DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informo ainda que cópia integral do referido PAD, em que se inclui a peça de Indiciação a que se refere o art. 161 da Lei nº 8.112 de 1990, e o direito de vista dos autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.020-909. ALINE RIBEIRO ARÊAS Auditora-Fiscal Da Receita Federal Do Brasil SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.250767/2024-14. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários, bem como a realização de serviços comuns de engenharia, eventuais e sob demanda, nos imóveis sob jurisdição da delegacia da receita federal do brasil em palmas/to, localizados na capital e interior do estado de tocantins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 724.638,00. Data de Assinatura: 18/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 2/2025 ao Termo de Autorização Precária SRRF01 nº 2/2023. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e a empresa Porto Seco Centro Oeste S.A., CNPJ nº 02.680.379/0001-53. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração da Cláusula Segunda do Termo de Autorização Precária SRRF01 nº 2/2023. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência, em caráter provisório, transitório e precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 16/10/2025 a 15/10/2026, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Data de Assinatura: 06/10/2025. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), e a Prefeitura de Novo Mundo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente a Prefeitura de Novo Mundo. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF Cuiabá/MT, Gelson José Schwendler, Delegado; pela Prefeitura de Novo Mundo, Cassiano Martins Reis, Prefeito. 5. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 13083.092739/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 19.149.221/0001-54 - CARLOS HENRIQUE D DE LIMA BEBIDAS. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste referente ao ano de 2025 do valor do contrato srrf04 nº 20/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de 2021, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.151,60. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, CNPJ 00.394.460/0090-17, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 14.485.841/0001-40. OBJETO: Ajuste do representante legal da UNIÃO DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2025 VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO, o senhor FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal; pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, a senhora ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA, Reitora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2008. Nº Processo: 13502.000622/2007-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 16.102,96 (dezesseis mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos) a partir de 08/2025.. Vigência: 04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.177,60. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170081 Nº Processo: 10540.721660/2025-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 04.852.499/0001-16 - RVA SECURITY COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de vigilância eletrônica monitorada 24 horas, por meio de sistema de alarmes e câmeras (cftv), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação e assistência técnica de forma continuada, a ser executado no prédio da delegacia da receita federal do brasil em vitória da conquista - drfvca, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170081 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10540.725350/2024-12. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 02/2024 pelo período de 12 (doze) meses, mantendo-se o objeto originalmente pactuado. A vigência fica prorrogada de 04/10/2025 a 03/10/2026.. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.950,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 13031.726283/2021-31. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2025 a 30/09/2026.. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 724.178,40. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 10675.725950/2023-66. Dispensa. Nº 173/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, a partir de 22/09/2025 até 31/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/09/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 898.895,74. Data de Assinatura: 19/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 13031.501931/2024-91. Dispensa. Nº 90037/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 38.213.230/0001-01 - PROTEKTO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16/09/2025 até 15/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/09/2025 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.640,00. Data de Assinatura: 12/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ITANHOMI, CNPJ: 18.493.239/0001-06 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Arthur Di Carlo Ferreira e Silva, representando o Município de ITANHOMI e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.