DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700168 168 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MIB7803, FRMEV03286142025, 606-82; SXB6G84, FRMEV03343162025, 606-82; QII6901, FRMEV03350582025, 606-82; JOSE NUNES DE SOUZA, .701.491-*, KCE8D45, FRMEV03310822025, 606-82; JOSE PAULO DE ALMEIDA, .070.761-, DBL9403, FRMEV03329972025, 606-82; JOSE NICOLAU MUNIZ, .494.856-, GMY8B65, FRMEV03347042025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV03352932025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEV7I13, FRMEV03375042025, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV03371922025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG2D91, FRMEV03344742025, 606-82; AYG8F26, FRMEV03355542025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AUB9E61, FRMEV03351872025, 606-82; TAN3D61, FRMEV03373592025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV03346372025, 606-82; JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, .985.201-, PUH1F87, FRMEV03332042025, 606-82; J.J. MACIEL TRANSPORTES LTDA, 45.722.541/0001- 61, FOU6D25, FRMEV03353022025, 606-82; IVAM RODRIGUES LOPES, .924.191-*, ANT9H54, FRMEV03362742025, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 53.592.050/0001-71, DPR2H63, FRMEV03363072025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03363572025, 606-82; J. R. CANDIDO TRANSPORTE DE CARGAS, 16.695.352/0001-49, ERR1H35, FRMEV03366362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV02366832025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02384972025, 606-82; MARIA CELIA ALVES, .790.514-, AKO 0 D 6 8 , FRMEV02378752025, 606-82; MARINHO & FILHOS COMERCIO DE PECAS LTDA, 07.835.471/0001-69, FYO3J69, FRMEV02396122025, 606-82; MARIANA DANIELLY VIEIRA PEREIRA, .511.151-, MJV6J48, FRMEV02370522025, 606-82; MARIZETE COSTA FERNANDES, .384.989-*, MKM5J78, FRMEV02365092025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV02383392025, 606-82; QUT5F81, FRMEV02370742025, 606-82; MARIA NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV02380722025, 606-82; INK7B18, FRMEV02407182025, 606-82; MARIA DO CARMO ROCHA PAULINO, .633.100-, ICC2544, FRMEV02396862025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02390362025, 606-82; MARLENE PEREIRA BORGES, .037.109-, MFI8H14, FRMEV02378842025, 606-82; MARIA LUCIA SILVA OLEGARIO, .818.019-*, LXO7918, FRMEV02420642025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-, DTC7E33, FRMEV02394522025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001- 92, RYL6D68, FRMEV02421962025, 606-82; MADECEL TRANSPORTES E PORTAS LTDA, 01.647.680/0001-00, MHY8H43, FRMEV02420892025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RXU0G28, FRMEV02434492025, 606-82; M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02, GKD0g00, FRMEV02388422025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV02369152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-, RJJ6I84, FRMEV03289452025, 606-82; LUIZ CARLOS LUCIANO DA SILVA, .757.394-*, PGH9354, FRMEV03295962025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BCG2J97, FRMEV03297082025, 606-82; BDD9A96, FRMEV03300192025, 606-82; LU I Z FERNANDO ROSSI, .085.980-, IJL9335, FRMEV03297432025, 606-82; LUIZ ANTONIO PELIZZARO NETO, .741.950-, IIY8B83, FRMEV03299622025, 606-82; LUIZ ANTONIO DA SILVA, .053.748-*, IKL5F39, FRMEV03301522025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909-, AWI2B36, FRMEV03301622025, 606-82; LUIZ FERNANDO MINOTTO MARTY, .657.579-, SPJ6D45, FRMEV03307302025, 606-82; LUIZ NEGROMONTE DA SILVA, .800.384-*, NDL7C05, FRMEV03332592025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, TLO9F04, FRMEV03333572025, 606-82; LUIZ CARLOS LIMA DE ANDRADE, .989.959-, IHX0992, FRMEV03334232025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DUARTE TRANSPORTES, 11.622.914/0001-00, TCF5B31, FRMEV03317882025, 606-82; TCF5B31, FRMEV03406482025, 606-82; LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, .945.541-, DTB4B99, FRMEV03313912025, 606-82; LUIZ FERNANDO CONSTANCIO, .261.236-*, OXG6A69, FRMEV03375922025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, .809.549- , MJG3J20, FRMEV03359192025, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, .710.866-, GOY0F59, FRMEV03366152025, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA , 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV03293772025, 606-82; JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA, 37.142.882/0001-30, REL6J61, FRMEV03372992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV02366832025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02384972025, 606-82; MARIA CELIA ALVES, .790.514-*, AKO 0 D 6 8 , FRMEV02378752025, 606-82; MARINHO & FILHOS COMERCIO DE PECAS LTDA, 07.835.471/0001-69, FYO3J69, FRMEV02396122025, 606-82; MARIANA DANIELLY VIEIRA PEREIRA, .511.151-, MJV6J48, FRMEV02370522025, 606-82; MARIZETE COSTA FERNANDES, .384.989-, MKM5J78, FRMEV02365092025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV02383392025, 606-82; QUT5F81, FRMEV02370742025, 606-82; MARIA NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV02380722025, 606-82; INK7B18, FRMEV02407182025, 606-82; MARIA DO CARMO ROCHA PAULINO, .633.100-*, ICC2544, FRMEV02396862025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02390362025, 606-82; MARLENE PEREIRA BORGES, .037.109-, MFI8H14, FRMEV02378842025, 606-82; MARIA LUCIA SILVA OLEGARIO, .818.019-, LXO7918, FRMEV02420642025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, *.895.385-, DTC7E33, FRMEV02394522025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001- 92, RYL6D68, FRMEV02421962025, 606-82; MADECEL TRANSPORTES E PORTAS LTDA, 01.647.680/0001-00, MHY8H43, FRMEV02420892025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RXU0G28, FRMEV02434492025, 606-82; M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02, GKD0g00, FRMEV02388422025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV02369152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a