DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: Para execução do contrato o Fundo Repassador disponibilizará até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) à Instituição Financeira operadora, considerando o valor proposto e conforme estabelecido no Edital de Credenciamento nº 01/2025. VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 2 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, e LUIZ FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS NETO, Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 911166. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Readequação do Plano de Trabalho com recomposição de repasse e aporte de contrapartida. Valor Total: R$ 33.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 55,21, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES, CPF nº .628.898-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971891. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS, CNPJ nº 17724162000175. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -45.017,06, Valor de Contrapartida: R$ -5.331,30, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº .207.006-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978268, Nº Processo: 59000015267202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS CNPJ nº 03155942000137, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 821.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 811.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000191, Valor: R$ 811.750,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2028, Data de Assinatura: 06/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JULIO CLEVERTON DOS SANTOS CPF nº .115.891-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979611, Nº Processo: 59000016430202552, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAPAO CNPJ nº 13891528000140, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos para o municipio de Lapão-BA, Valor Total: R$ 578.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000379, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2028, Data de Assinatura: 06/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA CPF nº .242.375-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978453, Nº Processo: 59000015667202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA CNPJ nº 81531162000158, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal, no município de Forquilhinha/SC, Valor Total: R$ 1.640.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.623.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2029, Data de Assinatura: 23/09/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE CLAUDIO GONCALVES CPF nº *.394.269-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 331/2025DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de Ubaí-MG, CNPJ 18.017.459/0001-63; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 029/24 - BM 23046013 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00, UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 030/24 - BM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193008 Nº Processo: 59414000071202550. Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços Comuns de Engenharia para Revestimento primário (Encascalhamento) de Estradas Vicinais em Diversos Munícipios do Estado de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Beira Mar, 366, Treze de Julho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/193008-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANDRE DE SOUZA MUNIZ Pregoeiro (SIASGnet - 06/10/2025) 193008-11203-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - torna pública a contratação de Contratação de Consultoria Nacional (Pessoa Jurídica) para serviços técnicos especializados em elaboração da Estruturação da Rede Palma. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Modalidade: Seleção de Consultoria Pessoa Jurídica por Produto. Fonte do Recurso: BRA/17/019 - Desenvolvimento Regional Sustentável no Nordeste. Os interessados deverão consultar o edital UNDP-BRA-00955 disponível no endereço eletrônico: https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=38722. Recebimento de currículos: até 13/10/2025. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE Superintendente da Sudene COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59500.002974/2025-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0130.00/2025. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, PERNAMBUCO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, visando o estabelecimento de cooperação para os fins que especificam, sem obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na realização das obras civis e serviços de manutenção nas barragem Caiçara, localizada no município Santa Maria da Boa Vista/PE, referente ao processo nº 59500.001764/2025-91. DA VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, até o limite de 12 (doze) meses, mediante termo aditivo. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. DATA: 06/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da AI - CODEVASF. GEORGE RODRIGUES DUARTE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90049/2025 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO PROCESSO nº 59500.001242/2025-99-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, sob demanda, para os eventos, realizados e/ou apoiados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". Publicação do Edital nº 90049/2025: 06/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados -em-2025/edital-no-90049-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2025. SESSÃO PÚBLICA 20/10/2025 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 6 de outubro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002902/2025-59. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0090.00/2025, que Fazem Entre Si A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves Iii Pipiripau - Apracoa. A Codevasf, Por Este Instrumento, Realiza A Doação do (S) Bem (Ns) Relacionado (S) Abaixo Para O (A) Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves Iii Pipiripau - Apracoa Pertencentes Ao Acervo Patrimonial da Codevasf, Avaliados No Valor Total R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais): A) 1 (Um) Veículo Leve de Carga - Cor: Branca, Potência: Mínimo de 160 Cv, Combustível: Diesel, Câmbio: Manual 05 (Cinco) Marchas à F Rente e 01 (Uma) A Ré, Tração 4x2, Tombamento(S): 368.610-6. da Obrigação das Partes: O (A) Donatário (A) Será Responsável Pela Vigilância e Conservação do Bem Móvel, Objeto do Presente Termo de Doação. Caberá Ao (à) Donatário (A) Arcar Com Todas As Despesas Inerentes à Manutenção do Bem, Objeto Deste Termo, Abrangendo O Pagamento de Impostos, Taxas e Todos os Ônus Decorrentes da Transmissão do Objeto Deste Instrumento. Data da Assinatura: 06/10/2025. Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Codevasf. Janderson Barros dos Santos - Presidente. 23046014 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00 e UMA PLANTADEIRA DE GRAÕS 6 LINHAS THUROW, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, SÉRIE 032/24 - BM 23046016 - CONFORME NOTA FISCAL 7868, SÉRIE 1. Valor de aquisição: R$ 36.256,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 06/10/2025; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Farley Vieira Ribeiro, Prefeito Municipal Processo nº 59415.000277/2025-70.