão que instruiu o PAD. ANDRÉ DE PAULA