DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, RIW3H75, FRMEV02371042025, 606-82; LUQ5I93, FRMEV02364492025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BAT8909, FRMEV02375362025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, BBE6G33, FRMEV02385172025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQN8I83, FRMEV02368272025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVELLE LTDA, 45.605.327/0001-25, IXE6F96, FRMEV02377612025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAL6A04, FRMEV02372402025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV02380012025, 606-82; MIV5041, FRMEV02381102025, 606-82; QIV2613, FRMEV02409352025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZU1E62, FRMEV02407332025, 606-82; JDH5G24, FRMEV02372612025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JBP7I34, FRMEV02365042025, 606-82; IWK2E01, FRMEV02380392025, 606-82; TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV02392672025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA GRS LTDA, 58.337.118/0001-90, CPI1C58, FRMEV02425022025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, GCJ4F31, FRMEV02407302025, 606-82; TRANSPORTE ESCOLAR FREE WAY LTDA, 58.793.936/0001-05, GFW3880, FRMEV02386632025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA TRANSDOTTA LTDA, 34.036.215/0001-84, EQU2D68, FRMEV02390272025, 606- 82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCX2F69, FRMEV02423482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRAZUL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 30.921.458/0001-44, FQL7D50, FRMEV02371882025, 606-82; SEFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA, 05.327.858/0001-89, HLQ1F46, FRMEV02266542025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02268352025, 606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, OPN5D11, FRMEV02375622025, 606-82; SERRARIA ZAGONEL LTDA, 05.020.337/0001-84, IWN6B05, FRMEV02369272025, 606-82; SERRA LITORAL RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LTDA, 31.764.242/0001-85, SDU7C24, FRMEV02379972025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RXY1B69, FRMEV02390392025, 606-82; SERRARIA BOA ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV02389572025, 606-82; JBO6A44, FRMEV02405582025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMH5H40, FRMEV02395782025, 606-82; IMH5H40, FRMEV02416482025, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, NKP5D22, FRMEV02386372025, 606-82; SERGIO JOSE STUDZINSKI, .154.430-, RKZ9G19, FRMEV02406692025, 606-82; SERRARIA E TRANSPORTES WOLFLE LTDA, 04.376.254/0001-60, IYJ4H76, FRMEV02388952025, 606-82; SERGIO R.DA SILVA TRANSPORTES, 18.357.747/0001-67, IVM4A43, FRMEV02382092025, 606-82; SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, 05.262.518/0001-17, JBU9I78, FRMEV02382702025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV02395622025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001- 60, EJZ8417, FRMEV02416492025, 606-82; SCOLGM TRANSPORTES LTDA, 14.256.935/0001- 48, RRN5H96, FRMEV02435802025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXT6D07, FRMEV02434922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV02375942025, 606-82; TCI3G56, FRMEV02401942025, 606-82; SURF RADICAL BODY BOARD LTDA, 31.825.145/0001-55, SXQ6I52, FRMEV02378062025, 606-82; SCHU G LO G TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RKW8F21, FRMEV02392232025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IRP7B06, FRMEV02377762025, 606- 82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, FDZ3G58, FRMEV02407682025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RYA3H73, FRMEV02389432025, 606-82; RYA3H73, FRMEV02392762025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02374352025, 606-82; SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA, 10.697.319/0001-71, SED6G54, FRMEV02364652025, 606-82; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, IZS9E17, FRMEV02409332025, 606-82; SUPERMERCADO MANIA LTDA, 08.889.447/0001-75, RYH2J02, FRMEV02398462025, 606-82; SUZANA KOVALSKI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 32.702.710/0001-50, SER0H16, FRMEV02363732025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBJ0E64, FRMEV02402242025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-, NTO0G30, FRMEV02421612025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAR6H51, FRMEV02428632025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RXV0F99, FRMEV02416812025, 606-82; RAJ1I48, FRMEV02416822025, 606-82; SANDRO SCHNEIDER DE OLIVEIRA, 55.886.791/0001-90, ITM0648, FRMEV02416722025, 606-82; SUPER GIRO ATACADO LTDA, 35.387.948/0001-26, OQE2G40, FRMEV02372982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV02371272025, 606-82; FOB3228, FRMEV02399742025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, AFQ4I00, FRMEV02364802025, 606-82; BBN8E00, FRMEV02364832025, 606-82; RHG9C65, FRMEV02372252025, 606-82; BDZ2G70, FRMEV02378942025, 606-82; BDF2G31, FRMEV02417822025, 606-82; BBN9B00, FRMEV02419392025, 606-82; BDZ2G73, FRMEV02408652025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MOREZZI LTDA, 07.183.012/0001-48, NWB4H14, FRMEV02378202025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JCR5A93, FRMEV02377532025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAO9H95, FRMEV02394902025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV02391932025, 606-82; IWH1065, FRMEV02414332025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B60, FRMEV02391322025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001- 35, FSO3896, FRMEV02384002025, 606-82; TRANSPORTES SARZEDO LTDA, 01.934.441/0001- 23, HFD5754, FRMEV02421862025, 606-82; TRANSPORTES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001- 26, MKG8B74, FRMEV02407352025, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, IUC9J66, FRMEV02435612025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CQQ4C53, FRMEV02434522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração