DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700171 171 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV02254472025, 606-82; FOS8D93, FRMEV02266782025, 606-82; SWG4J66, FRMEV02268652025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, CUB0C78, FRMEV02275012025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW5G33, FRMEV02256762025, 606-82; JDA3J56, FRMEV02253012025, 606-82; JDA1F36, FRMEV02381192025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, QJP6H34, FRMEV02386262025, 606-82; OFS TRANSPORTES LTDA, 42.891.547/0001-74, AWJ9H20, FRMEV02402552025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, QJZ7478, FRMEV02378382025, 606-82; SXI7H96, FRMEV02403512025, 606-82; RLP5I41, FRMEV02405932025, 606-82; RLN5H02, FRMEV02395852025, 606-82; PAOLA OLIVEIRA DOS SANTOS, .273.140-*, ITS6E87, FRMEV02389182025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV02363692025, 606-82; O.S. TRANSPORTES LTDA, 43.372.687/0001-07, MLS5J06, FRMEV02420872025, 606-82; PALLAORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.950.555/0001-80, RYX0F58, FRMEV02371352025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV02393532025, 606-82; PAES MATIAS TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, IVK4A98, FRMEV02418032025, 606-82; OITENTA E SETE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.398.566/0001-06, SBV4H90, FRMEV02365702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, OBA5H52, FRMEV03284062025, 606-82; QCE4G72, FRMEV03289642025, 606-82; QCE4G72, FRMEV03341332025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03289532025, 606-82; QJL8D50, FRMEV03324002025, 606-82; AVR3B30, FRMEV03327792025, 606-82; MARCIO LEANDRO GOMES, .660.199-, MIV3F77, FRMEV03296782025, 606-82; MIV3F77, FRMEV03338132025, 606-82; MARCIO TOIGO, .219.069-, GXH1419, FRMEV03254172025, 606-82; MARCIO BATTISTELLA ROSA, .237.699-*, MFB8079, FRMEV03301152025, 606-82; MARCIO JOSE VINCENZI JUNIOR, .384.191-, NTY3F49, FRMEV03307472025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, .364.696-, HGA6G99, FRMEV03309692025, 606-82; MARCIO MURILO TEIXEIRA, .684.289-*, OSA1D07, FRMEV03333222025, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, .313.141-, QBQ7B89, FRMEV03317132025, 606-82; MARCIO LIMA SILVA, .231.828-, ELT0J87, FRMEV03218862025, 606-82; MARCIO SIDNEI LITTER, 44.821.606/0001-63, FSA5A04, FRMEV03341972025, 606-82; MARCIO MARTINS PADILHA, .510.991-*, RAQ2E56, FRMEV03349802025, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, .690.801-, OBO8E84, FRMEV03361472025, 606-82; MARCO ANTONIO BARBOZA TRANSPORTES, 05.758.196/0001- 00, ECR3690, FRMEV03352082025, 606-82; MARCO ANTONIO GUIMARAES VIEIRA, .333.786-, GMY8519, FRMEV03356942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, SKS7G32, FRMEV03274752025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYP0I08, FRMEV03280402025, 606-82; RYL0E86, FRMEV03312692025, 606-82; M.P. TRANS P O R T ES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRJ8J41, FRMEV03288852025, 606-82; SPU7H62, FRMEV03220092025, 606-82; SPU7H62, FRMEV03336952025, 606-82; SPO4E86, FRMEV03295952025, 606-82; SPQ6C12, FRMEV03373862025, 606-82; M1 TRANSPO R T ES LTDA, 13.592.743/0001-40, RYS4J48, FRMEV03307702025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, AYX5C21, FRMEV03310302025, 606-82; MACHADO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.765.374/0001-26, FQV8A03, FRMEV03325102025, 606-82; FQV8A03, FRMEV03336622025, 606-82; MACEDO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 41.217.585/0001-83, ODQ8C60, FRMEV03314722025, 606-82; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, SRI4C18, FRMEV03343692025, 606-82; MACHADO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.992.785/0001-38, ENQ0J94, FRMEV03354752025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, CUO9B99, FRMEV03292602025, 606-82; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA , 50.596.641/0001-29, MEO3D90, FRMEV03361422025, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, BEV5C87, FRMEV03362442025, 606-82; M.T PIRES K LEGAL VARIEDADES LTDA, 03.967.210/0001-41, RNQ1A22, FRMEV03373992025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV03323172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYP0I08, FRMEV03280402025, 606-82; RYV0F49, FRMEV03288162025, 606-82; MARCELO ALCANTARA DIAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.933.467/0001-76, RBD2F57, FRMEV03287122025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B56, FRMEV03254152025, 606- 82; RYT4I56, FRMEV03301692025, 606-82; MARCELO EVALDT CORREA, .819.680-*, ITA1H09, FRMEV03309422025, 606-82; ITA1H09, FRMEV03331002025, 606-82; M A R C E LO CARNEIRO MARTINS, .207.539-, RYF3J96, FRMEV03332952025, 606-82; MARCELO DE MATOS, .294.139-, OAZ5E18, FRMEV03239112025, 606-82; MARCELO ARAUJO RIBEIRO, .799.766-*, HBN8D96, FRMEV03219672025, 606-82; MARCELO BON G I OV A N I BRATTI, .111.351-, QAH2F99, FRMEV03342032025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV03342842025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV03351652025, 606-82; MARCELO CARLOS ALTRAN, .877.191-, OTJ0F96, FRMEV03354612025, 606-82; MARCELIO SILVA DE OLIVEIRA, .310.756-*, HIJ4J82, FRMEV03356042025, 606-82; MARCELO ANTONIO DA SILVA, .631.438-, MML1B45, FRMEV03367072025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, .109.361-, NPM3659, FRMEV03351482025, 606- 82; MARCELO BUS LTDA, 45.785.233/0001-85, EJZ8E83, FRMEV03345922025, 606-82; MARCELO DE MIRANDA SANTOS, .356.326-*, OVF1D25, FRMEV03358632025, 606-82; MAICON SILVA GONCALVES, .522.230-*, ICU0C26, FRMEV03326122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY5B55, FRMEV03301872025, 606-82; RAS0B95, FRMEV03283122025, 606-82; RAS5I26, FRMEV03284192025, 606-82; SPW7H04, FRMEV03292402025, 606-82; SPW7F85, FRMEV03292502025, 606-82; SPM4A10, FRMEV03293042025, 606-82; QBD4G48, FRMEV03294032025, 606-82; OBQ9I44, FRMEV03294092025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03253482025, 606-82; SPO4H69, FRMEV03252912025, 606-82; QCF8I05, FRMEV03253732025, 606-82; RRM7E99, FRMEV03301582025, 606-82; RAY8G53, FRMEV03236462025, 606-82; SPW7G83, FRMEV03311712025, 606-82; RAT9D39, FRMEV03323022025, 606-82; RAO3G41, FRMEV03221122025, 606-82; QCI5402, FRMEV03221092025, 606-82; QCD4J01, FRMEV03326242025, 606-82; RAY2D63, FRMEV03287552025, 606-82; RAQ3F09, FRMEV03293742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração