DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700163 163 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONY SEMINOVOS REVENDA DE VEICULOS LTDA, 49.447.809/0001-55, IUI3223, FRMEV02372672025, 606-82; BRUSBLOCOS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RKX7E30, FRMEV02368962025, 606-82; BERNATUR SBC FRETAMENTO E LOCACOES LTDA, 28.616.667/0001-32, EJW9I75, FRMEV02388252025, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, PPB6E01, FRMEV02387012025, 606-82; AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 17.698.002/0001- 07, HDI2916, FRMEV02402572025, 606-82; AUTO POSTO JOVINHO LTDA, 48.863.439/0001-74, SXH1B91, FRMEV02397302025, 606-82; AZUL CAPITAL EMP R ES A SIMPLES DE CREDITO LTDA, 47.750.524/0001-63, HCH4F48, FRMEV02401162025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV02403152025, 606-82; AYJ7E06, FRMEV02415262025, 606-82; BORA TRANS P O R T ES LTDA, 05.504.835/0001-00, STH0G87, FRMEV02398172025, 606-82; BRAMBILA LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B27, FRMEV02400492025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598, FRMEV02396902025, 606-82; AUTO V I AC AO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02421352025, 606-82; BA N CO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, NKA0547, FRMEV02420402025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV02420222025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JDJ7J59, FRMEV02380182025, 606-82; AVEMAX SERVICO DE CARGA E DESCARGA LTDA., 29.347.718/0001-30, IUK6I48, FRMEV02378442025, 606-82; BPNS SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.272.339/0001-51, ISU0D84, FRMEV02380692025, 606- 82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, JDA1D65, FRMEV02380672025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVB0G50, FRMEV02414032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UZITRANSPORTES LTDA, 58.817.314/0001-61, QJE9A28, FRMEV02374482025, 606-82; DET6C60, FRMEV02376732025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 89.317.697/0001-32, JBO3I94, FRMEV02254442025, 606-82; JBI4B02, FRMEV02265982025, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18, FRMEV02267572025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TBJ3D16, FRMEV02276962025, 606-82; TAK0I95, FRMEV02391032025, 606-82; BEK4A63, FRMEV02369882025, 606-82; TAK0I95, FRMEV02383042025, 606-82; BEK2J47, FRMEV02420842025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZJ2E57, FRMEV02276892025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, JBC0H97, FRMEV02385712025, 606-82; JBC8H99, FRMEV02383752025, 606-82; IZW1B04, FRMEV02395332025, 606-82; UNICAP TRANSPORTES LTDA, 36.368.624/0001-03, RTE5J38, FRMEV02371182025, 606-82; UNIVIDROS COM E IND E IMPORTADORA DE VIDROS LTDA, 80.993.272/0001-79, MLT1A94, FRMEV02367642025, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV02419272025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA , 25.581.620/0001-92, MEO9F08, FRMEV02388362025, 606-82; UNICAMPO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 13.373.265/0001-87, QTV9F92, FRMEV02407362025, 606-82; V D S INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.910.877/0001-69, RDV7H48, FRMEV02408172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIDE DEISE LODING & CIA LTDA, 08.404.570/0001-59, IVV7506, FRMEV02373242025, 606-82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, .282.379-, AYT7F13, FRMEV02408402025, 606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, RYU7E50, FRMEV02373712025, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, ISC3H00, FRMEV02383212025, 606-82; COMINSUL TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.353.544/0001-53, OZJ3H36, FRMEV02373272025, 606-82; CSG TRANSPORTES LTDA, 13.062.594/0001-07, QRB5C53, FRMEV02388142025, 606-82; CHARLLES DOUGLAS CAETANO DO AMARAL, .333.169-, AAU0A12, FRMEV02364122025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RLP5E94, FRMEV02374662025, 606-82; CND TRANSPORTES LTDA, 14.013.984/0001-50, IRR0557, FRMEV02375832025, 606-82; COMERCIO DE MOVEIS FORMIGARI LTDA, 07.637.208/0001- 65, SXB0G80, FRMEV02370252025, 606-82; CIA DO FERRO SERRALHERIA E DISTRIBUIDORA LIMITADA, 37.435.030/0001-30, MET1H26, FRMEV02420972025, 606-82; COMERCIAL E ARMAZEM MOTTA LTDA, 28.371.902/0001-53, AWO8I37, FRMEV02418232025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, PGY7190, FRMEV02403202025, 606-82; CLAYTON COELHO CARDOSO, .799.279-*, CZZ8G19, FRMEV02396322025, 606-82; COMERCIO DE PNEUS E BORRACHARIA KS LTDA, 43.875.232/0001-04, SEU5J71, FRMEV02397462025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLG2764, FRMEV02397922025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBM7H45, FRMEV02398012025, 606- 82; CRESCENCIO AMORIM PRATES, 11.772.952/0001-40, APK1D47, FRMEV02401202025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02403552025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO BLIND, .607.759-, MDK1903, FRMEV02386712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03343932025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J46, FRMEV03347762025, 606-82; RAN3G44, FRMEV03349792025, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001- 53, MHN2291, FRMEV03348382025, 606-82; J.J. MACIEL TRANSPORTES LTDA, 45.722.541/0001-61, PQY1D15, FRMEV03352872025, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, QBZ8J32, FRMEV03350772025, 606-82; CAROLINE LEANDRO FRA N C I S CO, .174.509-*, AAR2A05, FRMEV03346582025, 606-82; CASA LIMA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 18.575.412/0001-15, SJT7A43, FRMEV03331262025, 606-82; JACKSON ISMAEL DE SOUZA FREITAS, .304.430-, ITT2C72, FRMEV03358522025, 606-82; ITT2C72, FRMEV03358512025, 606-82; CAMARGO FERREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 18.681.637/0001-56, RXT4D34, FRMEV03361062025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PREMIUM LTDA, 08.989.696/0001-32, MLX8B45, FRMEV03362342025, 606-82; CARLOS NEI DE OLIVEIRA, .169.011-, ACU1J71, FRMEV03364172025, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, QXY7A62, FRMEV03364482025, 606-82; CEGEPOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.826.623/0001-20, SEZ7H83, FRMEV03369842025, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, RMS7B80, FRMEV03370552025, 606-82; RNF8B70, FRMEV03371192025, 606-82; J. R. CANDIDO TRANSPORTE DE CARGAS, 16.695.352/0001- 49, ERR1H35, FRMEV03372092025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV03373532025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXM8I70, FRMEV03373652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, JAZ4F35, FRMEV03290322025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU5I22, FRMEV03298542025, 606-82; MJV2221, FRMEV03340292025, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,