DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de cumprimento: 3 (três) meses contados da data da efetiva formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (02/10/2025). SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 09013.000029/2025-83. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S . Contratado: 28.464.032/0001-67 - FROTA HOLDING EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterac–ões contratuais: 1.1.1. Alteração qualitativa consistente na modificação da redação dos itens 7.12 e 19.4, item 9, tabela 2, do termo de referência, anexo do contrato nº 13/2025, com fundamento no art. 124, inciso i, a), da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 04/10/2025 a 25/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979889, Nº Processo: 25000148257202539, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PRO RIM CNPJ nº 79361127001591, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 396.605,00, Valor de Contrapartida: R$ 96.605,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000327, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256121, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 02/10/2025 a 26/03/2027, Data de Assinatura: 02/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MAYCON TRUPPEL MACHADO CPF nº .439.359-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978879, Nº Processo: 25000125111202515, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAIRA CNPJ nº 48341283000161, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 250.839,00, Valor de Contrapartida: R$ 839,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000176, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 255800, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 03/10/2025 a 27/03/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: VAMBERTO SILVA RIBEIRO CPF nº .201.348-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980618, Nº Processo: 25000164480202523, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE CNPJ nº 33484825000188, Objeto: CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, Valor Total: R$ 34.945.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.000.000,00; 2026 - R$ 24.366.705,00; 2027 - R$ 5.578.595,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000371, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 234577, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 03/10/2025 a 02/09/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: HISHAM MOHAMAD HAMIDA CPF nº .014.361-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978960, Nº Processo: 25000125179202502, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTA CNPJ nº 97319487000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 303.181,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.181,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000209, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 255771, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 03/10/2025 a 27/03/2027, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: TAIS SERAFIM CPF nº .173.910-*. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço para os fins que especifica. OBJETO: estabelecer vínculo cooperativo entre os partícipes, mediante providências preliminares compartilhadas voltadas à construção e implantação do Hospital Dia do CONSAÚDE no município de Santana do Paraíso/MG. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde e BRUNO CAMPOS MORATO-Município de Santana do Paraíso/MG e MARCIO LIMA DE PAULA-Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (CON S AÚ D E ) . SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AJUSTE Extrato do 2º Termo Simplificado de Alteração de Plano de Trabalho Ao 9º Termo de Ajuste Ao 95º Termo de Cooperação Técnica Convenentes: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.077588/2016-96. OBJETO: Proceder o ajuste no Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação do 9º Termo de Ajuste ao 95º Termo de Cooperação, vigentes, com objetivo de remanejar recursos entre os elementos de despesas, conforme Nota Técnica nº 05/2025-CGDI/SAA/SE/MS, Despacho GAB/SAA e Nota Técnica nº 264/2025-CCTIS/CGCOOP/DECOOP/SE/MS. Assim, o Plano de Trabalho Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação do 9º Termo de Ajuste ao 95º Termo de Cooperação Técnica passa a vigorar na forma do PT Cronograma de Execução, anexo ao Presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. VIGÊNCIA: 15/08/2026. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Processo nº 25000.153724/2025-42 O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com esteio na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), cujo objetivo é captar e canalizar recursos, mediante incentivo fiscal, para desenvolver projetos de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação às pessoas com deficiência em todas as fases da vida, torna público o presente Edital de concessão de apoio para a execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), visando à seleção de entidades qualificadas interessadas em apresentar propostas de projetos para execução, no âmbito do Pronas/PCD. A Chamada Pública estará disponível no site do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/ saude/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025, com data de início para o envio das propostas em 7/10/2025 e data-limite para entrega das propostas em 5/11/2025. ADRIANO MASSUDA Secretário-Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 Processo nº 25000.153724/2025-42 O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com esteio na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), cujo objetivo é captar e canalizar recursos, mediante incentivo fiscal, para a prevenção, o rastreamento e o controle do câncer e para ações de promoção à saúde e à reabilitação da pessoa com deficiência, torna público o presente Edital de concessão de apoio para a execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), visando à seleção de entidades qualificadas interessadas em apresentar propostas de projetos para execução, no âmbito do Pronon. A Chamada Pública estará disponível no site do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025, com data de início para o envio das propostas em 7/10/2025 e data-limite para a entrega das propostas em 5/11/2025. ADRIANO MASSUDA Secretário-Executivo DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.066403/2024-28. Pregão Nº 90123/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de Quetiapina, 300 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total: R$ 2.610.907,20. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.008603/2025-47. Pregão Nº 90135/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Contratação de Beclometasona Dipropionato, Spray Oral, 250mcg/dose, Frasco Doseador com Bocal Aerogador. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total: R$ 63.900,00. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 330/2024. Nº Processo: 25000.185738/2023-63. Inexigibilidade. Nº 90210/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 07.718.721/0004-23 - BEAUFOUR IPSEN FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cronograma de entrega do contrato nº 330/2024, a partir da 4ª parcela para 15/02/2026 e 5ª parcela para 15/04/2026, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei 14.133/2021.. Vigência: 03/10/2025 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.058.524,85. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000020239202593. Objeto: Registro de Preços para aquisição de CINACALCETE 30MG E 60MG, conforme demais descrições do objeto contidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de Adm Fed Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90123- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 03/10/2025) 250110-00001-2025NE800000