DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700149 149 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAYSE NUNES BIF, .107.179-*, IUJ3G50, FRMEV03357692025, 606-82; IUJ3G50, FRMEV03357702025, 606-82; DAVI DE SA DORNELAS, .872.178-, EC M 0 H 5 8 , FRMEV03347452025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAR8D09, FRMEV03350802025, 606-82; DAVID MONTAGNER LOPES, .927.499-, RHQ9F57, FRMEV03359412025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0C83, FRMEV03359762025, 606-82; SGI8E75, FRMEV03366642025, 606-82; DAVID ANTONIO RIVA VIECILI, .370.081-*, RXS8H94, FRMEV03360312025, 606-82; DANIELE CAROLLINE FERNANDES, .946.736-, GVH4877, FRMEV03293252025, 606-82; DANI EDER MARCAL, .831.919-, RQQ3D17, FRMEV03362502025, 606-82; RQQ3D17, FRMEV03364712025, 606-82; DANIEL PEDROSO, .854.459-*, DVT6D08, FRMEV03362612025, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAO8D44, FRMEV03363172025, 606-82; DARIO JOSE DA SILVA JUNIOR, .466.449-, IUX4A57, FRMEV03364682025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, EOD5E88, FRMEV03365692025, 606-82; CUG1E06, FRMEV03365812025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALTO URUGUAI LTDA, 73.721.862/0001-87, TPR3J97, FRMEV03366192025, 606-82; DEIVIDI DA SILVA MIRANDA, .264.340-, IBY7F73, FRMEV03293312025, 606-82; DIECAR TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV03370872025, 606-82; DEIVISON RODRIGUES DE SOUZA, .024.151-*, BWP4H38, FRMEV03373352025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CLAUDIA GIACOMELLI, .742.821-, RAU0J12, FRMEV03289552025, 606- 82; ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 08.738.826/0001- 64, RNV6D41, FRMEV03357212025, 606-82; ALEX DA SILVA MORER, .645.739-, ALA0I45, FRMEV03348552025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001- 14, RTP9A55, FRMEV03348672025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, BDM1D80, FRMEV03353282025, 606-82; ALEX BRANDO DA SILVA , .296.280-*, MIP6F36, FRMEV03323372025, 606-82; ALCELINO CRISTOVA, .039.329- , MIC8E38, FRMEV03358652025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03358672025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03360402025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV03365132025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001- 94, RNV9D73, FRMEV03365202025, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-, QBA8447, FRMEV03365442025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV03365482025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV03365942025, 606-82; ANDERSON JOSE RO D R I G U ES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03369802025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, MJV6694, FRMEV03370222025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV03372192025, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DE AGUIAR, .965.509-*, MAU8H94, FRMEV03373232025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F59, FRMEV03372062025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03373792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2F34, FRMEV03353662025, 606-82; RRQ9A87, FRMEV03355282025, 606-82; QCL0H93, FRMEV03355562025, 606-82; SPN4F10, FRMEV03346292025, 606-82; QCT3G24, FRMEV03363062025, 606-82; OBI3G42, FRMEV03363472025, 606-82; QCJ0F63, FRMEV03364442025, 606-82; SPN1B00, FRMEV03365582025, 606-82; QBR3J61, FRMEV03366452025, 606-82; QCL2G13, FRMEV03366572025, 606-82; RAV5D75, FRMEV03366602025, 606-82; RRN2D54, FRMEV03367012025, 606-82; QCX7C89, FRMEV03369192025, 606-82; RRP5H06, FRMEV03342712025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCQ3C55, FRMEV03354822025, 606-82; RAS2J13, FRMEV03362522025, 606-82; QCJ0F53, FRMEV03369252025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3G21, FRMEV03359632025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCC1G46, FRMEV03360912025, 606-82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, PPZ0C33, FRMEV03372702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03372122025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB6C38, FRMEV03344112025, 606-82; RYB5H98, FRMEV03365872025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH9317, FRMEV03344482025, 606-82; QCH5690, FRMEV03338802025, 606-82; RRU2E46, FRMEV03350872025, 606-82; RRS8A46, FRMEV03338852025, 606-82; RRV1I48, FRMEV03364432025, 606-82; SPP0G79, FRMEV03365102025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV03354052025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV03354352025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4C39, FRMEV03284712025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV03346442025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RYU6A36, FRMEV03356882025, 606-82; GABRIEL MORAIS FERREIRA, .258.746-, GKV5569, FRMEV03357542025, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, FTT2I56, FRMEV03352462025, 606-82; G. PASSOS LTDA, 41.703.718/0001-21, Q AU 9 A 1 3 , FRMEV03294832025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001- 41, RXL9F64, FRMEV03361492025, 606-82; G. FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68, QCO2B45, FRMEV03371812025, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001- 84, FRO8J54, FRMEV03372102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV03350922025, 606-82; EVANDRO APARECIDO AUGUSTO, .300.248-, DQC5C94, FRMEV03351402025, 606-82; EXPAND TRANSPORTES LTDA, 42.078.922/0001-61, PKN4J07, FRMEV03351562025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV03352242025, 606-82; ESQUADRIBELLA SERRALHERIA LTDA, 23.301.089/0001-21, SHF0B41, FRMEV03345672025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001- 06, JBE4D42, FRMEV03338682025, 606-82; EXPRESSO ALASKA TRANSPORTES LTDA., 43.317.326/0001-50, CUE4H63, FRMEV03358152025, 606-82; F.E. TRANSPORTES LTDA, 12.795.493/0001-82, BSG7751, FRMEV03349472025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A92, FRMEV03291132025, 606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0001-42, IXK3927, FRMEV03292032025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV03359682025, 606-82; EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA, 35.112.680/0001-10, RLM7E25, FRMEV03363032025, 606-82; EXTRA REFORMA E