DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV02380602025, 606-82; SXT4A40, FRMEV02383862025, 606-82; RYB5G00, FRMEV02391072025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2B72, FRMEV02390932025, 606-82; JAILTON VALENCA CAVALCANTE, .036.745-*, OPO4D77, FRMEV02402522025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV02413182025, 606-82; J.R TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 11.437.675/0001-19, AYR5J24, FRMEV02374182025, 606- 82; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-, AKP6919, FRMEV02418092025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV02395052025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV02395092025, 606-82; KLD8A29, FRMEV02395112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.364.076/0001-48, IXZ5732, FRMEV02374682025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV02372092025, 606-82; RXM0D60, FRMEV02385542025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, MKX0E76, FRMEV02271652025, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001- 72, MLG4E15, FRMEV02365742025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001- 68, QIZ9A14, FRMEV02368712025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAC2H97, FRMEV02366162025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56, EHE4E45, FRMEV02366112025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JCF2A57, FRMEV02405732025, 606-82; PAULO TADEU DA SILVA , .140.346-*, LYI5E94, FRMEV02391522025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV02385242025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6A68, FRMEV02389502025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 01.746.769/0001-16, RSU3B99, FRMEV02366502025, 606-82; R. C . MACHADO SJCAMPOS, 02.336.122/0001-89, CVI7H10, FRMEV02392682025, 606-82; R.BORTOLATO TRA N S P O R T ES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBE9C92, FRMEV02393082025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02417792025, 606-82; QHC6A63, FRMEV02389202025, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV02394702025, 606-82; PROENG TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, 17.980.694/0001-73, CXT7873, FRMEV02384642025, 606-82; P AU LO SEBASTIAO DE ALMEIDA, .484.726-, GKV8A79, FRMEV02388662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEURI SAUERESIG, .026.180-, MDS3887, FRMEV02372532025, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV02390062025, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IOB7243, FRMEV02376212025, 606-82; LE MIX PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA, 18.144.066/0001-10, SAE0G43, FRMEV02252312025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA STENSMANN, .595.570-, M LV 3 D 5 6 , FRMEV02399792025, 606-82; LIMERTRANS TRANSPORTES LTDA, 00.813.140/0001-89, EGX4B46, FRMEV02390872025, 606-82; NUG0B36, FRMEV02393712025, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, R AG 4 E 5 0 , FRMEV02390402025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV02406222025, 606-82; QIS9I03, FRMEV02373252025, 606-82; LEONARDO D O R N E L L ES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV02424272025, 606-82; LEANDRO NUNES SILVA, .454.095-*, FFK7F15, FRMEV02394252025, 606-82; LEANDRO ZACARIAS NUN ES , 17.459.126/0001-21, NPN4D35, FRMEV02393942025, 606-82; LINDACI MONTEIRO CAVALHEIRO, .973.164-, KRE7A99, FRMEV02388792025, 606-82; LEANDRO DA ROSA ASSIS, .827.710-, IPE1A60, FRMEV02409652025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02434392025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE, .802.984-*, CVN8325, FRMEV02427772025, 606-82; PDZ1E26, FRMEV02372112025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV02434982025, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, QXH8C17, FRMEV02370242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA RAPHAEL FELIX YARENHUK LTDA, 44.377.214/0001-57, MLP9I99, FRMEV02369002025, 606-82; ALBANIA FERREIRA DOS SANTOS, .265.924-, OCN4795, FRMEV02392512025, 606-82; AHS LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 15.740.555/0001-47, GEP2C81, FRMEV02386442025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAP7G14, FRMEV02385702025, 606-82; ALEX COSTA AREDES, .081.176-, OHA0B67, FRMEV02407112025, 606-82; 34.928.710 ROSILENE IMACULADA ANDRADE RIBEIRO, 34.928.710/0001-06, OUH9C26, FRMEV02398382025, 606-82; AGROPECUARIA PIRACANJUBA LTDA, 36.847.747/0001-27, RCB6I25, FRMEV02415202025, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, QJU2E70, FRMEV02398032025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV02402532025, 606-82; ANDREI JOSE REZENDE, .267.109-*, ANJ6A15, FRMEV02369432025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FPC9F85, FRMEV02372852025, 606-82; ARILTON ANTONIN, .090.259-, MJM1J99, FRMEV02395972025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, JHX2E33, FRMEV02397742025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV02420382025, 606-82; SEZ7J12, FRMEV02411572025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV02421122025, 606-82; ADRIANO MONTICELLI, .931.810-, LCH8385, FRMEV02425862025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JBK4A29, FRMEV02386682025, 606-82; 20.489.355 GONCALO TICHOVSKI, 20.489.355/0001-01, MLV8E87, FRMEV02404712025, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, ISJ6G98, FRMEV02411592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, IKV9E30, FRMEV02370122025, 606-82; LUIZ FRANCISCO CORREA, .874.769-*, RLB3H63, FRMEV02268332025, 606- 82; LCM LOGISTICA LTDA, 58.010.441/0001-54, JDH7A50, FRMEV02376152025, 606-82; LAZARO PEDRO, .784.609-, JFN2A80, FRMEV02381252025, 606-82; LUIZ CA R LO S DE OLIVEIRA LISBOA, .109.600-, IMY5H33, FRMEV02374062025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAA4J22, FRMEV02364882025, 606-82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA, .503.518-*, OGJ0I52, FRMEV02380592025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV02384102025, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV02388642025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001- 69, IQY0D47, FRMEV02434172025, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001- 05, FUU9H87, FRMEV02415542025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPV2E16, FRMEV02387252025, 606- 82; SJO6G64, FRMEV02388242025, 606-82; LUCIENE BARROS CELESTINO, .080.594- , PDV3C84, FRMEV02387562025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBU9G01, FRMEV02371222025, 606-82; LIPAUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.896.944/0001-80, FST5G48, FRMEV02375452025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV02371072025, 606-82; LOPES SILVA TRANSPORTES LTDA, 41.256.628/0001-30, MKA0H58, FRMEV02363882025, 606-82; LUCAS ANTONIO ROSSONI, .423.359-, OKF4J86, FRMEV02366572025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV02376022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração