DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 835, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.328869/2025-16 e Tarefa PAT nº 1328069738, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDILENE CARDEAL SIMAO RIBEIRO, matrícula SIAPE 0903005, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA , declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 876, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.318545/2025-61 e Tarefa PAT nº 331544300, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MICILENE SILVA NOGUEIRA, matrícula 0881023, ocupante do cargo ASSISTENTE SOCIAL, classe S, padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.305073/2025-87, e tarefa PAT nº 432333079, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Roberto Rosseto Leão Filho, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Tamara Bulbow, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1563887, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 12/07/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/07/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 882, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.305073/2025-87, e tarefa PAT nº 413021464 e 1844485702, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Barbara Bulbow Rosseto e Julia Bulbow Rosseto na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade da ex-servidora Tamara Bulbow, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1563887, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 12/07/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, art. 219, inciso I e no art. 222, inciso IV, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/07/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA PORTARIA GEXPIR - SRSE-I/INSS Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM PIRACICABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na redação dada pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, pela Resolução nº 1.304 do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, de 13 de fevereiro de 2009, com a instrução do processo SEI nº 35014.506280/2022-12,resolve: Designar CLARÊNCIO VITTI, chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios do INSS Piracicaba, para a função de membro suplente do Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva. Designar ANTÔNIO JOSÉ FURLAN, Delegado da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba, e MARCOS VINÍCIUS BELTRAME, Delegado Adjunto da Receita Federal em Piracicaba, para as funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Fe d e r a l . Reconduzir JOÃO CARLOS DA SILVA e JOSÉ JAIR AZZI, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba e Região - Eclética para as funções de membros titulares do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data da publicação desta Portaria. Reconduzir OLIVIA BROSSI do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região - SindBan, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. Designar LETÍCIA PERES FARIAS FRANÇOSO, do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região - SindBan, para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores. Reconduzir LUCAS AUGUSTO SCARPA e REGINALDO FEBRONIO DOS SANTOS, ambos do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira, para as funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. Reconduzir ANA PAULA CANEVA e CARLOS HENRIQUE BENATTI, ambos do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras - SIMESPI, para as funções de membro titular e membro suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta portaria. Reconduzir SANDRA REGINA DE LARA BOM, do Sindicato Rural de Piracicaba e Região, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta portaria. Reconduzir GUILHERME GORGA MELLO, da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - ACIPI, para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação desta portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS LIMA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 926, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve: Art. 1º Designar o servidor BRUNO PANTOJO DE GODOY, matrícula SIAPE nº 3479265, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Normas de Investimento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Normas de Investimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Cessar os efeitos da PT/GM Nº 1149/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2024. RICARDO PENA PINHEIRO PORTARIA PREVIC Nº 930, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, combinado com o artigo 40 do Decreto 4.942, de 30 de dezembro de 2003, e considerando a decretação do Regime Especial de Intervenção no Instituto GEIPREV de Seguridade Social, por meio da Portaria Previc nº 905, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, página 59, de 29 de setembro de 2025, nos termos do Processo nº 44011.008611/2025-17, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover à apuração das causas que levaram a referida Entidade ao Regime Especial, assim como das eventuais responsabilidades dos seus administradores e conselheiros: i. Daniel Ibiapina Alves- Procurador Federal; ii. Jorge Luiz Fonseca Frischeisen - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Previc; e iii. João Vítor Franco Martins Alves - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Previc. Art. 2º Fixar em 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO PORTARIA Nº 5, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA