DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700105 105 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00801/2024, firmado em 15.10.2024; Favorecido: FORCE SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01.12.2026; Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº13.303/2016; Valor: R$ 274.829,52 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2025/90106 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de projetores. Edital:07/10/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90106-2025. Cadastro das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 10h no site www.compras.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.024485/2025-97 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA OBJETO: RIP: 0651.00027.500-2; Localização: Avenida INTERNACIONAL, nº SN, ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL, CENTRO, Epitaciolândia, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 30,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 48,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 118.819,86 FINALIDADE: Uso pela Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO/MAPA. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 06.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 04988.000201/2011-62 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Dario Correia, CPF: .626.683-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Araújo Matias, 47, bairro Centro, Itapiúna-CE (Estação Antiga de Caio Prado), NBP 01220637, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso (TPU nº 014/ERFOR/2000) firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP L-BR-0412-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 11/09/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.024722/2025-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JAPORA OBJETO: RIP: 0161.00008.500-4; Localização: Rodovia MS-386, nº 0, Zona Rural, Japorã, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO : 3.150,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.890,00 FINALIDADE: Construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil Padrão Tipo C e Padrão Tipo 02 - F N D E / M EC . PESSOAS BENEFICIADAS:308,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.020999/2025-70 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E FOMENTO CULTURAL OBJETO: RIP: 7535.00137.500-0; Localização: Rua XV DE NOVEMBRO, nº 270, 11ºandar - cj.1102 - Ed.Minas Gerais - FRENTE DO PREDIO, CENTRO, Curitiba, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 174,45 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 349.602,51 RIP: 7535.00131.500-8; Localização: Rua XV DE NOVEMBRO, nº 270, 11ºandar - cj.1104 - Ed.Minas Gerais - FUNDO DO PREDIO, CENTRO, Curitiba, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19,59 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 179,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 359.982,41 RIP: 7535.00132.500-3; Localização: Rua XV DE NOVEMBRO, nº 270, 11ºandar - cj.1103 - Ed.Minas Gerais - FUNDO DO PREDIO, CENTRO, Curitiba, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 159,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 319.842,27 RIP: 7535.00136.500-5; Localização: Rua XV DE NOVEMBRO, nº 270, Conjunto 1.101 - 11º andar - FRENTE DO PREDIO, CENTRO, Curitiba, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1,84 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 168,45 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.912,42 FINALIDADE: Instalação da sede administrativa da associação. P ES S OA S BENEFICIADAS:848,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.119709/2021-11 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão dos Termos de Guarda ProvisóriaOUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroOBJETO: União é senhora e legítima proprietária dos 4 imóveis localizados na Rua Santa Alexandrina, nº 386 e nº 416, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, combinado com Avenida Paulo de Frontin, nº 663 e nº 655-fundos, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, registrados junto ao Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob as matrículas nº 10.820, nº 1.549, nº 8.183 e nº 10.757, cadastrados no Sistema SPIUNET sob os RIPs Imóvel/Utilização nº 6001 02081.500- 0/6001 00113.500-8, nº 6001 02080.500-5/6001.00112.500-2, nº 6001 02089.500-4/6001 00114.500-3 e nº 6001.02099.500-9/6001.00115.500-9, respectivamente.ÁREA DO TERRENO: 490,00m², 1.666,30m², 153,23m² e 280,49m², respectivamenteÁREA DE CONSTR U Ç ÃO : 247,00m², 6.721,25m², 183,17m² e 324,16, respectivamente.VALOR DO IMÓVEL: não se aplicaFINALIDADE: devolução dos imóveis ao patrimônio da UniãoFUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e nos termos dos arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.028532/2024-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO OBJETO: RIP: 3195.00021.500-6; Localização: Avenida Vereador João Dias da Cruz, nº S/N, Prainha do Porto Grande, Centro, Nossa Senhora do Socorro, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.421,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.200.619,96 FINALIDADE: Revitalização da Prainha do Porto Grande incluindo pavimentação, jardinagem, espaços de convivência, acessibilidade e instalação de equipamentos públicos de uso coletivo bem como a padronização dos espaços destinados a exploração econômica aplicando-se a onerosidade pelo uso destes espaços conforme termos contratuais específicos FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 39 - COMPRADOR: EMPREENDIMENTOS JUHEL LTDA: Um terreno, situado nesta cidade e comarca de MIRASSOL-SP, na Praça Dr. Anísio J. Moreira, 22, melhor descrito na transcrição 16.623 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mirassol. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 3.160.000,00. ASSINATURA em: 24.09.2025. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01875 (7421) - CESUP Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir dos estados de Santa Catarina (SC), Paraná (PR) e São Paulo (SP) - Lotes 01 a 05; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28.10.2025 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1080141. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/01875 (7421)". ERICA M. U. MORINISHI Responsável pela Licitação SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.049967/2025-50.INSTRUMENTO: Permissão de Uso;OUTORGANTE: União;OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Comunidade Ilha do Travessão - ACIT, CNPJ nº: .*.716/0001-;OBJETO: Ilha do Travessão, município de Brejinho de Nazaré/TO;ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.793,07m²;VALOR DO IMÓVEL: R$ 342.415,43;FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 29/08/2025 a 26/10/2025 (59 d i a s ) ; V A LO R DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.244,72 (Dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos);DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade Processo Administrativo Sancionador em desfavor da empresa AMANDA HELENA CASTILHO FONSECA, CNPJ 47.043.481/0001-86por infrações cometidas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 1/2024. Por este Edital fica a empresa INTIMADA para que tome conhecimento da apresente ação e, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA. VISTA DO PROCESSO/REQUISIÇÃO DE CÓPIA: - De forma presencial no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Salas 244 e 248 - Bairro Zona Cívico-Administrativa CEP: 70.059-900 - Brasília/DF, no horário de 08h às 12h00min e de 14h30min às 17h30min; ou - Por meio eletrônico, no endereço de e-mail [email protected] ou usando a Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MGI no endereço: https://colaboragov.sei.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_ pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_ pesquisar&id_orgao_acesso_externo=7. FORMA DE MANIFESTAÇÃO: a defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente por meio do acesso do Protocolo Eletrônico do SEI do MGI, na forma do art. 57 da Instrução Normativa MGI nº 23/2022 no endereço https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em- servicos-publicos. Excepcionalmente, e desde que devidamente justificado, é permitido o envio da defesa prévia para o endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente no endereço mencionado no item anterior. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA: 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital, consoante art. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021 e § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. Comunicamos a ausência de manifestação não impedirá o curso regular do processo. Havendo decisão pela aplicação da penalidade ao final do devido processo, será providenciado o seu registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas