DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AFONSO & FERNANDES OFICINAS MECANICA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE VEICULOS LTDA, 59.160.937/0001-77, GDO5H32, FRMEV02110612025, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, TAR5F12, FRMEV02118852025, 606-82; AGGAMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 02.742.623/0001-65, MDX2442, FRMEV02119062025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV02112222025, 606-82; OVH5I92, FRMEV02380632025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV02131662025, 606-82; JBV7G16, FRMEV02409702025, 606-82; ADRIANA BO R G ES DE SOUZA, .707.735-*, DSE1J19, FRMEV02385682025, 606-82; AGROPECUARIA GREEN FIELDS LTDA, 05.753.208/0001-03, AOM5513, FRMEV02374752025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, MMF5H82, FRMEV02391982025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV02390882025, 606-82; RPK2E66, FRMEV02368512025, 606-82; ADRIANA RAMOS, .795.999-, ALH9C18, FRMEV02367212025, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV02378092025, 606-82; AILTO IZIDORO RIBEIRO, .968.949-, ATV0G04, FRMEV02401662025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV02375422025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, MFW2C86, FRMEV02391332025, 606- 82; AFA - TRANSPORTES LTDA, 00.587.085/0001-56, MLW3F98, FRMEV02376002025, 606- 82; ALAN SOUZA FERREIRA LTDA, 50.228.308/0001-67, QPR2B36, FRMEV02371842025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHZ5A21, FRMEV02409132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.334/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00524882025, 773-0; , FREVP00525062025, 773-0; , FREVP00526182025, 773-0; M&M TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP00525922025, 773-0; , FREVP00525512025, 773-0; LUCAS COUTINHO CAMPOS, .880.977-*, , FREVP00526962025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-, , FREVP00527252025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00527072025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00525092025, 773-0; , FREVP00526452025, 773-0; , FREVP00528032025, 773-0; LOGBEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.279.514/0001-21, , FREVP00526392025, 773-0; LOSANE SOARES, .446.017-, , FREVP00526122025, 773- 0; LUIS CARLOS GUERRERA SOARES, .059.847-*, , FREVP00525722025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, .609.801-, , FREVP00525232025, 773-0; M. D. F. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 20.547.727/0001-09, , FREVP00527122025, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP00526522025, 773-0; , FREVP00526552025, 773-0; MANOEL MESSIAS HELRIGEL SOUZA, .499.351-, , FREVP00527572025, 773-0; LIGIA DA SILVA CANOVA, .916.068-*, , FREVP00528132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.335/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE MARCOS DE FREITAS, .951.267-, , FREVP00526142025, 773-0; IRMAOS AMIGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 02.710.708/0001-61, , FREVP00527412025, 773-0; JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOURA, .213.967-, , FREVP00526612025, 773-0; HUDSON MATHEUS MARQUES, .066.586-*, , FREVP00525042025, 773-0; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00526852025, 773-0; IZABELA SILVA ALECIO, .343.926-, , FREVP00525892025, 773-0; , FREVP00526002025, 773-0; J R MONTAGEM DE MOTORES LTDA, 31.619.984/0001-17, , FREVP00527542025, 773-0; JAIRO SEBASTIAO GUI M A R A ES , .300.957-, , FREVP00526332025, 773-0; JOEL AZEREDO SANTANA, .093.327-*, , FREVP00527552025, 773-0; HIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.814.953/0001-63, , FREVP00526462025, 773-0; HUDSON COSTA BARROSO, .450.746-, , FREVP00526382025, 773-0; IZOLTE MARIA WERNER KIRSCH, .797.380-, , FREVP00525472025, 773-0; JANETE SILVA DE JESUS, .288.787-*, , FREVP00526532025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00527062025, 773-0; , FREVP00527322025, 773-0; JOSE EVILASIO RAMOS, .094.669-, , FREVP00525502025, 773-0; JUNIOR CARLOS DOS SANTOS, .988.899-*, , FREVP00525692025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00527902025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP00528222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.336/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00524842025, 773-0; , FREVP00526412025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00525582025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, , FREVP00525432025, 773-0; RAIMUNDO CANCADO ROSADO, .945.936-*, , FREVP00525592025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00526352025, 773-0; , FREVP00526042025, 773-0; , FREVP00525802025, 773-0; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0001-06, , FREVP00527532025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00524892025, 773-0; , FREVP00524992025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA LIMA , .981.511-, , FREVP00525012025, 773-0; REGITON BORGES GUIMARAES LTDA, 37.758.659/0001-11, , FREVP00524902025, 773-0; ROBISON DE SOUZA SILVA, .573.905- , , FREVP00526892025, 773-0; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA , 01.375.753/0001-44, , FREVP00524952025, 773-0; OLIMPIO PEREIRA NETO, .002.247-*, , FREVP00526022025, 773-0; PAULO FERNANDES DA SILVA SPERB, .204.330-, , FREVP00525632025, 773-0; MEAT & MARKET COMERCIO DE CARNES LTDA, 42.984.322/0003-24, , FREVP00528122025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00528212025, 773-0; MUNICIPIO DE ITAUBA, 03.238.961/0001-27, , FREVP00525372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.337/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DO CARMO GONCALVES PESSANHA, .595.437-, , FREVP00526102025, 773-0; LEONARDO DE PAULA JESUS, .840.481-*, , FREVP00525022025, 773-0; MARCELE FERREIRA ECA, .984.087-, , FREVP00526792025, 773-0; MARCO ANTONIO MARINHO JUNQUEIRA FRANCO, .012.728-, , FREVP00525192025, 773-0; MARIO ANTONIO ZANETTE, .797.499-*, , FREVP00526912025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00527012025, 773-0; MAURICIO RAPHAEL, .871.327-, , FREVP00526932025, 773-0; , FREVP00527092025, 773-0; KOURBANY LUIZ CORDEIRO DA CRUZ, .158.029-*, , FREVP00525672025, 773-0; MARA ESTER RIBEIRO BORGES FERNANDES, .553.181-, , FREVP00525162025, 773-0; MARCIO VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES, .142.847-, , FREVP00526032025, 773-0; , FREVP00526512025, 773-0; MARCOS PAULO CASTRO VENTURA, .293.427-*, , FREVP00527292025, 773-0; MARILIA MESQUITA MON T E I R O, .455.097-, , FREVP00527042025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057- , , FREVP00527242025, 773-0; MARCOS JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, , FREVP00530462025, 773-0; MARCELO ARAUJO VIEIRA, *.145.801-, ,