DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600070 70 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 683, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 032738/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Sérgio Soares da Silva, matrícula S017633, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Min Presidente HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 710, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o disposto no Processo STJ n. 028949/2025, resolve: Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001400 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701034625005, de propriedade da União. Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra. Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar- se- á a partir do recebimento das chaves. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 712, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034995/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 23 de setembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora FLÁVIA MARIA SILVA BARBOSA, matrícula S067851, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 716, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear AURORA AUGUSTA GOMES LEITE DE SIQUEIRA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Marluce Caldas, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Faria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 783, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência: I - Dispensar, a pedido, DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS, matrícula S036670, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar OCIONE DE JESUS ABREU, matrícula S055527, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Danyelle Rossana Zanlorenzi de Barros. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 784, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2025, JOÃO BATISTA ZACARIAS JUNIOR, matrícula S079612, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 605, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar, a pedido, o servidor JOAO TERCIO SILVA AFONSO, código 42047, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ- 1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues. 2 - Nomear a servidora KATIA MARIA TAVARES DE ALBUQUERQUE MATOS, código 65687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região-GO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 619, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear o servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, cedido pelo Supremo Tribunal Federal, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Polícia Judicial, nível CJ-3. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2907 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/09/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora KATIA MARIA TAVARES DE ALBUQUERQUE MATOS, código 65687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - GO, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues. 2 - Designar a servidora FERNANDA MARTINS TORRES, código 67636, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC- 4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 582, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2927 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/10/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MIRYAM CHRISTIANE MELO DEL FIACO, código 41139, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 587, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2932 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/10/2025, resolve: Dispensar a servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC- 2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6020261/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 10/9/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, código 68796. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 37, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6019642/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 10/9/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora THAIS DAVILA VASCONCELOS, código 70167. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226- 38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato YAN WATANABE MARTINS, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1299, de 25/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 26/09/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.341, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ITALO DA SILVA VIEIRA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Nayara Benevenuto Lanna. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 618, DE 3 OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020502/2025-00, resolve: Reconduzir, a contar de 6/10/2025, com fundamento no caput do art. 29 da Lei nº 8.112/1990, a ex-servidora LUCIANA CARNEIRO DA SILVA ao cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Cesar Augusto Bueno. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO