DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700174 174 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN1G20, FRMEV03334752025, 606-82; QCG2G68, FRMEV03334772025, 606-82; SPI7F30, FRMEV03334812025, 606-82; QBD2488, FRMEV03335542025, 606-82; RRO3E19, FRMEV03337412025, 606-82; OAW2D61, FRMEV03337522025, 606-82; RRU8E78, FRMEV03339872025, 606-82; OBQ9I44, FRMEV03340622025, 606-82; SPO4I69, FRMEV03340802025, 606-82; QBD4G48, FRMEV03341052025, 606-82; RAU5C15, FRMEV03342202025, 606-82; QBL1C57, FRMEV03351522025, 606-82; QCT6503, FRMEV03351742025, 606-82; OAW2F91, FRMEV03351752025, 606-82; RRS0A09, FRMEV03351042025, 606-82; RRP3H99, FRMEV03356082025, 606-82; QCK2C87, FRMEV03347312025, 606-82; RAS0E11, FRMEV03353732025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03357072025, 606-82; RRP8F00, FRMEV03357402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCW4D10, FRMEV02365732025, 606-82; JCR8H53, FRMEV02368182025, 606-82; JAY1I76, FRMEV02401392025, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, STN7G39, FRMEV02268512025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV02368412025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV02364912025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SFE7B66, FRMEV02382762025, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RNJ3F11, FRMEV02404382025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV02419402025, 606- 82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV02418412025, 606-82; SILVIA VAZ FERNANDES, 02.980.579/0001-21, HBN4J18, FRMEV02396222025, 606-82; SILVIO LOPES DOS SANTOS FILHO, .996.666-*, EGK1A63, FRMEV02396132025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV02401762025, 606-82; JCV7E95, FRMEV02404372025, 606-82; JCZ4D44, FRMEV02428842025, 606-82; IZJ7J77, FRMEV02435952025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV02370262025, 606-82; SILAS ALMEIDA DE BARROS, .036.634-, EBV0F12, FRMEV02421322025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV02407052025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYQ3I62, FRMEV02369582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RLN3E41, FRMEV02226732025, 606-82; RLD1E28, FRMEV02371602025, 606-82; SAMPAIO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 13.173.585/0001-93, MWG1J93, FRMEV02256742025, 606-82; SAFANELLI TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001-87, RWE8A15, FRMEV02369062025, 606-82; RUDSON BUENO CARDOSO, .168.880-, IOB3B44, FRMEV02377362025, 606-82; SAG ESQUADRIAS EM PVC LTDA, 10.856.604/0001- 98, IOL5508, FRMEV02378402025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001- 14, JBH1I28, FRMEV02390942025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV02390992025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV02380562025, 606-82; IPZ9I25, FRMEV02423752025, 606-82; S A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.900.078/0001-84, ARE6G23, FRMEV02382142025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1C04, FRMEV02392842025, 606-82; SA CONCRETOS LTDA , 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV02412752025, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV02407862025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV02372962025, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, AZS2H43, FRMEV02389312025, 606-82; SAMMOUR HOLDING FAMILIAR LTDA, 32.313.796/0001-29, GCV8G88, FRMEV02371592025, 606-82; S.S.M. ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 04.525.921/0001-29, MHO9I73, FRMEV02393182025, 606-82; SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 07.336.801/0001-71, BCV0E20, FRMEV02412802025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV02423572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV02265112025, 606-82; SXR0C56, FRMEV02383852025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEV02267492025, 606-82; JCP4C33, FRMEV02375312025, 606-82; JCP4C33, FRMEV02385762025, 606-82; ROY MOTOS LTDA , 10.843.335/0001-25, AMJ0H89, FRMEV02369082025, 606-82; ROTIV TRANSPORTES LTDA, 47.795.268/0001-20, HIJ7C42, FRMEV02375192025, 606-82; RR MADEIRAS E TRA N S P O R T ES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV02384702025, 606-82; RYX0F15, FRMEV02381112025, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0002-00, OKH3534, FRMEV02251732025, 606-82; RRD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.137.651/0001-99, IOU0897, FRMEV02387122025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, RQN1A82, FRMEV02405112025, 606-82; RQN1A82, FRMEV02371722025, 606-82; ROZEANE MARIA SILVA DE MACEDO, *.901.414-, PLN6F59, FRMEV02368832025, 606-82; PLN6F59, FRMEV02368922025, 606-82; RUDE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 17.739.580/0001-36, QIM3A85, FRMEV02367692025, 606-82; RP EXPRESS E SERV I CO S LTDA, 31.883.778/0001-10, QUY6226, FRMEV02393602025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN2E38, FRMEV02398642025, 606-82; JDO3F99, FRMEV02417562025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV02399412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS5D94, FRMEV02376012025, 606-82; JBW9G20, FRMEV02375142025, 606-82; JBW4D04, FRMEV02383822025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEV02391702025, 606-82; RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85, QJP5F50, FRMEV02399812025, 606-82; RHS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.092.030/0001-14, RMZ8J15, FRMEV02395082025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV02389462025, 606-82; QXZ8A71, FRMEV02363612025, 606-82; SUP6F60, FRMEV02402962025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, RAH2I87, FRMEV02366942025, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV02381342025, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, SWK2F94, FRMEV02398772025, 606-82; REVIVA VERDE COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 25.426.231/0001-92, MDR4E49, FRMEV02412762025, 606- 82; RIBEIRO BORRACHARIA E SERVICOS DE MOLAS LTDA, 32.900.655/0001-02, LZB0A07, FRMEV02398822025, 606-82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA, 57.930.014/0001-21, IUV3G92, FRMEV02387952025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJO0528, FRMEV02418502025, 606- 82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV02397562025, 606-