DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700058 58 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica DE 2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI e Associação Brasileira de Indicações Geográfica - ABRIG. Processo SEI: 52402.006948/2024-25. Objeto: Estabelecer cooperação, por meio da implementação de atividades conjuntas, entre a Associação Brasileira das Indicações Geográficas (ABRIG) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que resultem em ações voltadas ao incentivo, desenvolvimento e fortalecimento de ativos de propriedade industrial, em especial das indicações geográficas. Vigência: da data da publicação por 36 (trinta e seis meses). Data de assinatura: Rio de Janeiro, 01 de Outubro de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente da INPI; HELINTON HIMERIO LUGARINI. Presidente da ABRIG. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções 03/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB-RJ Processo SEI: 52402.013019/2025-53. Objeto: a cooperação técnica entre os partícipes objetivando o mútuo fortalecimento institucional e a promoção de ações conjuntas de formação, capacitação e difusão do conhecimento, com ênfase no desenvolvimento de competências jurídicas e na disseminação da propriedade intelectual e da inovação. Vigência: da data da assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 01 de outubro de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ANA TEREZA BASÍLIO - Presidente da OAB-RJ. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 183038 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 52402.000627/2021-74. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 08.829.074/0001-47 - ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 015/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2025 a 30/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 06/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.755,40. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE CESSÃO DE USO CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 1/2024 Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 1/2024, de 30/09/2025. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.536/0001-39. Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor João Bosco Gomes Saraiva, nomeado pela Portaria n° 2.333 da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023, Matrícula Siape 3338872, pela CESSIONÁRIA, a Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores - Região Norte (Erenor), Senhora Maria Deize Camilo Jorge, Matrícula Siape 1028591, consoante disposição delegada por meio da Portaria MRE n° 563, de 21 de novembro de 2024. Objeto: Cessão dos bens móveis relacionados no Anexo I deste instrumento, classificados como bons para a CEDENTE. Processo Administrativo n° 52710.002066/2022-45. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 2/2024 Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 2/2024, de 30/09/2025. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.536/0001-39. Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor João Bosco Gomes Saraiva, nomeado pela Portaria n° 2.333 da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023, Matrícula Siape 3338872, pela CESSIONÁRIA, a Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores - Região Norte (Erenor), Senhora Maria Deize Camilo Jorge, Matrícula Siape 1028591, consoante disposição delegada por meio da Portaria MRE n° 563, de 21 de novembro de 2024. Objeto: Uso e gozo gratuito, em favor da CESSIONÁRIA, de uma sala, com 3 (três) compartimentos, de propriedade da CEDENTE, medindo 76,6 m², em alvenaria, parte do bem imóvel integrante do patrimônio da SUFRAMA, situada no prédio da Autarquia, no endereço Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1424, Distrito Industrial, CEP 69075-830, na cidade de Manaus/AM, respeitadas as limitações e exigências ora pactuadas, para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n° 5/2025, não podendo ser dada outra destinação. Processo Administrativo n° 52710.002066/2022-45. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025, de 30/09/2025. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.536/0001-39. Signatários: Pela SUFRAMA, seu Superintendente, Senhor João Bosco Gomes Saraiva, nomeado pela Portaria n° 2.333 da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023, Matrícula Siape 3338872, pela UNIÃO, a Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores - Região Norte (Erenor), Senhora Maria Deize Camilo Jorge, Matrícula Siape 1028591, consoante disposição delegada por meio da Portaria MRE n° 563, de 21 de novembro de 2024. Objeto: Cooperação institucional entre o MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES e a SUFRAMA, com vistas a estimular a participação de entidades e órgãos dos setores públicos e privados dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins no processo de inserção do Brasil no cenário internacional, articulando ações conjuntas no âmbito do processo de integração regional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Processo Administrativo n° 52710.002066/2022-45. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 333/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: ZOOMTECH LTDA CNPJ: nº 06.105.781/0001-65 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Lote I. ESPÉCIE: Prestação de serviços e aquisição de material. OBJETO: Aquisição de servidores de Data Center, incluindo os serviços de treinamento, instalação e suporte técnico com garantia dos equipamentos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - BNDES - ITEM I e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 16.168.363,04 (dezesseis milhões, cento e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos). PRAZO: (I) Até 8 (oito) meses, contados da assinatura do CONTRATO, considerando-se o somatório dos prazos referentes à aquisição dos equipamentos, treinamento e instalações, encerrando-se com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do quantitativo inicial dos Equipamentos; (II) Até 60 (sessenta) meses, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo do quantitativo inicial dos Equipamentos, no que se refere aos serviços de suporte técnico e garantia dos equipamentos. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: n° 1750100071, 3101700040, 3101700010, 3101600011 e 1800100021. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 341/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: CENTRO INTERNACIONAL CELSO FURTADO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO - CICEF. CNPJ: nº 07.854.762/0001-02. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 075/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Semana da Economia Brasileira", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 339/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4ª REGIÃO/RS CNPJ: nº 89.009.963/0001-60 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 074/2025 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "XXVI Congresso Brasileiro de Economia", de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste CONTRATO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 343/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CEBRI CNPJ: nº 02.673.153/0001-25 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 077/2025 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Brasil em Trajetórias Sustentáveis", de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste CONTRATO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000008/2025 ao Instrumento código 909958. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810030. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ nº 13635973000149. Ajuste de plano de trabalho. Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-*, Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº .982.621-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977734, Nº Processo: 00135222577202510, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO ASILO SAO JOAO BOSCO CNPJ nº 03708120000136, Objeto: Promover a sustentabilidade energética, bem como, melhorar a infraestrutura física visando assegurar o bem-estar para as pessoas idosas residentes no Asilo São João Bosco., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 890.000,00, PTRES: 258858, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 610.000,00, PTRES: 258858, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: ISISLENE GOMES MAGALHAES CPF nº *.872.471-.