DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700172 172 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-*, NUA1G41, FRMEV03282722025, 606-82; NUA1G41, FRMEV03304502025, 606-82; MARCOS RIBEIRO DE MELO, .198.799- , BFZ7I84, FRMEV03283842025, 606-82; MARCOS LUIZ MEYER, .741.159-, RDU7F77, FRMEV03253652025, 606-82; MARCOS FELIPE SANTOS, .857.626-*, HQG6H35, FRMEV03298142025, 606-82; MARCOS LUIZ DIAS BITTENCOURT, .377.288- , GDS6I03, FRMEV03301792025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRO4J50, FRMEV03331272025, 606-82; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-*, MIR5G71, FRMEV03341152025, 606-82; MARCOS KUZERATSKI, .245.229-, BEX7D12, FRMEV03220202025, 606-82; MARCOS PEGORARO, .063.300-, JCB6J14, FRMEV03220192025, 606-82; MARCOS M. PONTES, 13.294.968/0001-10, TLA9E47, FRMEV03354932025, 606-82; MARCOS JOSE PAULINO, .273.611-*, NUF1D86, FRMEV03365802025, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.585.743/0001-55, MLM0J70, FRMEV03293552025, 606-82; IXA9F70, FRMEV03293572025, 606-82; M A R CO S FOGACA DE CAMPOS, .835.438-, DHS7526, FRMEV03371292025, 606-82; MAR CO S FRANCA MATOS, .439.849-, IVF1J07, FRMEV03343772025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-*, OBL1G11, FRMEV03352432025, 606-82; QBR1A75, FRMEV03358572025, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, KAR7A13, FRMEV03293692025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV03329152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, .284.456-, NYG4D23, FRMEV03276932025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV03278142025, 606-82; MARIA & MARIA TRANSPORTES LTDA, 37.881.247/0001-74, FEJ3H71, FRMEV03253422025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039- *, CUA7E53, FRMEV03300712025, 606-82; MARIA DE FATIMA NOVAES FERREIRA DA CUNHA, .079.041-, AFF1A41, FRMEV03307982025, 606-82; MARCOS TONIN, .779.870-, MDU8B80, FRMEV03311012025, 606-82; MARCOS SOARES COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV03325392025, 606-82; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO, .081.005-*, QPD8H53, FRMEV03328732025, 606-82; MARIA A.DA SILVA - TRANSPORTES, 29.725.993/0001-40, FQV9H50, FRMEV03334642025, 606-82; MARIA APARECIDA NEVES, .289.388-, GSW3H99, FRMEV03339522025, 606- 82; MARCUS VINICIUS GRANJA PIMENTEL, .155.107-, LCW1I14, FRMEV03340092025, 606-82; MARCOS ROSSETI - TRANSPORTES, 17.247.148/0001-28, AVV4001, FRMEV03315722025, 606-82; AVV4001, FRMEV03315492025, 606-82; MARIA APAR EC I DA DA SILVA, .373.489-*, QAA5A15, FRMEV03314332025, 606-82; QAA5A15, FRMEV03361212025, 606-82; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, .525.506-, QIB2E30, FRMEV03341902025, 606-82; MARIA ALICE LEHMKUHL SCHMIDT, .558.299-, QIA9799, FRMEV03342362025, 606-82; MARIA CLARA MANDARINI MARIOTTI & CIA LTDA, 04.874.408/0001-43, GBA0B94, FRMEV03339092025, 606-82; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, .015.011-*, OBI0G81, FRMEV03351592025, 606-82; MARGO DENISE DA ROCHA, 10.589.599/0001-02, JAG2D15, FRMEV03354062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .834.501-, HBG1B92, FRMEV03310382025, 606-82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, IPA3D56, FRMEV03284752025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, RFH0H45, FRMEV03300462025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRR1E25, FRMEV03218852025, 606-82; MARISTELA BORTOLLOSSI DA SILVA, .533.899-, EPQ5B03, FRMEV03324692025, 606-82; MARIO MORAES DELGADO, .399.831-*, EVU5H68, FRMEV03328562025, 606-82; MARLO N DE OLIVEIRA, .119.038-, BTR1A79, FRMEV03332892025, 606-82; MARKA VE I C U LO S LTDA., 53.165.106/0001-01, GAO6H14, FRMEV03336132025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, QJP5D10, FRMEV03336162025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, CDM0D62, FRMEV03336312025, 606-82; MARLENE MARIA MALLMANN, .400.471-, QCG7G62, FRMEV03319712025, 606-82; MARISA INES BATISTA DA SILVA, .492.119-*, MKU9F52, FRMEV03313892025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RAI1E50, FRMEV03313472025, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAQ4A68, FRMEV03347422025, 606-82; MAROSTEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.428.761/0001-03, IYK2B30, FRMEV03364632025, 606-82; MARLON COSTA ALVES DE MOURA, .933.456-, HBN4F06, FRMEV03365452025, 606-82; MARLENE MARIA VEZARO, .605.359-, MKQ9F26, FRMEV03329122025, 606-82; MARLOS FRACASSO, .516.409-*, MIK6A99, FRMEV03354202025, 606-82; MARIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.865.046/0001-73, JBW3G31, FRMEV03353852025, 606-82; MARIO MARCELINO SILVA NETO, .050.744-, FTP3F87, FRMEV03369642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANDRE FARIAS SANTOS, .400.225-, FLP3F87, FRMEV03274382025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-*, CUA5208, FRMEV03293092025, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, TPR8B00, FRMEV03306602025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVA LOBO, .596.388-, EJZ4A42, FRMEV03324342025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001- 21, AWP3I37, FRMEV03327762025, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, .359.659-*, AWA4D98, FRMEV03328912025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RNU8H69, FRMEV03335842025, 606-82; RNZ7H28, FRMEV03350532025, 606-82; OPT5I00, FRMEV03369552025, 606-82; SHE4H78, FRMEV03390032025, 606-82; MARCOS AUGUSTO MARIOTO TRANSPORTES, 36.640.876/0001-40, AXZ2J01, FRMEV03337902025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, RYR3E52, FRMEV03338662025, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-, QCM7C65, FRMEV03340962025, 606-82; RHW9D72, FRMEV03318322025, 606-82; MARCELO FELIPE EHLERS, .141.369-, QJH6D16, FRMEV03343042025, 606-82; MARCO ANTONIO PIZOLITTO, .780.041-*, ERQ9A41, FRMEV03352392025, 606-82; MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .464.429-, AHU8D83, FRMEV03294612025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SDX1A21, FRMEV03295272025, 606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, .558.555-, MLE0F58, FRMEV03373102025, 606-82; FABIO RODRIGO DA SILVEIRA , *.459.256-, OAS8J58, FRMEV03374072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30