DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100600077 77 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19764/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAYANE MENEGUELLI ALHADAS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Juíza Substituta Elise Gasparotto de Lima; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando ANTONIO CLEDSON SARAIVA CARDOSO. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19875/2025, resolve: Nº 909 - A partir da publicação desta portaria: I - Remover, a pedido, ALESSANDRA CARNEIRO LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Substituto Fernando Rodrigues Carvalho para a Área de Apoio de São José do Rio Preto - Jales, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto; II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. Nº 910 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THELMA DE ALMEIDA BARROS CORREA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José do Rio Preto - Barretos, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Calculista FC-04. Nº 911 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ALBERTO KAIRALLA , Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de São José do Rio Preto - Barretos, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC- 02, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 378 - DESIGNAR Danielle Scarpi Costa, Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, a partir de 6/10/2025. Nº 379 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01. Nº 380 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 3.191, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo n.º 19377/2025, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor LEANDRO VINÍCIUS DE MAGALHÃES RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com ônus para a origem, a partir de 6 de outubro de 2025, com fulcro no art. 93 da Lei n.º 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 182, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.039/2025; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024; Considerando a redistribuição do cargo ocupado por André Porto Tronchini para o TRT 2ª Região, ocorrida em 07/4/2025, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 64/2025 e Ato PR TRT 2 n.º 124/2025, publicados no D.O.U. de 07/4/2025, em reciprocidade com o cargo vago do TRT 2ª Região para este Regional, para o qual o TRT 2ª Região repassou a autorização do CSJT constante do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 28/2025, conforme Ofício DGA/SGP/CPGP/SGCS TRT 2 n.º 04/2025 (PROAD n.º 6.643/2024), resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato GP TRT 19ª n.º 155, de 05/9/2025, publicado no D.O.U. n.º 170, de 08/9/2025, que nomeou ALEXANDRE DA COSTA BATISTA, classificado em 27º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da redistribuição com cargo vago de André Porto Tronchini para o TRT 2ª Região, ocorrida em 07/4/2025 e em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. JASIEL IVO ATO Nº 183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.039/2025; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024; Considerando a redistribuição do cargo ocupado por André Porto Tronchini para o TRT 2ª Região, ocorrida em 07/4/2025, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 64/2025 e Ato PR TRT 2 n.º 124/2025, publicados no D.O.U. de 07/4/2025, em reciprocidade com o cargo vago do TRT 2ª Região para este Regional, para o qual o TRT 2ª Região repassou a autorização do CSJT constante do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 28/2025, conforme Ofício DGA/SGP/CPGP/SGCS TRT 2 n.º 04/2025 (PROAD n.º 6.643/2024), resolve: Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, MARCIEL MANOEL LEAL, classificado em 28º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da redistribuição com cargo vago de André Porto Tronchini para o TRT 2ª Região, ocorrida em 07/4/2025 e em razão da expressa desistência do candidato Alexandre da Costa Batista, classificado em 27º lugar, em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 685, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.595, de 3/10/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Sisnelze Maria Lima Ribeiro, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Material e Logística. Art. 2º Remover a mencionada servidora da Divisão de Material e Logística para a Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 3º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 686, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Maria Cícera Bezerra de Mendonça, Requisitada do Estado em exercício neste Tribunal, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Secretaria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas; Art. 2º Remover a mencionada servidora da Secretaria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas para a Divisão de Material e Logística. Art. 3º Designar a supracitada servidora para exercer a da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Material e Logística. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 136, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no PROAD Nº 1242/2022, que trata da perda do cargo público do servidor e anulação do respectivo Ato de Aposentadoria Voluntária, decorrentes do cumprimento de sentença penal transitada em julgado; Considerando o Acórdão exarado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT que determinou a cassação da liminar concedida pelo TRT 20 em razão do Recurso Administrativo 0000003-35.2024.5.20.0000, interposto pelo servidor interessado, resolve: Art. 1º DETERMINAR o registro, nos respectivos assentamentos funcionais, da perda do cargo público do servidor HÉLIO MECENAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, em cumprimento à decisão exarada na Ação Penal nº 0000446-96.2004.4.05.8500, que decretou a perda do cargo de Técnico Judiciário que o servidor exercia neste Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com trânsito em julgado certificado em 18/02/2020. Art. 2º ANULAR o ATO CGP.PR Nº 50, de 10/11/2020, publicado no DOU nº 215, Seção 2, de 11/11/2020, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor HÉLIO MECENAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, motivada na ilegalidade de sua formulação, uma vez que fora editado em data superveniente ao trânsito em julgado da decisão exarada na Ação Penal nº 0000446-96.2004.4.05.8500, que decretou a perda do cargo de Técnico Judiciário que o servidor exercia neste Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-10 Nº 53, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10a REGIÃO - CRBio- 10, no uso de suas atribuições legais previstas no § 2o do art. 64 da Resolução CFBio no 729/2025, resolve: Art. 1º NOMEIA, a partir de 06 de outubro de 2025, para cargo de Chefe Administrativo e Financeiro, referência CC 1, o Sr. Willian Pereira da Silva CPF nº 133..-77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDALUCIA SCHIMITH BERGHER