DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, FJJ3G24, FRMEV03364542025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, EVV8392, FRMEV03366992025, 606-82; EXPRESSO RILLAN TRANSPORTES LTDA, 21.464.189/0001-43, RCO5I65, FRMEV03293812025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03369792025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, BAP7I99, FRMEV03372302025, 606-82; EVERTON ANDRADES DOS SANTOS, .732.220-*, KEL3I25, FRMEV03342772025, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-, MHN8A14, FRMEV03373172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.472.028/0001-18, OVL3J78, FRMEV03357872025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06, FRMEV03348222025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, UAA0H27, FRMEV03349002025, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROECOLOGICA DE VISTA GRANDE - COOPMAVIG, 02.260.443/0001-47, EYW0I81, FRMEV03349392025, 606-82; CRIC H A R LY AMANDO DOS SANTOS, .007.069-, PQG5J54, FRMEV03294302025, 606-82; CSG TRANSPORTES LTDA, 13.062.594/0001-07, QRB5C53, FRMEV03359212025, 606-82; CRISTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM GERAL LTDA, 35.669.776/0001-83, RVA8B10, FRMEV03362282025, 606-82; CRISTIANE CONCOLATO TURELLA, .174.530-*, JAI1I25, FRMEV03362432025, 606-82; CORSO COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 03.207.722/0001-00, RHK4H73, FRMEV03363222025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYA9H94, FRMEV03364352025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXQ8G42, FRMEV03364602025, 606-82; D J ZILIO JUNIOR, 97.521.243/0001-07, KAE4J26, FRMEV03365982025, 606-82; CUNHA E SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.072.185/0001-05, FJH0B04, FRMEV03366182025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03324752025, 606-82; CORREA & BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 31.315.095/0001-66, JAG8J02, FRMEV03329982025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, JDB5J24, FRMEV03342352025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03373372025, 606-82; CCM MOJUSKI TRANSPORTES LTDA, 08.410.039/0001-99, BDI9C64, FRMEV03373422025, 606-82; CTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.962.371/0001-05, HTP9F92, FRMEV03373522025, 606-82; CRISTIANO SANTANA GOMES, .463.179-, MLL6846, FRMEV03373892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EJD EVENTOS LTDA, 35.158.634/0001-51, MLM3H20, FRMEV03348482025, 606-82; ELIZIANE APARECIDA CATANI, .359.439-, AYW9E25, FRMEV03349882025, 606-82; ELAINE CRISTINA DA FONSECA, .768.069-*, BDT1946, FRMEV03347602025, 606-82; BDT1792, FRMEV03347552025, 606-82; ELISEU FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, 06.266.849/0001-98, FFI7E12, FRMEV03290132025, 606-82; ELITE MO N T AG E N S LTDA, 03.851.785/0001-02, IFA9314, FRMEV03356912025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03357162025, 606-82; ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 17.645.625/0001-03, SXO5H27, FRMEV03349342025, 606-82; RYH5F83, FRMEV03349352025, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001- 86, GHO6J86, FRMEV03349722025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPQ9E45, FRMEV03360452025, 606-82; ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 17.216.268/0001-68, RUF5F04, FRMEV03361152025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, TLG1H05, FRMEV03361802025, 606- 82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRR3G67, FRMEV03295372025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV03369482025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03370022025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV03370292025, 606-82; RXN0C97, FRMEV03371112025, 606-82; SXV3B07, FRMEV03371662025, 606-82; ELIANE MORAIS MARIANI, .023.210-, ITS8F00, FRMEV03370682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, TJD6C00, FRMEV03346892025, 606-82; TJD6C00, FRMEV03354942025, 606-82; TIU7C40, FRMEV03352692025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM4F30, FRMEV03351962025, 606-82; RYM5F60, FRMEV03352682025, 606-82; RYM9F10, FRMEV03291242025, 606-82; RYM4F30, FRMEV03370542025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRZ5I68, FRMEV03290692025, 606-82; RRP6I85, FRMEV03365742025, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES TRANSPORTES, 40.769.165/0001-47, EJW2B15, FRMEV03359152025, 606- 82; FRANCISCA ALVES LIMA, .931.803-*, FDB0D51, FRMEV03360662025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, SXX8F00, FRMEV03361102025, 606-82; FORTEBUS - TURISMO, EXCURSOES E FRETAMENTOS LTDA, 44.775.670/0001-55, BUS5G64, FRMEV03361252025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RLF0H90, FRMEV03366022025, 606-82; RLF0H80, FRMEV03371942025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV03326782025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV03370652025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001- 36, ICJ3759, FRMEV03372172025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV03372462025, 606-82; FRANCO SUDESTE CO M E R C I O DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03373292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRASIELA DA ROCHA BORGES, .387.280-, IUV5C37, FRMEV02129652025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUC2E48, FRMEV02133392025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV02363762025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001- 65, JAC3B89, FRMEV02275452025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, TBC5H54, FRMEV02391692025, 606-82; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, IGT6J63, FRMEV02375242025, 606-82; GOUVEA EXPRESS TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 13.896.655/0001-31, RKC5B02, FRMEV02375042025, 606-82; HD TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, TKU0D50, FRMEV02375082025, 606-82; GOLDMEYER TRANSPORTES LTDA, 15.815.126/0001-91, IUN7I70, FRMEV02381662025, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCT4D86, FRMEV02380252025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV02395062025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, SST1G53, FRMEV02378722025, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FSZ3F94, FRMEV02389612025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV02417712025, 606-82; HG TRANSPORTES RS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV02365562025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA , 03.415.057/0001-40, EVO9B44, FRMEV02389122025, 606-82; HENRIQUE DOS SANTOS FRANCO, .823.846-, GOV4C37, FRMEV02390922025, 606-82; GRAZIM TRANS P O R T ES LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEV02379302025, 606-82; GVD TRANSP O R T ES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZY1E66, FRMEV02402412025, 606-82; HBF IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 36.583.377/0001-68, SCN7I83, FRMEV02373782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração