DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600234 234 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: Goiás Bem Comércio e Serviços de Produtos para Saúde Ltda ME CNPJ: 20.231.242/0001-01 Endereço: Rua 114 Qd 176 Lt 26 s/n, Garavelo Sul II, Hidrolândia - GO CEP: 75340-000 Autorização de Funcionamento: 8127922 Expediente: 1023882/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: Health Pro Commerce Ltda.- CNPJ: 39.833.434/0001-08 Endereço: Avenida Goiás, N° 731, Quadra 1, Lote n. 35, Centro., Ceres - GO CEP: 76300-000 Autorização de Funcionamento: 8278805 Expediente: 1011941/25-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: M L J Distribuidora Ltda. CNPJ: 36.403.055/0001-90 Endereço: Rua Projetada 06, N° 41, Loja 02 Lote 02, Quadra 08, São Sebastião, Casimiro de Abreu - RJ CEP: 28860-000 Autorização de Funcionamento: 8203223 Expediente: 0888835/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: NRT Medical S/A. CNPJ: 12.388.342/0001-00 Endereço: Rua do Pau Darco, 02, Quadra G - Jardim Renascença, São Luis - Maranhão CEP: 65.075-320 Autorização de Funcionamento: 8072782 Expediente: 0537558/23-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.879, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Altaylar Medikal Tibbi Malzemeleri Insaat Tekstil Gida Ithalat Ihracat Sanayi Ve Ticaret Ltd. Sti. Endereço: Malikoy Mahallesi Baskent Osb 19. Cadde No:54, Sincan, Ancara, Turquia Solicitante: Line Life Cardiovascular Com. de Prod. Med. e Hosp. Ltda. CNPJ 01.197.835/0001-46 Autorização de Funcionamento: 1035053 Expediente: 0719778/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: b-ONE Medical (Beijing) Co., Ltd. Endereço: No.8 West Caixiang Road, Nancai Town, Shunyi District, Beijing (Pequim), 101300 - China Solicitante: Emedical Host Importação e Fabricação de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 38.288.061/0001-79 Autorização de Funcionamento: 8250797 Expediente: 0700719/25-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Biosan Biyoteknoloji Sanayi Ve Dis Ticaret Anonim Sirketi Endereço: Baris Mah. Kosuyolu Cad. No:26 Ic Kapi No:30-31 Gebze, Kocaeli - Turquia Solicitante: Medfactor Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 42.313.325/0001-74 Autorização de Funcionamento: 8260364 Expediente: 1358867/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: Elcam Medical Italy S.p.A. Endereço: Via Emilia Romagna 15, Carpi (MO), I-41012 - Itália Solicitante: Getinge do Brasil Equipamentos Medicos Ltda CNPJ: 06.028.137/0001-30 Autorização de Funcionamento: 8025911 Expediente: 1190856/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Eurofins Inpac Medizintechnik GmbH Endereço: Gewerbestraße 34 - Birkenfeld, Baden-Württemberg, 75217 - Alemanha Solicitante: Brainlab Ltda. CNPJ: 02.981.566/0001-77 Autorização de Funcionamento: 8004207 Expediente: 1576523/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: Eurofins Inpac Medizintechnik GmbH Endereço: Gewerbestraße 34 - Birkenfeld, Baden-Württemberg, 75217 - Alemanha Solicitante: Formed - Comércio de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70 Autorização de Funcionamento: 8027942 Expediente: 1146278/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: Giant Medical Equipment (Guangzhou) Co., Ltd. Endereço: Room 402 and Room 505, Building A, No.296, Ruixiang Road, Huangpu District, Guangdong, 510760 - China Solicitante: Bain Medical Serviços Ltda CNPJ: 42.077.375/0001-08 Autorização de Funcionamento: 8255183 Expediente: 0614523/25-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Innovize Inc. Endereço: 500 Oak Grove Parkway, North Oaks, Minnesota, 55127 - Estados Unidos da América Solicitante: South Medical Importação, Exportação e Distribuição Ltda CNPJ: 47.840.611/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8267328 Expediente: 1248791/24-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: Meridian Medical Ltd Endereço: Unit 1 Thorgate road, Lineside Industrial Estate, Littlehampton, West Sussex, BN17 7LU - Reino Unido Solicitante: Healfirst Solucoes Medicas Ltda CNPJ: 48.953.163/0001-15 Autorização de Funcionamento: 8291904 Expediente: 0812957/25-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Minta Medical Limited Endereço: Caddick Road, Knowsley Business Park, Knowsley, Prescot - Merseyside, L34 9HP - Reino Unido Solicitante: St. Jude Medical Brasil Ltda CNPJ: 00.986.846/0001-42 Autorização de Funcionamento: 1033234 Expediente: 0389571/24-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Qingdao London Durex Co., Ltd. Endereço: No, 1-13 Shangma Part, Aodong Road, High Tech Industrial Development Zone 1, Qingdao, 266114 - China Solicitante: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. CNPJ: 59.557.124/0001-15 Autorização de Funcionamento: 8077490 Expediente: 1749420/24-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco
Fabricante: Shenzhen Hawk Medical Instrument Co., Ltd. Endereço: 1st-4th Floor, Building C, Jianyetai Industrial Zone, No.11 Minhuan Road,Fukang Community, Longhua Street, Longhua District, Shenzhen, Guangdong, 518109 - China Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 0928141/25-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: SinoVision Healthcare (Yangzhou) Co., Ltd. Endereço: Building 16, No. 49, Mid-Renmin Road, Dinghuo Town, Jiangdu District - Yangzhou, Jiangsu , 225226 - China Solicitante: Zanette Importação e Exportação Ltda.. CNPJ: 83.834.598/0001-41 Autorização de Funcionamento: 8213523 Expediente: 0986683/24-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Toray Medical Co., Ltd. Shizuoka Plant Endereço: 405-65, Aza-Onoue, Ashitaka, Numazu-shi, Shizuoka, 410-0001 - Japão Solicitante: Gsi Creos Brasil Ltda CNPJ: 43.718.469/0003-35 Autorização de Funcionamento: 8114063 Expediente: 1087272254 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.880, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: Envasamento Tecnologia de Aerosois Ltda. CNPJ: 62.970.991/0001-92 Endereço: Av Alberto Jackson Byington Nº 2870, Jardim Três Montanhas, Osasco - São Paulo CEP: 06276-000 Autorização de Funcionamento: 8025591 Expediente: 0702531/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 26/11/2027
Empresa: Laboratórios B. Braun S/A CNPJ: 31673254/0001-02 Endereço: Avenida Eugênio Borges, N° 1092, Avenida Jequitibá, Nº 09, Arsenal, São Gonçalo - RJ CEP: 24751-000 Autorização de Funcionamento: 8013699 Expediente: 0442977/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 16/10/2027
Empresa: Merit Medical Comercialização, Distribuição, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 13.200.579/0001-88 Endereço: Rua Dona Francisca, 8300, Bloco 10, Módulo E, Distrito Industrial, Joinville - SC CEP: 89219-600 Autorização de Funcionamento: 8074095 Expediente: 0450508/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 13/11/2027