DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700148 148 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADR TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 56.151.783/0001-69, EFC0H68, FRMEV02132352025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPO R T ES , 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV02383892025, 606-82; ALEXANDRE BORGHETTI AULER & CIA LTDA, 05.157.822/0001-02, JAE5D35, FRMEV02385622025, 606-82; ALGI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 20.522.482/0001-57, RYC7H39, FRMEV02389072025, 606-82; ALEXANDRE FERRI, .362.900-*, IOS3G81, FRMEV02374002025, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, TEP7I06, FRMEV02383282025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QTQ5367, FRMEV02404222025, 606- 82; ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA, 20.945.724/0001-15, EZS1C69, FRMEV02390482025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV02391432025, 606-82; ALDORI ANTONIO CALEGARI, 17.011.045/0001-64, MFF9J37, FRMEV02389912025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV02366632025, 606-82; ALUASA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA , 13.663.401/0001-73, BEC6H74, FRMEV02422672025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV02391212025, 606-82; ALLAN STUART DA SILVA GELINSKI, .199.342-, NAF8I01, FRMEV02364552025, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, SXJ2E40, FRMEV02373942025, 606-82; A FO N S O MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 11.812.931/0007-04, TAM0F08, FRMEV02421592025, 606- 82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02421232025, 606-82; AILTON ROSADO DA SILVA, .253.914-*, CPG8I48, FRMEV02421342025, 606-82; ALDO PERILO GAMBOA, .544.806-, SYO4A92, FRMEV02421762025, 606-82; ALEX SANDRO WAGNER MACHADO, .765.950-, IZG3F31, FRMEV02384602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV02372882025, 606-82; JAX8A57, FRMEV02377972025, 606-82; EXPRESSO C A R AU N O LTDA, 88.668.454/0001-86, IYO0079, FRMEV02368092025, 606-82; IZJ7D16, FRMEV02374832025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV02384212025, 606-82; EVARISTO GONCALVES DA SILVA, .115.998-*, KEM8E29, FRMEV02370332025, 606-82; EXPLOPOWER CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA., 12.241.229/0001-05, QGT4I52, FRMEV02368472025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001- 19, RXY5C95, FRMEV02382372025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMI1657, FRMEV02393872025, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02386642025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8H23, FRMEV02369302025, 606-82; EURIPEDES ANTONIO MARTINS, .876.036-, EOC2F83, FRMEV02372502025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, QIZ1G80, FRMEV02417292025, 606-82; EXPRESS SAFETY LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV02397582025, 606-82; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001- 61, EVU4D60, FRMEV02396162025, 606-82; ESTACIONAMENTO 24 HORAS FORQUILHINHAS LTDA, 05.741.769/0001-84, MGO3G65, FRMEV02424212025, 606-82; EVERALDO G O M ES DANTAS, .968.137-, GET3D35, FRMEV02371572025, 606-82; EUCLIDES REN AT O GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, GHS5D65, FRMEV02409772025, 606- 82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02406462025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV02414142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON, 28.976.861/0001-29, JBG2B68, FRMEV03372222025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C47, FRMEV03345042025, 606-82; SEW1A31, FRMEV03285172025, 606-82; SEY1E05, FRMEV03364182025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JCU1F94, FRMEV03348882025, 606-82; JDN8B44, FRMEV03371652025, 606-82; H E R M ES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV03350682025, 606-82; HERCOSUL SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA., 15.484.145/0001-82, IYS7G78, FRMEV03354172025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV03283362025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3G38, FRMEV03355992025, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, MKI1013, FRMEV03359102025, 606-82; I M A FONSECA SERVICOS FLORESTAIS, 41.484.787/0001-91, QUA8A81, FRMEV03359592025, 606-82; ILOI KIST LTDA, 94.000.957/0001-81, IUV2B74, FRMEV03360492025, 606-82; ITAIPAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.078.567/0048-09, CLK1407, FRMEV03360752025, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.051.404/0001-75, EPU6I22, FRMEV03364062025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, EUR3I02, FRMEV03364042025, 606-82; HELIO SIMOES BRITO, .399.511-*, OAY4J56, FRMEV03369162025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYF8I71, FRMEV03373212025, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, .348.701-*, OAX5H62, FRMEV03373272025, 606-82; HP LOG LTDA, 40.903.292/0001-97, RLN9G79, FRMEV03373552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAFICA MONTREAL LTDA, 07.857.897/0001-13, KAP2401, FRMEV03372612025, 606-82; HABERLAND E REIS LTDA, 22.524.571/0001-68, SLX0D92, FRMEV03346272025, 606- 82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0E24, FRMEV03283702025, 606-82; RLC9B09, FRMEV03357322025, 606-82; QJR8C82, FRMEV03357442025, 606-82; GRAMEIRA MEURER LTDA, 04.976.935/0001-69, QHB7944, FRMEV03355662025, 606-82; GROW T H SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0001-08, DVT1F23, FRMEV03288622025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW 9 E 3 3 , FRMEV03346822025, 606-82; SXS8J35, FRMEV03371232025, 606-82; H.T.P. TRANSPORTE DE PRE-MOLDADOS LTDA, 03.484.705/0001-10, CUD9480, FRMEV03347232025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, SDZ6F97, FRMEV03348712025, 606- 82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV03358432025, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MIV0C40, FRMEV03358912025, 606-82; GUILBERTO MALINOVSKI, 23.220.360/0001-02, KAQ 3 A 5 9 , FRMEV03359832025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SFC9D37, FRMEV03364742025, 606-82; SEC6D60, FRMEV03372802025, 606-82; TAZ0C14, FRMEV03372882025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154, FRMEV03366382025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 15.807.135/0001-30, RXX8C16, FRMEV03370572025, 606-82; GUARESI USINAGEM E INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 09.125.984/0001-01, ATS0461, FRMEV03371022025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem