DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV02372762025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZK2D14, FRMEV02408872025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, SUX6D24, FRMEV02409212025, 606-82; HN TRANSPORTES LTDA , 10.377.022/0001-29, EDM0657, FRMEV02365692025, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV02369412025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI8E57, FRMEV02364602025, 606-82; ILDO STELTER DA LUZ JUNIOR, .338.590-*, IHF9787, FRMEV02368672025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV02368692025, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FOZ8F96, FRMEV02366432025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, MHG5I09, FRMEV02386562025, 606-82; JOAO LAUDECI SANT ANA BECKER, .216.259-, OZO8J81, FRMEV02370652025, 606-82; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, JDD5A21, FRMEV02409182025, 606-82; ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES, 00.364.536/0001-96, QJJ9G97, FRMEV02371422025, 606-82; IDEALLI - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA, 32.077.377/0001-35, SFM3I41, FRMEV02372472025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAR3D80, FRMEV02374412025, 606-82; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FIDELIDADE, 20.316.786/0001-68, LWC9I73, FRMEV02423962025, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, GFD0H92, FRMEV02424782025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV02421552025, 606-82; J. T. SOARES TRAN S P O R T ES LTDA, 33.675.933/0001-38, NEM6J46, FRMEV02378742025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV02378772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, RYF8C16, FRMEV02365892025, 606-82; SOCIEDADE DE ONIBUS PORTO ALEGRENSE LTDA, 92.688.415/0001-18, ISN1338, FRMEV02268302025, 606-82; SIGNOR USINADOS LTDA., 20.893.169/0001-25, JBE2I47, FRMEV02259192025, 606-82; SOMBRA DA TARDE LTDA, 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV02378702025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC5J60, FRMEV02392082025, 606-82; JDC6A57, FRMEV02399692025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAZ3B86, FRMEV02370502025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GJY8E34, FRMEV02383832025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV02410592025, 606-82; SXE9D54, FRMEV02418102025, 606-82; SXE9D54, FRMEV02434442025, 606-82; RLH3E42, FRMEV02434952025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV02393142025, 606- 82; SOFIA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 58.304.844/0001-06, IWM0F83, FRMEV02418802025, 606-82; SPM PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA., 65.860.215/0001-28, EKH8B42, FRMEV02367432025, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, QJV2G26, FRMEV02383062025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, IKP6G31, FRMEV02376722025, 606-82; SIDNEY FRANCISCO FERREIRA, .143.766-, PVG0D35, FRMEV02406862025, 606-82; SOM DO SUL PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 33.538.138/0001- 06, GEN9560, FRMEV02417052025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02433682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV02366452025, 606-82; ITN2H72, FRMEV02389702025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV02368202025, 606-82; RLC1C95, FRMEV02375402025, 606-82; RYK6B65, FRMEV02367892025, 606-82; TRANS FRAGOZO LTDA, 44.600.991/0001-19, AUV2G37, FRMEV02365022025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GCB5G47, FRMEV02391082025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV02373802025, 606-82; TOQUE ESPECIAL COMERCIO DE FLORES LTDA, 04.487.883/0001-67, IVZ8D68, FRMEV02377912025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A34, FRMEV02378832025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA, 03.590.820/0001-79, ISS5272, FRMEV02364612025, 606-82; TRANS DUDA TRANS P O R T ES LTDA, 51.710.718/0001-02, MLE5G95, FRMEV02409152025, 606-82; TPL TRANSP O R T ES LTDA, 04.869.739/0001-95, QJR9822, FRMEV02369662025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV02392742025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET9J00, FRMEV02389272025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, MWV4A33, FRMEV02395482025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, RRD7D76, FRMEV02395012025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLO6E95, FRMEV02387602025, 606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38, RQO9J50, FRMEV02367422025, 606-82; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, DQX2D05, FRMEV02422772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARICELMA DA SILVA CORREA, 12.983.073/0001-20, MAH5G60, FRMEV03274252025, 606-82; MARIA ISABEL DIEZ MENA, .074.719-*, IGV8J24, FRMEV03284292025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-, FZO0F55, FRMEV03287642025, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859-, MEI8135, FRMEV03288242025, 606-82; MARINO ANTUNES, .587.299-*, AMV3772, FRMEV03292972025, 606-82; MARIANA MEDEIROS BUENO, .996.388-, ANN6954, FRMEV03301572025, 606-82; MARIA GORETE ROCHA SILVA, .234.859-, MKI6D95, FRMEV03304872025, 606-82; MARIA PEREIRA PINTO, 27.573.444/0001-72, FPD9069, FRMEV03305572025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV03322732025, 606-82; MARIA EDUARDA ALV ES MACARIO TRANSPORTES LTDA, 36.655.343/0001-31, OOL0E60, FRMEV03337542025, 606- 82; MARIANE CARVALHO FREY, 19.466.316/0001-00, IVP5I50, FRMEV03317082025, 606-82; MARIANE DA CONCEICAO FERREIRA BORGES, .770.655-*, NYT6H98, FRMEV03357532025, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, .032.291-, BES6F66, FRMEV03365342025, 606-82; JAY2E58, FRMEV03384522025, 606-82; MARCOS CLICIR PEGORARO, .896.249-, SFD9J72, FRMEV03362272025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2F95, FRMEV03348742025, 606-82; RRW8H97, FRMEV03339272025, 606-82; MARILENE SILVERIO, .516.549-*, MIS7232, FRMEV03347622025, 606-82; MARIA NILZA SIMAS FERREIRA, .572.705-, PDO0A09, FRMEV03348992025, 606-82; MARIA DO CARMO SILVA, .508.804-, MUJ1F84, FRMEV03371592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à