DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600073 73 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 7.169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA SIMONE VIEIRA SILVERIO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valeria de Godoy MAYCKON LUAN COELHO FERRARI, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Silva Barbosa II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA GIOVANNA DE SOUZA MAIA, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto Silva Pires MARIANA PEREIRA GIANNASI (N-RC), em vaga decorrente da vacância do cargo de Gabriel dos Santos CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ruan Vieira Amaral IGOR ROCHA MADUREIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Julliane Quintão Siqueira Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA CAMILA DE FREITAS CARICIO, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Marroni dos Santos II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA ROSANA IENNE, em vaga decorrente da vacância do cargo de Luciana Belo Soares LAURA SECFEM RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Dulce Neide da Silva CAMILA DE FREITAS CARICIO, em vaga decorrente da exoneração de Igor Queiroz de Oliveira Souza CAIO FERNANDO ROCHA, em vaga decorrente da exoneração de Clara Ferreira Cardoso de Oliveira Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.208, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005675-76.2022.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor PAULO GILBERTO SANGOI, matrícula 11315, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 231, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0013084- 81.2024.4.06.8000 e 0012969-26.2025.4.06.8000, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria de Gestão Estratégica e Ciência de Dados - ASGES, a servidora JACQUELINE BRAGA PELUCCI, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de São João Del Rei, à disposição do TRF6. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012969-26.2025.4.06.8000, resolve: I) EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 01/10/2025, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral da Presidência, a servidora KARINA MEDEIROS DE ABREU, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Paraná, removida para a Justiça Federal de Minas Gerais, via SINAR (Lei 11.416/2006). II) NOMEÁ-LA, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria de Gestão Estratégica e Ciência de Dados - ASGES/TRF6, em decorrência da exoneração de Jacqueline Braga Pelucci. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 237, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014910-48.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, SIMONE REGINA MENDES CUNHA KOWATSCH, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 2º Designar GIOVANNI PELUCI PAIVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/10/2025. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 297/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0005664- 71.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à paridade à servidora NARA LIMEIRA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0063, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 7% (sete por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), do percentual de 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação (Mestrado), conforme Processo Administrativo nº 6.829/2007, e das parcelas referentes a 1/5 de FC-4 e 4/5 de CJ-2 (PA nºs 630/1994; 544/1995; 154/1996; 125 e 126/1997 Classe 13; 4733/1998) incorporados até 08/04/1998. Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 300/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0006970- 75.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º -Dispensar CAMILA DE FREITAS GONDIM, Analista Judiciária, matrícula n.º 1119, do exercício da Função Comissionada Assistente I (FC-1) do Gabinete da Diretoria Geral. Art. 2º -Designar CAMILA DE FREITAS GONDIM, Analista Judiciária, matrícula n.º 1119, para exercer a Função Comissionada Assistente III (FC-3) da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral-ASJUR. Art. 3º -Designar ANDRÉA SANTOS LUCENA DE MEDEIROS, Técnica Judiciária, matrícula nº 0512, para exercer a Função Comissionada Assistente I (FC-1) do Gabinete da Diretoria Geral. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PORTARIA Nº 308 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0006785-37.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º Nomear, em conformidade com os limites autorizados na PORTARIA TSE Nº 236, de 27 de maio de 2025, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - TSE Unificado, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: I. ANDERSON MENESES DE OLIVEIRA, classificado em 1º lugar da lista geral, para exercer, na 30ª Zona Eleitoral - Teixeira/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 7.645/1987, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de José Rafael Fernandes, através da Portaria nº 15/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU nº 24 em 02.02.2024. II. DENILSON JOSÉ NOGUEIRA CORREIA FILHO, classificado em 2º lugar da lista geral, para exercer, na 68ª Zona Eleitoral - Cajazeiras/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 7.645/1987, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Humberto Correia Rodrigues de Ataíde, através da Portaria n.º 73/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 71 em 12.04.2024. III. WALDIR LUIZ DE ARAÚJO GOMES, classificado em 1º lugar da lista de cotas para pessoas negras, para exercer, na 74ª Zona Eleitoral - Água Branca/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 10.842/2004, declarado vago, em decorrência da exoneração de Thalles Atlas Ramos, através da Portaria n.º 274/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 149 em 05.08.2024. IV. EDVALDO DE FIGUEIREDO SILVA, classificado em 4º lugar da lista geral, para exercer, na 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 10.842/2004, declarado vago, em decorrência da demissão de Maria do Perpétuo Socorro Cavalcante de Oliveira, através da Portaria n.º 396/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 7 em 10.01.2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 683, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido nos Processos SEI n.º 0019137- 43.2025.6.17.8300 e 0008100-22.2020.6.17.8000, em cumprimento à determinação contida no Parecer de Força Executória n.º 05548/2025/PRU1R/PGU/AGU (3074267), encaminhado por meio do Ofício n.º 23281/2025/PRU1R/PGU/AGU (3074267), no qual foi comunicado que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença proferida no Processo Judicial n.º 1061355-13.2020.4.01.3400, dando parcial provimento ao recurso de apelação da União Federal para afastar a nulidade do Acórdão n.º 10171/2020 - TCU - 2º Câmara (1307922) e manter a ilegalidade da aposentadoria da autora decretada pela Corte de Contas, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de SÔNIA REGINA DE PONTES GALVÃO, concedida através da Portaria n.º 720, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, do dia 05/10/2015, alterada pelas Portarias n.º 1.091, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 15/12/2020, e n.º 433, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 07/07/2021, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005 - TCU - Plenário.