DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700173 173 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2G17, FRMEV03372692025, 606-82; RRN1E60, FRMEV03372912025, 606-82; RAY3B25, FRMEV03377312025, 606-82; QBL2C67, FRMEV03378332025, 606-82; QCF0655, FRMEV03384512025, 606-82; SPM4B30, FRMEV03384812025, 606-82; QCD7D51, FRMEV03384832025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03384862025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03387252025, 606-82; SPU1E70, FRMEV03387262025, 606-82; RAY5J68, FRMEV03388442025, 606-82; SPQ9H75, FRMEV03401522025, 606-82; QCF9A95, FRMEV03402162025, 606-82; RAY3B85, FRMEV03402322025, 606-82; SPT3F55, FRMEV03352352025, 606-82; RAV8H06, FRMEV03353632025, 606-82; RRU8F29, FRMEV03357942025, 606-82; QCS7A23, FRMEV03358222025, 606-82; SPU4I06, FRMEV03358722025, 606-82; RAY8G46, FRMEV03358812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2F55, FRMEV03304992025, 606-82; RAQ4A98, FRMEV03311972025, 606-82; RAR1G87, FRMEV03320832025, 606-82; SPO4G29, FRMEV03327822025, 606-82; RAQ0F58, FRMEV03327952025, 606-82; QCG2748, FRMEV03330242025, 606-82; NJL0A54, FRMEV03331052025, 606-82; SPU4F86, FRMEV03334592025, 606-82; SPT3F55, FRMEV03308802025, 606-82; SPU6J39, FRMEV03341682025, 606-82; EWO8J58, FRMEV03317732025, 606-82; OAW2501, FRMEV03316692025, 606-82; SPM4A60, FRMEV03316292025, 606-82; QCS7A03, FRMEV03316552025, 606-82; QBL1A17, FRMEV03316562025, 606-82; RRS7D86, FRMEV03315092025, 606-82; SPY2E78, FRMEV03315882025, 606-82; SPQ9I75, FRMEV03314282025, 606-82; QBC6H39, FRMEV03315272025, 606-82; RRW9E81, FRMEV03350942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERALDO MACHADO 00569883970, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV02382732025, 606-82; FABIO AUGUSTO WAGNER RAMOS, 15.731.255/0001-00, JBK2D84, FRMEV02372182025, 606-82; EDER ZUCUNELLI 02776017979, 38.033.001/0001- 05, RDS6C75, FRMEV02389632025, 606-82; EDSON LUIZ NUNES, .836.109-*, ALU3G67, FRMEV02388082025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001- 97, PML3I36, FRMEV02386922025, 606-82; EDENILSON GROCOSKI, .848.299-, MGX0D43, FRMEV02364002025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV02379382025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, IUI7224, FRMEV02421932025, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, QII0D30, FRMEV02403062025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV02384352025, 606-82; EDSON DA CRUZ SANTOS, .640.038-*, JJT1B50, FRMEV02398062025, 606-82; EDSON GHISI, .082.549-, AWG1E65, FRMEV02415302025, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, TAO0C53, FRMEV02403422025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV02402682025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RKX7J36, FRMEV02401382025, 606-82; DUMAGI TRANSPORTES LTDA, 32.320.198/0001-87, IST7C87, FRMEV02380312025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV02415382025, 606- 82; FLAVIO ALBERTO SPAGNOL LTDA, 19.516.745/0001-36, MLF8J48, FRMEV02377222025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I72, FRMEV02400292025, 606-82; FINTA COM. DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 15.341.540/0001-06, QHJ8G89, FRMEV02397572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV03273952025, 606-82; RXW8J62, FRMEV03273922025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03299462025, 606-82; RXZ3F01, FRMEV03301552025, 606-82; RXW8J62, FRMEV03301662025, 606-82; SXS3G57, FRMEV03339512025, 606-82; SXI7G34, FRMEV03317002025, 606-82; RYB9E82, FRMEV03314482025, 606-82; RYX0H99, FRMEV03286252025, 606-82; TPK3F67, FRMEV03287572025, 606-82; RYM1F96, FRMEV03346842025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03350152025, 606-82; MATHEUS TONON MARTINS, .540.921-, NJS2B63, FRMEV03294192025, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RAW0F78, FRMEV03299602025, 606-82; RIF8H05, FRMEV03327992025, 606-82; MATILDE MARTELLI CALCAGNOTTO, 18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV03218842025, 606-82; MATHEUS WELLINGT O N CARVALHO DE OLIVEIRA, .749.941-*, EFO1C04, FRMEV03219042025, 606-82; MATHEUS SILVA MORA, .219.226-, RNJ2H57, FRMEV03321492025, 606-82; M AT I L D E BORGES DOS SANTOS, .575.431-, EGK8J13, FRMEV03326272025, 606-82; MAT O GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV03346392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1C30, FRMEV03294712025, 606-82; OAW2D91, FRMEV03295662025, 606-82; SPR2G15, FRMEV03295772025, 606-82; SPY6F27, FRMEV03306722025, 606-82; RRU8F29, FRMEV03325802025, 606-82; RRP8C02, FRMEV03329682025, 606-82; RAQ4A18, FRMEV03330062025, 606-82; RAO3G41, FRMEV03330132025, 606-82; SPI7G20, FRMEV03343722025, 606-82; SPP6F65, FRMEV03344662025, 606-82; SPU1E09, FRMEV03346342025, 606-82; SPM3I90, FRMEV03351502025, 606-82; QCI4702, FRMEV03356312025, 606-82; QBK9I78, FRMEV03294812025, 606-82; QCD7A01, FRMEV03294682025, 606-82; SPU1E70, FRMEV03293642025, 606-82; QCE7782, FRMEV03360412025, 606-82; QCF9145, FRMEV03295412025, 606-82; QCD5J48, FRMEV03369592025, 606-82; MARIO BALLAND JUNIOR, *.979.529-, AXW2I21, FRMEV03364662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª