DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700176 176 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCD0J90, FRMEV03277982025, 606-82; TCD0J90, FRMEV03317512025, 606-82; TCA3B96, FRMEV03341892025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV03280152025, 606- 82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, EAM8J11, FRMEV03301272025, 606-82; EAM8J11, FRMEV03317502025, 606-82; NJB6H89, FRMEV03399062025, 606-82; NJB6H89, FRMEV03410372025, 606-82; MICAEL ANG E LO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03334182025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV03335642025, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPL9H36, FRMEV03340302025, 606-82; SEU5G89, FRMEV03340382025, 606-82; RGM6C33, FRMEV03313602025, 606-82; MILDENBERGER CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, 07.756.424/0001-20, CYW6D11, FRMEV03318432025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, .583.670-*, SOM7A44, FRMEV03326152025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV03382502025, 606-82; MILAN TRANSPORTES LTDA, 16.921.639/0001-40, NRZ1I47, FRMEV03357002025, 606-82; MICHEL VITOR LEITE, .427.996-, HMV3I14, FRMEV03355212025, 606-82; MIGUEL A N T U N ES BORGES, .733.819-, OAS9I40, FRMEV03347692025, 606-82; MIKNOW E ALME I DA COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERIOS LTDA, 37.099.135/0001-66, RRJ0I83, FRMEV03359252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDN8E08, FRMEV02231852025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9J07, FRMEV02384672025, 606-82; JCG3I21, FRMEV02384492025, 606-82; RLP3G86, FRMEV02391882025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY1G64, FRMEV02385072025, 606-82; MLE0G47, FRMEV02399172025, 606-82; QIH9H17, FRMEV02404162025, 606-82; QIZ5B81, FRMEV02419332025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEV02391582025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JAO5D78, FRMEV02373982025, 606-82; RODENIR CORREIA, .535.709-*, RLP8B34, FRMEV02405182025, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, AVA4J98, FRMEV02399572025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXD5B11, FRMEV02389252025, 606-82; TPM6C53, FRMEV02379192025, 606-82; SXH5C86, FRMEV02424992025, 606-82; RXX4C55, FRMEV02385352025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX1C50, FRMEV02368812025, 606-82; ROCHAEDIAS TRANSPORTES LTDA, 37.379.576/0001-11, REA5J38, FRMEV02415722025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYS7D72, FRMEV02365172025, 606-82; RODOFERRI TRANSPORTES LTDA, 40.174.175/0001-30, IPP3A52, FRMEV02369362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, SPF4G90, FRMEV03305162025, 606-82; RRP0H91, FRMEV03305172025, 606-82; SPF4G90, FRMEV03220692025, 606-82; RAL6J35, FRMEV03312682025, 606-82; RRY8H81, FRMEV03312632025, 606-82; RRU8A59, FRMEV03287892025, 606-82; RAL6A35, FRMEV03287952025, 606-82; SPF4G90, FRMEV03291952025, 606-82; RRP5E62, FRMEV03371832025, 606-82; MERCADO ALVORADA LTDA, 04.919.283/0001-20, MFM8C06, FRMEV03286982025, 606-82; MENDONCA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.698.464/0001-23, BBJ5I70, FRMEV03302832025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA, 05.052.529/0001-72, SXI3H48, FRMEV03325002025, 606-82; MENIN TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, NPJ8c84, FRMEV03330922025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RLB3A74, FRMEV03339992025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7C47, FRMEV03373012025, 606-82; RXR9J04, FRMEV03345792025, 606-82; RLK0G44, FRMEV03352552025, 606-82; RYE7061, FRMEV03353082025, 606-82; RLL7D27, FRMEV03330702025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV03290702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 89.723.977/0001-40, IOG6G37, FRMEV02371412025, 606-82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, BEC4E14, FRMEV02268522025, 606- 82; TRANSCENSE TRANSPORTES LTDA, 54.660.075/0001-28, CYN7J77, FRMEV02268012025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, RBF0D58, FRMEV02381122025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, FJP5G10, FRMEV02383562025, 606-82; TRANSCATTONI TR A N S P O R T ES LTDA, 05.913.776/0001-16, MLB8I65, FRMEV02406952025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8B80, FRMEV02395002025, 606-82; RYD8B08, FRMEV02378732025, 606-82; TRANSBOENNY TRANSPORTADORA LTDA, 31.035.404/0001-44, IUD4736, FRMEV02385492025, 606-82; TRANSCHMITT TRA N S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 05.979.171/0001-28, INX0176, FRMEV02391832025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, EQB0A39, FRMEV02374642025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV02390412025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV02403982025, 606-82; TRANS ZORZO TRAN S P O R T ES LTDA, 06.211.820/0001-09, SWK8I55, FRMEV02373342025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV02372712025, 606- 82; DFU9J27, FRMEV02379422025, 606-82; TRANS STUDZINSKI LTDA, 23.074.702/0001-15, DVT5B08, FRMEV02380682025, 606-82; TRANSFAGUNDES LTDA, 26.633.847/0001-05, JCI8B88, FRMEV02408262025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXV5A46, FRMEV02366892025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, ISA1C72, FRMEV02424742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV03281662025, 606-82; MASUL TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, JSM9C82, FRMEV03282632025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, .856.951-, CQH4757, FRMEV03254032025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV03298632025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAC1H23, FRMEV03303152025, 606- 82; MATEUS ANTUNES BORGES, .971.521-, BBI0F40, FRMEV03304912025, 606-82; MATEUS FELIPE LEANDRO, .804.489-*, RKZ0H45, FRMEV03334872025, 606-82; MATHEUS MARTINS DA SILVA, .395.466-*, AET7B65, FRMEV03336362025, 606-82;