DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: COSMOÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 26893879000131 Produto - (Lote): REALINHAMENTO TERMICO - BURAN PROFISSIONAL(TODOS);REALINHAMENTO TERMICO - MS PROFESSIONAL(TODOS);REALINHAMENTO TERMICO - TARRARE PROFISSIONAL(TODOS);INTENSIVE LISS TRIVIÊ (BOTOX MATIZADOR)(TODOS);ORGANIC LISS EXTREME IS PROFISSIONAL HAIR(TODOS);GLOSS LISS - LIBERTY HAIR(TODOS);FUSION LISS ORIENT BEAUTY(TODOS);PROGRESSIVA SANTORE(TODOS);PROGRESSIVA MEGAREPAIR LUNA SYSTEM(TODOS);CREME PROGRESSIVA LUNA SYSTEM(TODOS);LISO EM CASA PROGRESSIVA NEW GOLD(TODOS);PROGRESSIVA GLOWME(TODOS);PROGRESSIVA DIVERSI HAIR(TODOS);SELLIN PRO ALFALEA PROGRESSIVA(TODOS);PROGRESSIVA PROGRESSIVA CARE(TODOS);PROGRESSIVA JL PROFESSIONAL(TODOS);ALIHAMENTO ORGANICO NAU S (PROGRESSIVA)(TODOS);LISS EXTREME - PROFISSIONAL ZELO HAIR(TODOS);PROGRESS LISS (PROGRESSIVA MATIZADORA) ROMA CARE(TODOS);LISSE PARFAIT COSTABELLO (PROGRESSIVA MATIZADORA)(TODOS);NORDESTINA TRUE LISS COSMETICS (SELAGEM)(TODOS);HIGH LISS SELLENE PROFISSIONAL (PROGRESSIVA MATIZADORA)(TODOS);PROGRESSIVA PERFECT LISS(TODOS);SELAGEM CHILENA LEDEBUT(TODOS);PROHIBIDA BRAVIE(TODOS);COMPLEXO REDUTOR - TERRARE PROFISSIONAL(TODOS);LIBERADAH BRAVIE(TODOS);VOLUME CONTROL - PROFISSIONAL ZELO HAIR(TODOS);OCEAN SHINE FLORAC COSMETICS(TODOS);EDUC HAIR EDUMI(TODOS);RELEASE LEDEBUT(TODOS);EXTREME REDUCT DONA LARA(TODOS);HAIR PERFECT PREMIUM TRESAAV(TODOS);GLOSS ALISAMENTO TÉRMICO DEFINITIVO SA CARRIAS(TODOS);LISO DE MILHÕES BELEZA RARA (TODOS);ESSE LISO É UM LUXO - SAVASSI(TODOS);LISO PERFEITO - SA CARRIAS(TODOS);BTX PREMIUM - ASAPHEPRO(TODOS);EXPERT PREMIUM BOTOX FLORAC COSMETICS (TODOS);BOTOX COLLAGEN BTX KARSEELL(TODOS);BOTOX ESPELHADO MATIZADOR FINO CHEIRO(TODOS);LESS SIZER BOTOX MATIZADOR DIVERSI HAIR(TODOS);BOTOX BLUEBERRY UMECTHAIR(TODOS);BOTOX QUEEN HAIR(TODOS);BOTOX VIOLET MASK LEDEBUT(TODOS);BOTOX BRANCO PERLA PROFISSIONAL(TODOS);BOTOX MATIZADOR KALAINNE(TODOS);BOTOX MATIZADOR RUTE REZENDE(TODOS);BOTOX XG FOREST HAIR(TODOS);SELAGEM 500ML SAINT GALMOUR BEAUTE(TODOS);ALISAMENTO ALGAS + (SELAGEM)(TODOS);EXTREME GOLD SELAGEM GOLD RT PROFESSIONAL(TODOS);SELAG E M PERLA PROFISSIONAL(TODOS);SELAGEM EXTREME BLOND KALAINNE(TODOS);SELAGEM ALGAS FINO CHEIRO(TODOS);MULTICREAM SSB SELAGEM LATORRE PARIS(TODOS);SE L AG E M KALAINNE(TODOS);PERFERCT SMOOTH (SELAGEM) DAMY MONTEIRO COSMÉTICOS (TODOS);GLOSS SELAGEM UMECTHAIR(TODOS);SELAGEM CHINESA NIZA FREITAS(TODOS);SELAGEM 1L SAINT GLAMOUR BEAUTE(TODOS);SELAGEM KELSI COSMÉTICOS(TODOS);SELAGEM ORGÂNICA FOREST HAIR(TODOS);SELAGEM GOLD - LEDEBUT (TODOS);SELAGEM MATIZADORA RUTE REZENDE(TODOS);PREMIUM MASTER (SELAGEM) LIRIU COSMETICOS(TODOS);SELAGEM EXTREME KALAINNE(TODOS);REALINHAMENTO TERMICO - ORIENTE BEAUTY(TODOS);MÁSCARA R EA L I N H A M E N T O ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1316364/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como produtos sujeitos a registro e foram indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: + BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 21566221000100 Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO OX3 OZONTECK(TODOS);TÔNICO CAPILAR OZONIZADO REVITA TONIC OZONTECK(TODOS);CREME DENTAL OZONIZADO OZON FRESH OZONTECK(TODOS);GEL CORPORAL OZONIZADO MIND CHAI OZONTECK(TODOS);ÓLEO DE GIRASSOL OZONIZADO SOFH OZONTECK(TODOS);GEL MASSAGEADOR OZONIZADO LIFE SHII OZONTECK(TODOS);LEAVE IN KIDS OZON SPLASH OZONTECK(TODOS);CONDICIONADOR KIDS OZON SPLASH OZONTECK(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1317836/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos com alegação de atividade farmacológica como cosmético, em desacordo com os incisos I e II art.12 da Resolução RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 3. Empresa: VEGAN DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 11287350000105 Produto - (Lote): TRUSS MÁSCARA CAPILAR SELANTE BLOND(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1317805/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como sujeito a registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.899, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: SUPERALIMENTOS E ERVANARIA LTDA - CNPJ: 48583692000174 Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS DA MARCA TEKO PORÃ, INCLUINDO EXTRATOS ALCOÓLICOS DE COGUMELOS(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1310768/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a ausência de Licença Sanitária da empresa, ausência de regularização dos produtos (Notificação/Comunicado de Início de Fabricação), utilização de constituintes não autorizados em suplementos alimentares, falhas de Boas Práticas de Fabricação e presença de alegações terapêuticas no rótulo dos produtos, irregularidades constatadas durante inspeções realizadas pelo Departamento de Vigilância à Saúde do Município de Santo André/ São Paulo, conforme as Fichas de Procedimento n° 01.000684/25 e 01.000690/25. Foram infringidos: art. 12, 21, 22, 45, 46 e incisos II e IV do art.48 do DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018, art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018; art. 3º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024; ANEXO II da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, item 2.9 do ANEXO I e item 1.2.1 do ANEXO II da RESOLUÇÃO-RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002; incisos I, II, VI e VII do art. 4º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.903, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Resolução-RE nº 3.446, de 4 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 05 de setembro de 2025, Seção 1, Pág. 152, tendo em vista a publicação equivocada. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Revogar o item 06 da Resolução - RE nº 1.145, de 25 de março de 2025, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 1, página 125, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): VELAS AROMÁTICAS E AROMATIZADORES DE AMBIENTE(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1257899/25-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que as velas aromáticas e aromatizadores de ambiente expostos à venda no site https://www.myluxskin.com.br/ estão devidamente regularizados na Anvisa pela empresa AYA Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda-ME, CNPJ sob nº 08.067.672/0001-26, atendendo ao estabelecido no Art. 12 da Lei 6.360/76. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.905, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.983, de 09 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 144, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 06.028.137/0001-30 Produto - (Lote): HLS Set Advanced 5.0 (MODELO BE-HLS 5050); HLS Set Advanced 7.0 (MODELO BE-HLS 7050.) Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 4655072/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa realizou as adequações necessárias, protocolou e obteve os deferimentos das alterações dos projetos de validação e configurações das embalagens dos produtos HLS Set Advanced 5.0 (MODELO BE-HLS 5050) e HLS Set Advanced 7.0 (MODELO BE-HLS 7050), e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.906, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO