DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600061 61 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 124.680, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 12, inciso IX, "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, considerando o conteúdo do PE nº 287312, resolve: Art. 1º É aplicada ao servidor Clodoaldo Pinto Neto, Auditor do Banco Central do Brasil (BCB), matrícula nº 2.132.569-3, a pena de demissão, prevista no art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática de abandono de cargo e inassiduidade habitual, infrações tipificadas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.682, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 295282, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 6 de outubro de 2025, e sem direito a recondução, o servidor ARNILDO DA SILVA CORREA, matrícula 1.327.820-7, do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL PORTARIA Nº 124.679, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora ISABELLA FONTE BOA ROSA SILVA, matrícula nº 4.433.697-7, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KATHLEEN KRAUSE CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 60, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Dispensar KLEYN DA SILVA GUERREIRO do encargo de substituto eventual do titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva, a contar de 1º de outubro de 2025. RICARDO ANDRADE SAADI PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 61, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar LUIZ AUGUSTO BARBOSA MOZZER para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente da Presidência, ficando dispensado da função que atualmente exerce. RICARDO ANDRADE SAADI PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 62, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar JOÃO HENRIQUE WILKON MARQUES para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão de Riscos Institucionais, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce. RICARDO ANDRADE SAADI PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 63, DE03 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Nomear FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.088, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109210/2025-39, resolve: D ES I G N A R FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109863/2025-18, resolve: D ES I G N A R GEDALIAS HUGO DE OLIVEIRA VALENTIM para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Dados e Soluções da Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA Nº 3.223, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00218.100254/2025-48, resolve: DISPENSAR, a pedido, ADRIANA CLAUDIA REIS DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO PORTARIA Nº 3.224, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00218.100254/2025-48, resolve: D ES I G N A R ROSEANE DE BRITO MOREIRA COSTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 3.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.106, de 4 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 65, de 7 de abril de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.103384/2025-98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 3.246, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.105441/2025-73, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo ente privado RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 76.900.463/0001-71, constantes do Processo Administrativo nº 00190.110987/2021-12. Art. 2º - Designar GIOVANNA MONTELLATO STORACE ROTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3303018 e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA