DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV02135082025, 606-82; SYS8I89, FRMEV02135092025, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, HHO3200, FRMEV02136572025, 606-82; TRANSNT CONSTRUTORA LTDA, 22.934.490/0001-36, IZS3F96, FRMEV02384202025, 606-82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV02377752025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBQ9H31, FRMEV02381212025, 606-82; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, JCT2F14, FRMEV02364532025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RKW6I40, FRMEV02405362025, 606-82; RLP1C15, FRMEV02406612025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCD0G08, FRMEV02405312025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, STN5J46, FRMEV02384512025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV02389712025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QTV2A73, FRMEV02402182025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QHJ9498, FRMEV02399822025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV02399372025, 606-82; TRANSPORTADORA BROTA VERDE LTDA, 01.222.515/0001-07, DAO4936, FRMEV02400122025, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV02409042025, 606-82; TRANSPORTADORA BOM JARDIM LTDA., 18.572.502/0001-52, EZU1A43, FRMEV02374592025, 606-82; TRANSPORTADORA DALNEGRO LTDA, 81.888.810/0001-28, TBB3H47, FRMEV02370752025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AVJ7479, FRMEV02417062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV03277152025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, SYQ6E30, FRMEV03277752025, 606-82; MATOS E NASCIMENTO MECANICA LTDA, 31.333.992/0001-00, ATH0A89, FRMEV03275802025, 606-82; MAZETE TRANSPORTES LTDA, 12.573.544/0001-21, GCY2E32, FRMEV03294282025, 606-82; MATUZALEM FREITAS DE OLIVEIRA, 33.041.584/0001-00, JDC5A24, FRMEV03298282025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JBB6A75, FRMEV03300392025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILT R O S LTDA, 04.235.922/0001-39, FCA7H45, FRMEV03306782025, 606-82; MAURICIO MONTAGNER, .707.631-, OAR5D69, FRMEV03321752025, 606-82; MAURICIO LACERDA DE LACERDA, 55.681.871/0001-00, ICD4F02, FRMEV03328552025, 606-82; MAXIMO ATACADO E VAREJO LTDA, 13.085.372/0001-00, FTT9G12, FRMEV03333112025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, ATG9G20, FRMEV03335532025, 606-82; MAYARA FRANCIELLE FELIPONI KOEPSEL, .658.639-, ESU6I46, FRMEV03338052025, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, RSY7C61, FRMEV03318402025, 606-82; QTE0C41, FRMEV03342612025, 606-82; MAXTUR TRANSPORTES LTDA, 36.445.041/0001-39, BBF1C84, FRMEV03395232025, 606-82; MAYCON ALESSANDRO HASBAHR TRANSPORTES, 27.504.118/0001-03, FPR1G88, FRMEV03345272025, 606-82; MAURICIO MENDES JUNIOR, .555.179-*, RAH4F66, FRMEV03293482025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, TDU8E48, FRMEV03349212025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0002-05, OBA9C49, FRMEV03361632025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV03370092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCV2H26, FRMEV03284512025, 606-82; MEDEU AMERI CO PEREIRA, .870.196-, HGM0H67, FRMEV03300382025, 606-82; MEGGATRANS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.093.339/0001-54, JAP0D63, FRMEV03305682025, 606-82; MEGA PRE MOLDADOS LTDA, 37.788.579/0001-09, BDB2J35, FRMEV03321522025, 606-82; BDB2J35, FRMEV03361902025, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, MIH9D09, FRMEV03325362025, 606-82; MELQUIZED EQ U E SALUSTIANO DA SILVA, .599.354-, NVB2509, FRMEV03330432025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN2E72, FRMEV03333412025, 606-82; QIZ3834, FRMEV03359482025, 606-82; RAI8237, FRMEV03369892025, 606-82; RXR9J54, FRMEV03373772025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03317912025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, OKG1A68, FRMEV03316652025, 606-82; MEIRELLES E SERRA TRANSPORTES LTDA, 34.015.514/0001-32, TIR2A11, FRMEV03315102025, 606-82; MEL TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.675.146/0001-72, ATV1C68, FRMEV03342232025, 606- 82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0347, FRMEV03353122025, 606-82; MEGAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.595.431/0001-12, SLG6G41, FRMEV03353532025, 606-82; MELSAN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.114.599/0001-00, KPN6J86, FRMEV03356952025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BCA5A70, FRMEV03365462025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001- 62, EXJ7D40, FRMEV03329442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO GONCALVES, .881.289-*, MHA2H42, FRMEV02219302025, 606-82; RONALDO BUSANELO PREVIATI, .647.530-, MIZ9E10, FRMEV02218622025, 606-82; RONI PEREIRA DA LUZ, .157.529-, MKW8782, FRMEV02274682025, 606-82; ROLLP AC K INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, TMB2B16, FRMEV02411052025, 606-82; FHR0I32, FRMEV02387372025, 606-82; RONA TRANS P O R T ES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV02414092025, 606-82; ROMERSON LU C I A N O PEIXOTO, .599.786-*, IAI8D30, FRMEV02382792025, 606-82; RONILDO DEL F I N O, .375.576-, KNY8937, FRMEV02383402025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV02393152025, 606-82; ROMULO CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, PXC6I75, FRMEV02393902025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309- *, QHF2A20, FRMEV02406112025, 606-82; RONIEL PEREIRA DA SILVA, .079.385-, OKG0C80, FRMEV02385912025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SFX6D85, FRMEV02419252025, 606-82; RONALDO MARANGON GRAMS LTDA, 53.995.444/0001-70, MJF3F47, FRMEV02383142025, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, FCE3A52, FRMEV02383322025, 606-82; RONI CARLOS BORG ES , .169.500-*, JAV9F83, FRMEV02379152025, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-, IVD8E23, FRMEV02393372025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, QIQ4330, FRMEV02409572025, 606-82; ROMULO JOSE ANDRADE, .892.036-, KEG7H60, FRMEV02406272025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV02435982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração