DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700145 145 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00525292025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-*, , FREVP00526592025, 773-0; , FREVP00526672025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00529702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.338/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL GEBER BLINDER, .408.338-, , FREVP00525362025, 773-0; HELTON OSMAR REIS DA SILVA, .424.451-, , FREVP00526162025, 773-0; FABIO BERN A R D ES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00524932025, 773-0; , FREVP00525032025, 773-0; FABIO JUSTINO DE OLIVEIRA, .346.847-*, , FREVP00526972025, 773-0; FELIPE GARCIA BARBOSA, .869.947-, , FREVP00526882025, 773-0; FERNANDO JOSE AMARAL DE FIGUEIREDO, .488.807-, , FREVP00527002025, 773-0; GLEDSON ANDRE MAR Q U ES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00525872025, 773-0; GUILHERME SUZANO SILVA, .314.427-*, , FREVP00526822025, 773-0; HAROLD GERKE, .144.139-, , FREVP00524942025, 773-0; HERLON DE MELLO RODRIGUES, .303.943-, , FREVP00526982025, 773-0; FABIO RODRIGO BALTAR, .599.797-*, , FREVP00527132025, 773-0; FRANCIEL CARDOSO SILVA, .578.339-, , FREVP00525662025, 773-0; GABRIEL SIMS DE MENEZES, .163.227-, , FREVP00527222025, 773-0; GUSTAVO DE NOV A ES CANARIO, .302.455-*, , FREVP00526542025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00526112025, 773-0; FLAVIO AUGUSTO SANCHES DA SILVA, .233.966-, , FREVP00527962025, 773-0; GN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 27.472.854/0001-27, , FREVP00527942025, 773-0; GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA, 17.977.383/0001-55, , FREVP00527992025, 773-0; G. A. 2016 CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 26.584.727/0001-57, , FREVP00529682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV02371912025, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, IYK8354, FRMEV02379002025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, MJQ4I98, FRMEV02390572025, 606-82; ANDREZA DOS SANTOS BITENCOURT, .467.329-, MIN5E96, FRMEV02365812025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, GDD0I25, FRMEV02381592025, 606-82; TKC8I12, FRMEV02397032025, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249- *, MJH5317, FRMEV02378462025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV02379652025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, AOF1H70, FRMEV02393462025, 606-82; ANPR TRANSPORTES LTDA, 35.857.261/0001-07, TKK2C04, FRMEV02365592025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV02364962025, 606-82; RYT4B80, FRMEV02375772025, 606-82; ANTONIO MARCIO LOPES, .400.796-, PZK8I35, FRMEV02417542025, 606-82; ANTONIO CARLOS BOCCHI LTDA, 92.077.239/0001-88, JBS4G54, FRMEV02386672025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAJ0I59, FRMEV02396472025, 606-82; APLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA, 37.015.171/0001-02, ASY0D59, FRMEV02422702025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001- 37, CUH8J35, FRMEV02412472025, 606-82; ANDREY LUIZ DA LUZ, .113.339-, GIP0J69, FRMEV02408552025, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JAV7B04, FRMEV02408202025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, JHX2E33, FRMEV02364242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA COSTA VILALBA, .317.478-*, MFY5E80, FRMEV02275522025, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02374332025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, RTH3E26, FRMEV02377812025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV02377442025, 606- 82; CARINA SCARDOELLI VIANNA, 08.853.815/0001-25, LOV7402, FRMEV02374692025, 606- 82; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, RLA5E51, FRMEV02368232025, 606-82; CARLOS HENRIQUE MENDES, .427.300-, MHC1D52, FRMEV02366392025, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV02390442025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXP0H62, FRMEV02374942025, 606-82; RYO8G73, FRMEV02417182025, 606-82; RYC4C45, FRMEV02364632025, 606-82; CAPITAL IN V ES T LTDA, 79.901.930/0001-76, QHS3G32, FRMEV02420272025, 606-82; CARLOS VIEIRA DE MELO, .050.724-, EIC1H42, FRMEV02397512025, 606-82; CARMEDILTON SOUSA DE OLIVEIRA, .101.495-*, RFX4F16, FRMEV02397652025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV02407772025, 606-82; CASSEMIRO VANDERLEI DA SILVA CRUZ, .785.140-, IHX0I59, FRMEV02407482025, 606-82; CATTO CO M E R C I O E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV02409862025, 606-82; CB OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.356.490/0001-14, OQD1D53, FRMEV02413522025, 606- 82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDE2H14, FRMEV02365782025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV02367542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, , FREVP00525572025, 773-0; EDNA GOMES DA SILVA, .791.258-, , FREVP00525412025, 773-0; EVALDO TEIXEIRA DA SILVA, .235.847-*, , FREVP00527382025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP00525782025, 773-0; DOUGLAS FELIX ALVES DOS SANTOS, .916.677-, , FREVP00526992025, 773-0; , FREVP00527142025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001- 55, , FREVP00525002025, 773-0; EDITION MOTORS LTDA, 28.315.265/0001-06, , FREVP00526772025, 773-0; , FREVP00527152025, 773-0; DANIELLE BARRETO GOUVEA DA SILVA, .617.977-, , FREVP00527192025, 773-0; DIEGO GOMES CONCEICAO, .715.417-*, , FREVP00527112025, 773-0; DANIELA DE ANDRADE CRUZ OLIVEIRA , .670.947-, , FREVP00528162025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001- 01, , FREVP00525302025, 773-0; DAIDSON CRISTIANO SOARES MENDES, .840.536-, , FREVP00529712025, 773-0; 3D INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 00.218.361/0001-09, , FREVP00528472025, 773-0; 46.228.244 LUCIMAR GUNS, 46.228.244/0001-27, , FREVP00529182025, 773-0; ADRIANA CONCEICAO CHALHOUB, .698.188-*, , FREVP00528432025, 773-0; ALESANDRA ANDOLFATO, .841.319-, , FREVP00529852025, 773-0; ANTONIO TIAGO DE ASSIS, .077.729-, , FREVP00529482025, 773-0; CASSIO LEMBECK, *.934.539-, , FREVP00529172025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.342/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.