DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700125 125 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa PIEDE ROSSO COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.- ME., CNPJ nº 12.888.766/0001-33, as penalidades de multa de 10% do valor global do TC nº 02.2017.035.0007, que corresponde a R$ 67.411,20, e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do subitem 15.3 do TC, com amparo no subitem 17.1, alínea "a", do Pregão Eletrônico nº 015/LCPA/SBLO/2017, e o subitem 27.4.1 do TC, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/01343, de 30/09/2025. AMANDA VITT MUTZ Gerente de Monitoramento de Contratos Comerciais COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 - Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Fornecedor: CWC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 03.538.267/0001-25. Lote 03 (três) por R$ 20.145,00 (vinte mil cento e quarenta e cinco reais) e Lote 05 (cinco) por R$ 5.449,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais), totalizando o valor global (anual) estimado em R$ 25.594,00 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais). Vigência da Ata: 02/10/2025 a 02/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; ALICE ELAYNE BRANDÃO CHAVES- pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 02/10/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 - Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. fornecedor: LEXOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME- CNPJ nº 07.109.099/0001-03. Lote 04 (quatro) com valor de R$ 9.832,00 (nove mil, oitocentos e trinta e dois reais) e lote 06 (seis) com valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando o valor global (anual) estimado em R$ 13.332,00 (treze mil, trezentos e trinta e dois reais).Vigência da Ata: 26/09/2025 a 26/09/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro; LUIS HENRIQUE RISSATTO- pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 26/09/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 - Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Fornecedor: ROBERTA LOUZADA DE OLIVEIRA-CNPJ nº 27.133.528/0001-95. Lote 07 (sete) por R$ 9.348,98 (nove mil, trezentos e quarenta e oito reais, e noventa e oito centavos). Vigência da Ata: 26/09/2025 a 26/09/2026. Signatários:Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; ROBERTA LOUZADA DE OLIVEIRA - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 26/09/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 - Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Fornecedor: PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA- CNPJ nº 06.012.469/0001-27. Lote 08 (oito) por R$ 51.330,00 (cinquenta e um mil, trezentos e trinta reais) e Lote 09 (nove) por R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais), totalizando o valor global (anual) estimado em R$ 122.230,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta reais). Vigência da Ata: 03/10/2025 a 03/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; PEDRO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 03/10/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 - Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Fornecedor: TJ COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA- CNPJ Nº 27.274.178/0001-87. Lote 10 (dez) por R$ 3.634,81 (três mil, seiscentos e trinta e quatro reais, e oitenta e um centavos). Vigência da Ata: 02/10/2025 a 02/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO OLIVEIRA BERNARDINELI - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 02/10/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 11/2025 - Processo nº 073/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Fornecedor: TR TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 28.880.531/0002-16. Lote 11 (onze) por R$ 4.088,51 (quatro mil e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Vigência da Ata: 02/10/2025 a 02/10/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial e Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvão, Administrativo e Financeiro, pela CODERN; PABLO TREVAS RODRIGUES - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 02/10/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO nº 165/2024 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que a licitação referente ao Pregão Eletrônico supracitado, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTES EM EXTINTORES E TESTE HIDROSTÁTICO DAS MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, foi declarada DESERTA em 06/10/2025, conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail [email protected]. RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente da CPL COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 53/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 11/2025 Nº Processo: 50905.002386/2025-35. Ata de Registro de Preços Nº 21/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 48.749.319/0001-40- DN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA. Objeto: "aquisição de materiais diversos (materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 14.276,00 (quatorze mil duzentos e setenta e seis reais). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 24/09/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 54/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 11/2025 Nº Processo: 50905.002386/2025-35. Ata de Registro de Preços Nº 23/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.755.976/0001-90- PMO ROCHA RESTAURANTE. Objeto: "aquisição de materiais diversos (materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 1.797,00 (mil setecentos e noventa e sete reais). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 24/09/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025/PRES-FUNAI OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO AMAZONAS Espécie: Processo Funai n.º 08620.003894/2024-80 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada "Curriã", localizada no município de Lábrea no Estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico n.° 977, 26 de abril de 2024, com alterações, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU N ÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .I N T E R ES S A D O S IDENTIFICADOS .CPF CNPJ .I M ÓV E L IDENTIFICADO .LO C A L I DA D E . .FRANCISCO NUNES A LV ES .001..- 70 .S/ DENOMINAÇÃO .C AC AU . .ANTONIO CARLOS NUNES ALVES .888..- 00 .S/ DENOMINAÇÃO .C AC AU . .DOMINGOS NASCIMENTO DE SOUZA .026..- 54 .S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE PAXIUCA . .ZAQUEU FEITOSA DA S I LV A .013..- 00 .S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE SÃO F R A N C I S CO . .JOSÉ REINALDO DA SILVA (RO 01) .- .S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE SÃO F R A N C I S CO . .EVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO .015..- 19 .S/ DENOMINAÇÃO .NOVO BRASIL . .CHICÓ (RO 02) .- .S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE SÃO F R A N C I S CO . .SEVERINO SIMÃO DIAS .112..- 12 .S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE AMPARO ( BA N A N A L ) . .ELIVELTON ALVES DE FREITAS .054..- 20 .S/ DENOMINAÇÃO .COMUNIDADE AMPARO ( BA N A N A L ) . .RICARDO SANTOS N U N ES .004..- 30 .S/ DENOMINAÇÃO .BOA MORADA . .FRANCISCO (RO 03) .- .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .CICERO BRAGA DE OLIVEIRA (RO 04) .- .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .CICINHO (RO 05) .- .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .EDSON (RO 06) .- .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .ANTONIO PEREIRA R O D R I G U ES .- .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .ROSÁLIA SANTOS DE ANDRADE .760..- 34 .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .FRANCISCO - BUIU (RO 07) .- .S/ DENOMINAÇÃO .CAI N'ÁGUA . .ZUZA (RO 08) .- .S/ DENOMINAÇÃO .LAGO DA PREGUIÇA . .GEANE CLEMENTE DO NASCIMENTO .006..- 19 .PRAIA DO REMANSO .- . .D ES CO N H EC I D O .- .SERINGAL BOM J ES U S .ALDEIA BOM JESUS . .D ES CO N H EC I D O .- .SERINGAL NOVO BRASIL .COMUNIDADE NOVO BRASIL A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca- se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA