DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700165 165 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, ENE4B76, FRMEV03285532025, 606-82; GCR7E96, FRMEV03334972025, 606-82; LUIS ANTONIO MACEDO DA SILVA, .734.708-*, FDB1C20, FRMEV03305332025, 606-82; LUCIENE SANTANA GARCIA, .401.958-, CTC7072, FRMEV03307722025, 606-82; LUCIO MARIO PEREIRA SILVA, .007.966-, MPM6393, FRMEV03309462025, 606-82; LUIS AU G U S T O DE OLIVEIRA, .896.428-*, GWB6558, FRMEV03321852025, 606-82; LUCIANO RONCONI, .864.310-, MID6G04, FRMEV03328752025, 606-82; LUIS AUGUSTO LOPES AMARAL , .090.010-, IBX4C33, FRMEV03331122025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA , 07.859.913/0001-07, EJW5I53, FRMEV03331942025, 606-82; FXM3A36, FRMEV03366432025, 606-82; LUCIANO PELUSO, .082.169-*, JAB5G15, FRMEV03334762025, 606-82; LUCIANO LYRA BARROS, .780.616-, CDM3288, FRMEV03331912025, 606-82; LUGIVAN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA, 07.204.214/0001-29, RAB0H09, FRMEV03370042025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, TQR2F03, FRMEV03361752025, 606-82; LUHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 11.250.042/0001-05, QJM0E24, FRMEV03366822025, 606-82; LUCIMARA MICHALOWICZ, .759.759-, QHG8I00, FRMEV03352292025, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-*, MEH6A33, FRMEV03349042025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229- , RRX8B99, FRMEV03363832025, 606-82; LUCIANO LOURANCO ROMAO, .418.149-, QJF9J07, FRMEV03370522025, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, .612.460-*, JAR5I49, FRMEV03325582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DIAS PERUZZI, .849.110-, FCB3I64, FRMEV03278972025, 606-82; LEANDRO FERREIRA DUTRA, .046.899-, CZZ8F61, FRMEV03278802025, 606-82; JOSE MARCOS DA SILVA, .917.339-*, MHL3C85, FRMEV03296792025, 606-82; LEANDRO EVALDT MARTINS, .118.359-, QJD2A13, FRMEV03310642025, 606-82; LEANDRO GONCALVES LOPES, .824.656-, PUU7B21, FRMEV03320292025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV03330192025, 606-82; SXB4A15, FRMEV03370892025, 606-82; LEANDRO RODRIGO BOER, .982.040-*, QAZ1H39, FRMEV03336482025, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, 02.310.018/0001-15, MIA1F60, FRMEV03325992025, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-, BER3E06, FRMEV03351062025, 606-82; LEANDRO NASCIMENTO ZEPOLATO, .568.449-, BEV5G31, FRMEV03329622025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, TAT8E53, FRMEV03378242025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1A26, FRMEV03363162025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV03291252025, 606-82; LEONEIDE MARIA DE JESUS, .966.374-, KWR2299, FRMEV03350492025, 606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, MIV8D90, FRMEV03361502025, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, .055.871-, MTT6163, FRMEV03366562025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV03369142025, 606-82; JULIANO BERTICELLI, .621.491-*, AIU0F04, FRMEV03372582025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV03374052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL REIS DE FRANCA, .366.238-, GWI4055, FRMEV02274772025, 606- 82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV02367292025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02379942025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUV1E00, FRMEV02389622025, 606-82; SSW3F06, FRMEV02390742025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV02390662025, 606-82; JCJ5G32, FRMEV02391162025, 606-82; JBW9G25, FRMEV02398972025, 606-82; JBL7F72, FRMEV02406752025, 606-82; JCC9A81, FRMEV02408912025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV02407132025, 606-82; QTM1H07, FRMEV02393312025, 606-82; PROTEGE CARGO TRANSPORTADORA MULTIMODAL LTDA, 51.013.741/0001-48, FJD2J74, FRMEV02417692025, 606-82; R L SANCHES & SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV02434862025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, .443.208-*, BXG9F32, FRMEV02368762025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FQF1456, FRMEV02374572025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, QIT2943, FRMEV02374052025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV02372212025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, GHE3B37, FRMEV02372242025, 606-82; RAFAEL SOLETTI, .826.940-, DQS1A78, FRMEV02374262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-, 13.706.402/0001-58, GXM0484, FRMEV03278572025, 606-82; HBN4507, FRMEV03278612025, 606-82; HBN4507, FRMEV03331742025, 606-82; JUCIMAR VILANOVA .823.888-*, 46.796.969/0001-11, NFH5D35, FRMEV03292862025, 606-82; FERNANDO FILIZARI .167.559-, 45.936.722/0001-90, RXZ8B81, FRMEV03299842025, 606-82; LEANDRO DE FARIA SILVA .911.766-, 40.631.153/0001-51, NIP2578, FRMEV03301212025, 606-82; LUIZ CARLOS SOUSA .615.056-*, 36.020.928/0001-85, FQX9C98, FRMEV03308732025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV03311522025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES .879.189-, 48.079.235/0001-47, RDS5F55, FRMEV03321422025, 606-82; ERALDO SCHWAMBAC H .686.429-*, 45.997.478/0001-76, MFC3A45, FRMEV03328662025, 606-82; JORGE ROBERTO FRAGA ROCHA JUNIOR .043.100-, 17.981.454/0001-93, IBS7643, FRMEV03332172025, 606-82; GISELE FERREIRA SANTANA .783.781-, 39.724.730/0001-70, NRZ1E94, FRMEV03313452025, 606-82; CRISTIANO RENNAU DOS SANTOS .411.070-*, 42.854.470/0001-62, AOZ2D84, FRMEV03375112025, 606-82; ANA MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA .817.676-, 39.507.128/0001-81, OLC9E25, FRMEV03345532025, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA CPF .352.246-, 16.776.374/0001-33, PXF9702, FRMEV03369942025, 606-82; ANDRE LUIS DA ROCHA PONTES .855.950-*, 30.473.432/0001-80, MHR3924, FRMEV03348772025, 606-82; LUIZ ANTONIO DA SILVA .889.401-, 13.349.763/0001-94, AZS9D08, FRMEV03359752025, 606-82; JOSE ROBERTO RODRIGUES .001.417-, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV03362712025, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO .760.279-*, 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEV03365152025, 606-82; FABIANO SANTANA DA SILVA JUNIOR .966.399-*, 35.184.898/0001-80, AWF1113, FRMEV03373312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem